Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF01597102026, 27/04/2026; NEWVEX TRANSPORTES LTDA, 52.492.561/0001-59, FELTF01613192026, 20/04/2026; FELTF01612992026, 20/04/2026; FELTF01657092026, 02/05/2026; NJA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 59.343.051/0001-69, FELTF01618482026, 30/04/2026; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0003-66, FELTF01622842026, 30/04/2026; NODARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.552.862/0001-27, FELTF01636872026, 01/05/2026; NORD TRANSPORTES LTDA, 48.134.226/0001-01, FELTF01656182026, 30/04/2026; NON IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.589.565/0002-23, FELTF01678442026, 03/05/2026; NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 59.261.388/0003-99, FELTF01690392026, 05/05/2026; FELTF01690412026, 05/05/2026; FELTF01690442026, 05/05/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELTF01691832026, 05/05/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELTF01692442026, 05/05/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF01708382026, 04/05/2026; NEXA ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 55.810.918/0001-98, FELTF01713072026, 04/05/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0019-56, FELTF01719172026, 06/05/2026; NLG - TRANSPORTES LTDA, 62.752.066/0001-95, FELTF01719782026, 04/05/2026; NILSON RIGA VITALE, 08.034.991/0001-35, FELTF01726982026, 06/05/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELTF01728352026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MFC COMERCIO DE APARAS LTDA, 32.397.269/0001-40, FELTF01623092026, 28/04/2026; MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, FELTF01627772026, 20/04/2026; MFB TRANSPORTES LTDA, 39.576.487/0001-90, FELTF01606902026, 30/04/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF01636282026, 20/04/2026; FELTF01636292026, 20/04/2026; FELTF01636982026, 20/04/2026; FELTF01652872026, 03/05/2026; FELTF01713592026, 30/04/2026; FELTF01713602026, 30/04/2026; FELTF01713632026, 30/04/2026; FELTF01713642026, 30/04/2026; FELTF01713652026, 30/04/2026; MGDLOG LOGISTICA LIMITADA, 47.226.594/0001-17, FELTF01638242026, 27/04/2026; FELTF01638252026, 27/04/2026; MG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF01649482026, 27/04/2026; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0002-00, FELTF01647452026, 20/04/2026; MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.995.868/0006-86, FELTF01690882026, 05/05/2026; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, FELTF01691612026, 05/05/2026; METAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 44.180.588/0001-88, FELTF01723132026, 04/05/2026; MEURER COMERCIO DE GAS LTDA, 12.428.452/0001-58, FELTF01717012026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MUNDIAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.302.090/0001-58, FELTF01613912026, 30/04/2026; FELTF01613962026, 30/04/2026; FELTF01614022026, 30/04/2026; FELTF01614072026, 30/04/2026; MUNDO VERDE COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, FELTF01629392026, 01/05/2026; MVC MOVIMENTACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.399.593/0001-06, FELTF01683972026, 04/05/2026; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF01726052026, 06/05/2026; FELTF01726082026, 06/05/2026; FELTF01726182026, 06/05/2026; FELTF01726322026, 06/05/2026; FELTF01726512026, 06/05/2026; FELTF01726542026, 06/05/2026; FELTF01726602026, 06/05/2026; FELTF01726622026, 06/05/2026; FELTF01726652026, 06/05/2026; FELTF01726702026, 06/05/2026; FELTF01726742026, 06/05/2026; FELTF01726772026, 06/05/2026; FELTF01726802026, 06/05/2026; FELTF01726922026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF01676042026, 04/05/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0006-67, FELTF01672622026, 04/05/2026; FELTF01672712026, 04/05/2026; FELTF01672822026, 04/05/2026; FELTF01673112026, 04/05/2026; FELTF01674072026, 04/05/2026; FELTF01674142026, 04/05/2026; FELTF01674282026, 04/05/2026; FELTF01674362026, 04/05/2026; FELTF01674392026, 04/05/2026; FELTF01674432026, 04/05/2026; FELTF01674512026, 04/05/2026; FELTF01677042026, 04/05/2026; FELTF01677132026, 04/05/2026; FELTF01672532026, 04/05/2026; FELTF01672592026, 04/05/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0100-34, FELTF01672992026, 04/05/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0206-92, FELTF01677092026, 04/05/2026; FELTF01677082026, 04/05/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0497-55, FELTF01677122026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTAO TINTAS TRANSPORTES LTDA, 54.493.181/0001-64, FELTF01631782026, 20/04/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELTF01632082026, 20/04/2026; FELTF01632112026, 20/04/2026; FELTF01632252026, 20/04/2026; FELTF01632262026, 20/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF01652052026, 03/05/2026; FELTF01652082026, 03/05/2026; FELTF01673052026, 04/05/2026; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, FELTF01653072026, 03/05/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0027-37, FELTF01682822026, 04/05/2026; FELTF01683082026, 04/05/2026; FELTF01683202026, 04/05/2026; FELTF01683552026, 04/05/2026; FELTF01683782026, 04/05/2026; FELTF01684362026, 04/05/2026; FELTF01684592026, 04/05/2026; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, FELTF01679602026, 04/05/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0039-70, FELTF01692912026, 05/05/2026; FELTF01693302026, 05/05/2026; FELTF01693012026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0006-74, FELTF01631372026, 29/04/2026; FELTF01631382026, 29/04/2026; FELTF01631392026, 29/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF01650772026, 03/05/2026; FELTF01675392026, 03/05/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0027-37, FELTF01653022026, 03/05/2026; FELTF01653032026, 03/05/2026; NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, 02.341.494/0001-01, FELTF01656522026, 03/05/2026; FELTF01656532026, 03/05/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF01663052026, 03/05/2026; FELTF01663062026, 03/05/2026; FELTF01663072026, 03/05/2026; FELTF01663092026, 03/05/2026; FELTF01663082026, 03/05/2026; NORDESTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.936.455/0001-60, FELTF01544062026, 23/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0023-03, FELTF01692982026, 03/05/2026; FELTF01693062026, 03/05/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0004-02, FELTF01729482026, 04/05/2026; FELTF01729552026, 04/05/2026; FELTF01730842026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N&C TREVISOL LTDA, 14.788.894/0001-30, FELTF01614832026, 30/04/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0003-50, FELTF01615372026, 30/04/2026; FELTF01615402026, 30/04/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0001-62, FELTF01606002026, 20/04/2026; NAIK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.260.142/0001-70, FELTF01626752026, 30/04/2026; FELTF01713572026, 04/05/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELTF01638592026, 20/04/2026; FELTF01638602026, 20/04/2026; MULTICARGAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.992.967/0001-10, FELTF01640282026, 20/04/2026; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, FELTF01641002026, 02/05/2026; FELTF01641022026, 02/05/2026; FELTF01674592026, 04/05/2026; FELTF01681312026, 04/05/2026; MULTIMODAL LOG TRANSPORTES LTDA, 15.418.495/0002-21, FELTF01650162026, 27/04/2026; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0090-58, FELTF01659302026, 29/04/2026; NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA, 16.995.395/0002-20, FELTF01678572026, 04/05/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0001-99, FELTF01712172026, 04/05/2026; FELTF01712192026, 04/05/2026; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELTF01715112026, 04/05/2026; N S TRANSPORTES LTDA, 19.232.395/0001-86, FELTF01718152026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração