Seção 3 — 21/05/2026

Processo Administrativo nº 3866/2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Açailândia/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços profissionais especializados na elaboração de projeto integrado de drenagem urbana e estudos hidrogeológicos para o município de Açailândia/MA, conforme PROPOSTA NOVO PAC Nº 56000001765/2023, com fulcro no inciso III, alínea "a", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo Administrativo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa BALTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.304.843/0001-40, com sede na Rua Bacanga, n° 24, Residencial Vinhais II, CEP: 64.071-044, São Luís/MA, pelo valor total de R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente os TERMOS DE CONTRATO.

Açailândia/MA, 9 de abril de 2026.

José Ribamar Nascimento Pitombeira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº 7595/2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Açailândia/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Inexigibilidade de Licitação n° 016/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços profissionais especializados na elaboração de projeto de obras e serviços de macrodrenagem no município de Açailândia/MA, conforme PROPOSTA NOVO PAC Nº 56000000108/2025, com fulcro no inciso III, alínea "a", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo Administrativo em epigrafe, AUTORIZA/RATIFICA, face ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa BALTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.304.843/0001-40, com sede na Rua Bacanga, n° 24, Residencial Vinhais II, CEP: 64.071-044, São Luís/MA, pelo valor total de R$ 1.498.835,40 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente os TERMOS DE CONTRATO.

Açailândia/MA, 29 de abril de 2026.

José Ribamar Nascimento Pitombeira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de infraestrutura e Urbanismo torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 08 de junho de 2026 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica por menor preço por item, com modo disputa aberto e fechado, tendo por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material laterítico de 1º categoria(piçarra), destinado a serviços de manutenção, readequação e melhoria das vias públicas urbanas e rurais do Município de Açailândia/MA. O edital e seus anexos com todas as informações necessárias para participação no certame, dia, horários e afins podem ser obtidos gratuitamente exclusivamente no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal Licitanet (www.licitanet.com.br). A licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto Municipal nº 204/2021, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, assim como pelo edital de licitação e seus anexos

Açailândia/MA, 19 de maio de 2026.

Halan Jefferson dos Santos Nobre

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 025/2025

CONTRATO Nº0605.002/2026. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa TOPCOM COM. DE MAQ. EQUIP. E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: nº nº15.024.021/0001-14. OBJETO: contratação da proposta mais vantajosa visando a aquisição de pá carregadeira, para atender as necessidades do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025. VALOR GLOBAL: R$475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 ÓRGÃO: 02 PODE EXUCUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.1003 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. ANDRE CONRADO LOPES FONTES , PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Anajatuba/MA, 6 de maio de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1003085001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10030850/2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa EDITORA E GRAFICA NAESCOLA LTDA, CNPJ 15.773.966/0001-39, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos e suplementares destinados a Rede Educação Infantil para os alunos da rede pública de ensino do Município de Axixá/MA. VIGÊNCIA: 20/05/2026 a 20/05/2027, valor R$ 608.145,60 (Seiscentos e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). MODALIDADE: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. RECURSOS: Próprios.

Axixa/MA, 20 de Maio de 2026. Léa Cristina Dutra Paixão De Souza Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0902093001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09020930/2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a empresa CONSTRUCAO SERVICOS MIL LTDA -EPP, CNPJ nº 21.322.257/0001-30, OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de Construção de uma Escolar de 12 (doze) salas no Povoado Centro Grande no Município de Axixá-MA. VIGÊNCIA: 20/05/2026 a 20/05/2027, valor R$ 4.292.296,01 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e um centavo). MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202103708-1-FNDE.

Axixa/MA, 20 de Maio de 2026. LÉA CRISTINA DUTRA PAIXÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Educação

Ata de Registro de Preços nº 2602093001/2026; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa de Engenharia para Execução, Manutenção e Eficientização energética através de Centrais de captação direta dos prédios públicos do Município Axixá/MA, pelo período de 12 (doze) meses; PROC: 26020930/2026; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais legislações correlatas; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. EMPRESA VENCEDORA T R SOLUCOES LTDA-EPP, CNPJ: 18.447.939/0001-64, no valor total de R$ 3.491.594,04 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações, email: [email protected].

Axixa/MA, 20 de Maio de 2026. LUIS CARLOS DE JESUS PROTÁZIO Secretário Municipal de Administração

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026

CONTRATO nº 2026054/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa L2 ENGENHARIA LTDA , nscrita no CNPJ n° 42.315.850/0001-29, sediada atualmente AV J, Nº 25, Lote 21, Bairro Morada do Sol, CEP 65.130-000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Representante Legal a Srª Luana Cristina Silva Sousa, brasileira, empresária. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Engenharia para construção de 59 (cinquenta e nove) kits de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Rurais do Município de Bacuri/MA, com número do Instrumento 984711/2025, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1203002/2026, da Concorrência Eletrônica nº 004/2026. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 1.480.399,34 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 08 de maio de 2026 e terá vigência de 180 (dias) dias. Da Dotação: Órgão: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/02 10 00 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 SAÚDE 10 301 ATENÇÃO BÁSICA/10 301 0002 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/10 301 0002 2043 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES/2 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/02 10 00 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE//10 SAÚDE 10 301 ATENÇÃO BÁSICA/10 301 0019 GESTAO DE SAUDE/10 301 0019 2049 0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA - PAB/4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante, e a Srª Luana Cristina Silva Sousa, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Bacuri, Estado do Maranhão, em 8 de maio de 2026. Wenner Ribeiro Monteiro Secretário Municipal de Saúde

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

CONTRATO nº 2026053/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa L2 ENGENHARIA LTDA , nscrita no CNPJ n° 42.315.850/0001-29, sediada atualmente AV J, Nº 25, Lote 21, Bairro Morada do Sol, CEP 65.130-000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Representante Legal a Srª Luana Cristina Silva Sousa, brasileira, empresária. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Engenharia para construção de 60 (sessenta) kits de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas do Município de Bacuri/MA, com número do Instrumento 984053/2025, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1203001/2026, da Concorrência Eletrônica nº 003/2026. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 1.492.439,41 (Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatro centos e trinta e nove reais e quarenta e um centavo). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 08 de maio de 2026 e terá vigência de 180 (dias) dias. Da Dotação: Órgão: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/02 10 00 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 SAÚDE 10 301 ATENÇÃO BÁSICA/10 301 0002 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/10 301 0002 2043 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES//2 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/02 10 00 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 SAÚDE 10 301 ATENÇÃO BÁSICA/10 301 0019 GESTAO DE SAUDE/10 301 0019 2049 0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA - PAB/4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante, e a Srª Luana Cristina Silva Sousa, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Bacuri, Estado do Maranhão, em 8 de maio de 2026. Wenner Ribeiro Monteiro Secretário Municipal de Saúde

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Engenharia para construção de 60 (sessenta) kits de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas do Município de Bacuri/MA, com número do Instrumento 984053/2025, conforme projetos e especificações técnicas, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa L2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J: 42.315.850/0001-29, com sede no endereço da AV J, Nº 25, Lote 21, Bairro Morada do Sol, CEP 65.130-000, tendo como sua Representante Legal, a Sr.ª Luana Cristina Silva Sousa, brasileiro, empresaria, cujo o Valor Total de R$ R$ 1.492.439,41(Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatro centos e trinta e nove reais e quarenta e um centavo). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Global. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA da Concorrência Eletrônica Nº 003/2026.

Bacuri/MA, 8 de maio de 2026.

Wenner Ribeiro Monteiro

Secretário Municipal de Saúde

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Engenharia para construção de 59 (cinquenta e nove) kits de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Rurais do Município de Bacuri/MA, com número do Instrumento 984711/2025, conforme projetos e especificações técnicas, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa L2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J: 42.315.850/0001-29, com sede no endereço da AV J, Nº 25, Lote 21, Bairro Morada do Sol, CEP 65.130-000, tendo como sua Representante Legal, a Sr.ª Luana Cristina Silva Sousa, brasileiro, empresaria, cujo o Valor Total de R$ R$ 1.480.399,34 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Global. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA da Concorrência Eletrônica Nº 004/2026.

Bacuri/MA, 8 de maio de 2026.

Wenner Ribeiro Monteiro

Secretário Municipal de Saúde