Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA., 07.875.912/0001-56, FELVP00451622026, 10/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00459602026, 09/04/2026; AGUA DOCE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.302.233/0001-25, FELVP00460422026, 08/04/2026; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0001-58, FELVP00460432026, 09/04/2026; ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., 07.903.169/0017-68, FELVP00409152026, 16/04/2026; ALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., 08.493.018/0001-84, FELVP00464822026, 09/04/2026; ADMILSON APARECIDO SPINELLI TRANSPORTES, 05.651.602/0001-22, FELVP00460402026, 15/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00466682026, 09/04/2026; AG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.282.312/0001-39, FELVP00465182026, 09/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00465042026, 16/04/2026; FELVP00470482026, 15/04/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, FELVP00468732026, 09/04/2026; FELVP00468782026, 09/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00469462026, 09/04/2026; FELVP00469482026, 09/04/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00469712026, 11/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0002-01, FELVP00469862026, 09/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0020-09, FELVP00470642026, 16/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0006-27, FELVP00471052026, 11/04/2026; AGRO SEMENTES LTDA, 62.696.928/0001-00, FELVP00471362026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0002-78, FELVP00453842026, 09/04/2026; ANION QUIMICA INDUSTRIAL S.A., 62.534.151/0002-68, FELVP00416112026, 08/04/2026; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0001-03, FELVP00424642026, 14/04/2026; ALP AERO TAXI LTDA, 08.887.145/0001-68, FELVP00454062026, 17/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELVP00454392026, 16/04/2026; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELVP00465292026, 09/04/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELVP00465962026, 16/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0003-56, FELVP00466942026, 09/04/2026; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, FELVP00467892026, 09/04/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00468162026, 09/04/2026; FELVP00469052026, 09/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00468432026, 16/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELVP00468522026, 09/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00468822026, 09/04/2026; ALVACIR DOS SANTOS, 06.145.772/0001-06, FELVP00469252026, 09/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00469652026, 09/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0008-04, FELVP00469832026, 11/04/2026; ALVARO LUIZ BRANDOLEZI DOURADINHO, 32.280.594/0001-28, FELVP00470272026, 14/04/2026; ALLIANCE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.020.510/0003-09, FELVP00472022026, 09/04/2026; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0012-58, FELVP00472612026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00463782026, 09/04/2026; COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 86.444.791/0001-64, FELVP00464032026, 17/04/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0001-91, FELVP00459432026, 16/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0002-78, FELVP00464212026, 09/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00464292026, 09/04/2026; FELVP00467072026, 16/04/2026; FELVP00471922026, 16/04/2026; CLEZIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, ***.331.097-**, FELVP00466882026, 09/04/2026; COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA, 05.418.619/0025-01, FELVP00467572026, 09/04/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0019-86, FELVP00468772026, 09/04/2026; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0009-95, FELVP00469192026, 09/04/2026; COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, FELVP00469182026, 17/04/2026; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, FELVP00470182026, 09/04/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00470312026, 16/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00470632026, 16/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00471512026, 14/04/2026; FELVP00471992026, 15/04/2026; FELVP00472742026, 16/04/2026; FELVP00472772026, 16/04/2026; CKRG ALVES - COLETORA DE RESIDUOS, 33.388.860/0001-01, FELVP00471782026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0012-60, FELVP00453832026, 09/04/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELVP00453942026, 08/04/2026; CET LOGISTICS AGENTE DE CARGA E TRANSPORTE LTDA, 06.185.738/0001-57, FELVP00454452026, 09/04/2026; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, FELVP00459482026, 08/04/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0001-20, FELVP00465912026, 09/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0083-07, FELVP00465982026, 16/04/2026; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, FELVP00466412026, 09/04/2026; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELVP00466482026, 09/04/2026; CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAIS, 88.709.621/0001-90, FELVP00467452026, 09/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELVP00468462026, 09/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0064-03, FELVP00464922026, 09/04/2026; BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA, 30.509.236/0003-80, FELVP00469002026, 09/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00469812026, 09/04/2026; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, FELVP00470332026, 16/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0052-40, FELVP00470382026, 15/04/2026; D R AGENCIAMENTO TRANSPORTES LTDA, 56.089.492/0001-98, FELVP00470592026, 16/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELVP00470662026, 14/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00471842026, 15/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00471942026, 15/04/2026; CARLOS ANTONIO DA SILVA AMARAL, ***.290.527-**, FELVP00471932026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, FELVP00425502026, 14/04/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00459762026, 09/04/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00455012026, 15/04/2026; ARDAGH METAL PACKAGING BRASIL LTDA, 24.168.115/0002-39, FELVP00460202026, 12/04/2026; ARGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.672.344/0001-76, FELVP00466432026, 09/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00464372026, 09/04/2026; FELVP00469942026, 09/04/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00466852026, 09/04/2026; ATLAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 29.961.127/0003-10, FELVP00467562026, 16/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0034-92, FELVP00467862026, 11/04/2026; APF TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 27.616.908/0001-80, FELVP00467982026, 09/04/2026; AUTO POSTO TRES BARRAS LTDA, 80.447.519/0001-51, FELVP00468642026, 09/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00469032026, 09/04/2026; AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 11.617.219/0002-31, FELVP00469802026, 15/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FELVP00470012026, 09/04/2026; AUREA LOGISTICA E EXPORT LTDA, 37.113.778/0001-17, FELVP00470282026, 16/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00471242026, 16/04/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00472172026, 16/04/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0014-90, FELVP00472572026, 16/04/2026; AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA., 02.283.886/0001-53, FELVP00472862026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FILGUEIRAS E FRANCA TRANSPORTES LTDA, 46.387.410/0001-38, FELVP00441632026, 10/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00455832026, 09/04/2026; FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0001-17, FELVP00462062026, 16/04/2026; FERREIRA & ARAUJO SORVETERIA LTDA, 11.363.415/0001-46, FELVP00402452026, 09/04/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELVP00409112026, 08/04/2026; FELVP00463852026, 09/04/2026; FIACAO FIDES LTDA, 50.391.150/0003-03, FELVP00452342026, 10/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00464112026, 09/04/2026; FLORAX E GLOBO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 37.832.508/0001-66, FELVP00464962026, 11/04/2026; FERREIRA & FIER LTDA, 34.897.252/0001-87, FELVP00465162026, 09/04/2026; FLAY LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 65.277.493/0001-57, FELVP00465432026, 09/04/2026; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00465552026, 09/04/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0005-52, FELVP00465842026, 09/04/2026; FGA - FOOD GRAIN AGRO LTDA, 00.748.916/0003-96, FELVP00466342026, 09/04/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELVP00466752026, 16/04/2026; FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, 09.578.373/0004-61, FELVP00468842026, 09/04/2026; FORNO DE MINAS ALIMENTOS LTDA, 03.870.455/0011-28, FELVP00469822026, 15/04/2026; FERRAREZI LOG TRANSPORTES LTDA, 40.997.775/0001-06, FELVP00470252026, 16/04/2026; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0017-51, FELVP00470652026, 16/04/2026; FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 72.285.844/0001-37, FELVP00471622026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração