Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELTF01487922026, 23/04/2026; FELTF01488292026, 23/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0051-98, FELTF01491932026, 23/04/2026; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0049-30, FELTF01492742026, 23/04/2026; COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, 89.774.160/0005-25, FELTF01502412026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, 06.292.922/0013-30, FELTF01502532026, 24/04/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0001-20, FELTF01503932026, 24/04/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0038-75, FELTF01505522026, 24/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0099-25, FELTF01499292026, 22/04/2026; COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESANATO DO VALE DO ARARANGUA-COOPERVALESUL, 13.031.017/0001-58, FELTF01518362026, 25/04/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0066-04, FELTF01518402026, 23/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0033-03, FELTF01518502026, 23/04/2026; FELTF01518522026, 23/04/2026; FELTF01518552026, 23/04/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0093-87, FELTF01519002026, 25/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0001-23, FELTF01519912026, 24/04/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0086-72, FELTF01529112026, 26/04/2026; FELTF01529122026, 26/04/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0034-41, FELTF01529182026, 26/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0052-89, FELTF01537302026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DESTAK EMBALAGENS LTDA, 14.187.040/0001-07, FELTF01485152026, 23/04/2026; FELTF01485162026, 23/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01486972026, 23/04/2026; FELTF01487322026, 23/04/2026; FELTF01487072026, 23/04/2026; FELTF01487212026, 23/04/2026; DEMOLIDORA FBI LTDA, 10.454.877/0001-06, FELTF01490082026, 20/04/2026; DELAVAL LTDA, 00.772.139/0009-00, FELTF01490862026, 23/04/2026; DETROIT BRASIL LTDA, 04.988.669/0001-94, FELTF01491862026, 23/04/2026; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELTF01490162026, 20/04/2026; DESEMPENHO COMERCIAL LTDA., 21.804.175/0001-21, FELTF01510362026, 23/04/2026; DELFER ELETRO FERRAGENS LTDA, 21.066.540/0001-48, FELTF01510842026, 24/04/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELTF01511322026, 24/04/2026; FELTF01532722026, 26/04/2026; DEFANTI E DEFANTI LTDA, 11.296.243/0001-35, FELTF01513442026, 24/04/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELTF01517362026, 22/04/2026; FELTF01517402026, 22/04/2026; DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.532.198/0008-15, FELTF01524872026, 20/04/2026; DESTILARIA MOMESSO LTDA, 96.391.859/0001-48, FELTF01527512026, 26/04/2026; DE-COMER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 34.880.071/0003-00, FELTF01531112026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CURTUME DIPELLE LTDA, 01.049.435/0001-93, FELTF01484542026, 23/04/2026; D H ESTEVES - COMERCIO DE CEREAIS E ACUCAR LTDA, 31.632.569/0001-01, FELTF01489152026, 23/04/2026; D SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10, FELTF01489952026, 23/04/2026; FELTF01498442026, 24/04/2026; D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 11.276.266/0001-88, FELTF01495482026, 23/04/2026; CRM - CENTRAL DE RECICLAGEM MINAS LTDA, 10.792.821/0001-61, FELTF01499082026, 20/04/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF01498982026, 22/04/2026; FELTF01499062026, 22/04/2026; CTA DISTRIBUIDORA LTDA., 46.453.483/0001-80, FELTF01511042026, 24/04/2026; CULTIVAR AGRICOLA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 15.863.314/0001-95, FELTF01515492026, 25/04/2026; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0008-06, FELTF01511882026, 24/04/2026; CW OBRAS E PAVIMENTACOES LTDA., 11.160.552/0002-64, FELTF01500572026, 22/04/2026; FELTF01512722026, 22/04/2026; D & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 19.617.245/0001-90, FELTF01517452026, 22/04/2026; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, FELTF01517932026, 25/04/2026; CRISTALCOPO S/A, 05.316.470/0009-30, FELTF01521362026, 25/04/2026; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF01528642026, 26/04/2026; CROP DECISION SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 31.369.003/0001-20, FELTF01528832026, 20/04/2026; CSFA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES ANIMAL LTDA, 12.614.560/0001-15, FELTF01536122026, 27/04/2026; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, FELTF01354552026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DUFERCO DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA., 16.950.950/0003-89, FELTF01484442026, 22/04/2026; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA, 07.506.053/0001-28, FELTF01485292026, 23/04/2026; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FELTF01485632026, 23/04/2026; FELTF01486632026, 23/04/2026; E. F. DA SILVA FRUTAS LTDA, 02.588.047/0001-43, FELTF01488402026, 23/04/2026; E.S.B. - ELABORADORA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO BRASIL LTDA, 06.916.312/0008-00, FELTF01494002026, 23/04/2026; E M F TOCHETTO LTDA, 02.775.907/0001-58, FELTF01493942026, 23/04/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, FELTF01496632026, 20/04/2026; E G C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 00.200.184/0001-33, FELTF01508212026, 23/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF01509782026, 20/04/2026; DSO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 29.506.480/0002-20, FELTF01515282026, 25/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0022-73, FELTF01515482026, 25/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01515502026, 25/04/2026; FELTF01524462026, 20/04/2026; FELTF01524472026, 20/04/2026; E. J. DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADAS, 20.486.009/0001-61, FELTF01528292026, 26/04/2026; DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA, 00.795.288/0001-38, FELTF01529642026, 26/04/2026; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, FELTF01533082026, 26/04/2026; E M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.658.359/0001-60, FELTF01533112026, 26/04/2026; E.Y.M.S.MELO, 21.841.489/0001-02, FELTF01535802026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01500352026, 24/04/2026; FELTF01505162026, 24/04/2026; FELTF01505232026, 24/04/2026; FELTF01505302026, 24/04/2026; FELTF01505312026, 24/04/2026; FELTF01505382026, 24/04/2026; FELTF01505402026, 24/04/2026; FELTF01505412026, 24/04/2026; FELTF01505072026, 24/04/2026; FELTF01505202026, 24/04/2026; FELTF01505342026, 24/04/2026; FELTF01505482026, 24/04/2026; FELTF01505512026, 24/04/2026; FELTF01505452026, 24/04/2026; FELTF01505432026, 24/04/2026; FELTF01500402026, 24/04/2026; FELTF01500292026, 24/04/2026; FELTF01505352026, 24/04/2026; FELTF01505262026, 24/04/2026; FELTF01505122026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELTF01489702026, 23/04/2026; FELTF01489742026, 23/04/2026; FELTF01489772026, 23/04/2026; FELTF01489792026, 23/04/2026; TRANSPORTES KAUAN LTDA, 50.096.045/0001-80, FELTF01489822026, 23/04/2026; FELTF01489862026, 23/04/2026; TRANSPORTES PELLARIGO LTDA, 08.716.638/0001-35, FELTF01494692026, 23/04/2026; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0004-86, FELTF01502562026, 24/04/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0007-12, FELTF01503632026, 24/04/2026; FELTF01503652026, 24/04/2026; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0004-92, FELTF01511992026, 24/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, FELTF01516072026, 22/04/2026; FELTF01516302026, 22/04/2026; TRANSPORTES N PRIGOL LTDA, 54.437.829/0001-85, FELTF01499892026, 24/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0021-05, FELTF01522502026, 25/04/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0007-84, FELTF01528272026, 26/04/2026; TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001-02, FELTF01536692026, 27/04/2026; FELTF01536712026, 27/04/2026; FELTF01536732026, 27/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, FELTF01298932026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração