Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JURUNA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 47.967.242/0001-12, FELTF01742052026, 06/05/2026; JP TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 49.669.688/0001-96, FELTF01742242026, 06/05/2026; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELTF01742652026, 01/04/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0005-93, FELTF01742962026, 07/05/2026; FELTF01742972026, 07/05/2026; FELTF01742982026, 07/05/2026; FELTF01743012026, 07/05/2026; FELTF01743032026, 07/05/2026; FELTF01743062026, 07/05/2026; FELTF01743072026, 07/05/2026; FELTF01743092026, 07/05/2026; FELTF01743112026, 07/05/2026; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, FELTF01745722026, 07/05/2026; FELTF01761522026, 04/05/2026; FELTF01745772026, 07/05/2026; JS TRANSPORTADORA LTDA, 49.211.298/0003-30, FELTF01747972026, 07/05/2026; JV GIACOMELI TRANSPORTES LTDA, 54.813.578/0001-96, FELTF01760492026, 07/05/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FELTF01760702026, 07/05/2026; JOAO MARCOS DE SOUZA - SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, FELTF01764172026, 07/05/2026; JP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.886.306/0001-36, FELTF01745162026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIDER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.295.098/0001-88, FELTF01741192026, 06/05/2026; FELTF01741902026, 06/05/2026; LEVA BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 09.243.575/0001-00, FELTF01570202026, 28/04/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0005-93, FELTF01742952026, 07/05/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF01747502026, 07/05/2026; FELTF01758972026, 04/05/2026; FELTF01759202026, 04/05/2026; FELTF01759282026, 04/05/2026; FELTF01759422026, 04/05/2026; FELTF01759562026, 04/05/2026; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0012-60, FELTF01753842026, 04/05/2026; LF TRANSPORTE LTDA, 45.622.514/0001-17, FELTF01758142026, 04/05/2026; FELTF01758212026, 04/05/2026; FELTF01758832026, 04/05/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01768252026, 07/05/2026; FELTF01768362026, 07/05/2026; FELTF01768462026, 07/05/2026; FELTF01768482026, 07/05/2026; LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, FELTF01770382026, 08/05/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF01773532026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0010-90, FELTF01739642026, 03/05/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF01666532026, 03/05/2026; FELTF01667222026, 03/05/2026; FELTF01667282026, 03/05/2026; FELTF01667322026, 03/05/2026; FELTF01667452026, 03/05/2026; SMA TRANSPORTES LTDA, 61.792.330/0001-51, FELTF01353162026, 14/04/2026; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF01717862026, 06/05/2026; SKY TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.893.240/0001-94, FELTF01759732026, 04/05/2026; FELTF01765732026, 04/05/2026; FELTF01766882026, 04/05/2026; FELTF01766952026, 04/05/2026; FELTF01767012026, 04/05/2026; FELTF01767062026, 04/05/2026; SO MILHO COMERCIAL E GRAOS LTDA, 63.847.513/0001-52, FELTF01759762026, 02/04/2026; FELTF01759792026, 06/04/2026; FELTF01759832026, 06/04/2026; FELTF01759882026, 06/04/2026; SMJ TRANSPORTES LTDA, 23.963.426/0001-46, FELTF01761252026, 07/05/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF01772382026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, FELTF01744402026, 07/05/2026; SUL GOIAS TRANSPORTES LTDA, 52.264.111/0001-09, FELTF01745762026, 01/04/2026; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELTF01741642026, 06/05/2026; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELTF01750442026, 04/05/2026; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0002-76, FELTF01751182026, 07/05/2026; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0001-80, FELTF01751732026, 07/05/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0007-19, FELTF01751862026, 04/05/2026; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0002-30, FELTF01756642026, 07/05/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0011-58, FELTF01768692026, 03/04/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0002-67, FELTF01768992026, 03/04/2026; FELTF01769022026, 03/04/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, FELTF01769012026, 03/04/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF01769052026, 03/04/2026; FELTF01769062026, 03/04/2026; FELTF01769072026, 03/04/2026; FELTF01769092026, 03/04/2026; FELTF01769102026, 03/04/2026; FELTF01769122026, 03/04/2026; FELTF01769222026, 03/04/2026; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0005-83, FELTF01769252026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, FELTF01608102026, 30/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF01740112026, 06/05/2026; FELTF01740212026, 06/05/2026; FELTF01740252026, 06/05/2026; FELTF01722932026, 06/05/2026; FELTF01723002026, 06/05/2026; FELTF01723032026, 06/05/2026; FELTF01723122026, 06/05/2026; FELTF01723062026, 06/05/2026; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001-04, FELTF01747052026, 07/05/2026; FELTF01747482026, 07/05/2026; FELTF01747532026, 07/05/2026; FELTF01747642026, 07/05/2026; TRANSMIN TRANSPORTES LTDA, 25.534.230/0001-61, FELTF01747262026, 07/05/2026; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, FELTF01747722026, 07/05/2026; FELTF01747832026, 07/05/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0003-40, FELTF01756462026, 07/05/2026; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, FELTF01761482026, 04/05/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0008-09, FELTF01765372026, 07/05/2026; TRANSPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 36.178.216/0001-99, FELTF01768062026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA DOIMO LTDA, 62.313.457/0001-03, FELTF01740972026, 06/05/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF01722152026, 06/05/2026; FELTF01722212026, 06/05/2026; FELTF01722252026, 06/05/2026; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, FELTF01745942026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA, 63.073.266/0024-70, FELTF01746092026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FELTF01748582026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF01750162026, 04/05/2026; FELTF01750592026, 04/05/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELTF01754042026, 04/05/2026; TRANSPORTADORA ELTRANS LTDA, 06.044.282/0001-05, FELTF01758062026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA, 28.141.158/0007-96, FELTF01759302026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA G. O. LTDA, 53.873.383/0001-79, FELTF01759912026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA NEXTLOG LTDA, 53.428.385/0001-59, FELTF01717312026, 06/05/2026; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, FELTF01761382026, 02/04/2026; TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, FELTF01764702026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, FELTF01765342026, 07/05/2026; FELTF01765832026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA CAIRES CONCEICAO LTDA, 20.915.758/0001-67, FELTF01769262026, 03/04/2026; TRANSPORTADORA ESTRELA DO MAR, 51.195.982/0001-55, FELTF01769362026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, FELTF01741032026, 06/05/2026; TRANS HAYAKU TRANSPORTES LTDA, 18.119.902/0001-07, FELTF01745602026, 04/05/2026; FELTF01745642026, 04/05/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELTF01718702026, 06/05/2026; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, FELTF01747802026, 07/05/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELTF01749742026, 07/05/2026; FELTF01749882026, 07/05/2026; FELTF01749982026, 07/05/2026; FELTF01750012026, 07/05/2026; FELTF01750062026, 07/05/2026; FELTF01750222026, 07/05/2026; FELTF01751882026, 07/05/2026; FELTF01751912026, 07/05/2026; FELTF01744092026, 07/05/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FELTF01750972026, 07/05/2026; TRANS CATARINA LTDA, 22.290.064/0001-07, FELTF01756212026, 07/05/2026; TRANS CERAMICA TRANSPORTES LTDA, 60.361.155/0001-85, FELTF01765542026, 04/05/2026; FELTF01765592026, 04/05/2026; FELTF01765682026, 04/05/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF01771272026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração