Seção 3 — 21/05/2026

Termo de Credenciamento nº 201/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INSTITUTO VIDA- INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA, CNPJ: 09.138.975/0001-55, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.036996/2025-46. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GILSON ESPINOLA GUEDES FILHO (Sócio Administrador) e MARIA JOSE DA CUNHA MAROJA (Sócio Administrador).

Termo de Credenciamento nº 226/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO DE BRASÍLIA - ACB, CNPJ: 26.473.934/0001-34, para prestação de serviços de associação médica (médicos e paramédicos). PGEA: 0.03.000.005628/2026-37. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIO ERNESTO RODRIGUES (Presidente).

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.162.311/0001-73, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 003.613/2025-9, que visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato 25/2022-Segedam, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected], [email protected]).

VICTOR GUERRA MACHADO

Chefe do SCP/ADGEDAM

a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 13/05/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, CNPJ nº 44.736.234/0001-77; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Washington José da Costa Filho.

a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 13/05/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, CNPJ nº 18.307.835/0001-54; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Elio da Mata Santos.

Processo TC 014.488/2006-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, CPF: 369.876.387-72, do Acórdão 743/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 24/2/2026, proferido no processo TC 014.488/2006-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as suas contas, deixando de aplicar-lhe multa, uma vez que a penalidade já foi aplicada em processos conexos.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço

RESULTADO FINAL - RESIDENCIA JURIDICA

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União na unidade de Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna público o resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Especializados de Curitiba, instaurado por meio do Edital nº 05/2026, de 22 de abril de 2026 e suas alterações.

1- RESULTADO DEFINITIVO EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA

1.2 A convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) dentro do número de vagas previsto no Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 05/2026 será realizada no dia 22 de maio de 2026, por meio de publicação no site oficial da Defensoria Pública da União e/ou por contato direto com os(as) selecionados(as), de acordo com a ordem de classificação e a quantidade de vagas disponíveis.

Wagner Araújo Neto

RESULTADO FINAL - RESIDENCIA JURIDICA

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União na unidade de Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna público o resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Ofício Regional de Direitos Humanos do Paraná , instaurado por meio do Edital nº 04/2026, de 22 de abril de 2026 e suas alterações.

1- RESULTADO DEFINITIVO EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA

1.2 A convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) dentro do número de vagas previsto no Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 04/2026 será realizada no dia 22 de maio de 2026, por meio de publicação no site oficial da Defensoria Pública da União e/ou por contato direto com os(as) selecionados(as), de acordo com a ordem de classificação e a quantidade de vagas disponíveis.

Wagner Araújo Neto

Defensor Público-Chefe

RETIFICAÇÃO DO EDITAL - DPU-CE/DGP CE - Nº 1.2

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FORTALEZA/CE, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL - DPU-CE/DGP CE - Nº 1.2, DE 15 DE MAIO DE 2026, em razão de alterações supervenientes na relação de candidatos convocados para Entrevista Pessoal do processo seletivo simplificado para residentes jurídicos, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE CURRICULAR

1.1. Trata-se de Retificação do Edital de convocação para a fase de Entrevista Pessoal do processo seletivo do Programa de Residência Jurídica, em razão de alterações supervenientes na relação de candidatos convocados.

1.2. Registra-se que em razão de manifestações de desinteresse na continuidade neste certame específico, os candidatos MIKAELLY GOMES DA COSTA e ARTHUR QUIRINO DOS SANTOS foram excluídos. Em análise curricular, foram classificados com aptos MARIA KAYLANE ROCHA OLIVEIRA e RYCO DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, passando a ser convocados para a fase de entrevistas

2. DA RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA:

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ressalta-se que permanecem inalteradas as demais disposições do Edital - DPU-CE/DGP CE - Nº 1.2, DE 15 DE MAIO DE 2026, anteriormente publicado, especialmente quanto à realização da Entrevista Pessoal dos 10 (dez) candidatos convocados, mantida para o dia 22/05/2026, a partir das 8h, na sede da DPU Fortaleza/CE.

3.2 Diante do exposto, encaminham-se os autos para as providências necessárias à devida publicação do edital de retificação.

Walker Teixeira Dedê e Pacheco

Defensor Público - Chefe