Seção 3 — 21/05/2026

Adesão N. º 005/2026 Processo Administrativo N. º 033/2026 Contratante: Município de Nova Alvorada do Sul/MS Proprietário: Inovatto Veiculos Ltda Objeto: O objeto do presente instrumento é Adesão à Ata De Registro De Preços N. º 001/2026 do Fundo Municipal De Saude, do município de Campinorte/GO, oriunda do Pregão Eletrônico N. º 003/2026, Processo N. º 1304/2026, conforme a Lei n. º 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, para aquisição de uma ambulância Simples Remoção: veículo tipo furgão, zero km, adaptado para ambulância Tipo A, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Alvorada do Sul, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal, registrada sob o Processo n. º 25000.015309/2026-72, proposta nº 10474017000125006. Valor: R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais) Prazo: 01 (um) ano Foro: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS Dotação: 02.08.02 Fundo Municipal de Saúde 10.302.01.03 Estruturar e Humanizar para avançar 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Assinam: Pela contratante: Eliana Amaral Dalla Nora Franco - Secretária de Saúde Pela Contratada: Guilherme Mendes de Oliveira Carvalho Local e Data: Nova Alvorada do Sul/MS, 20/05/2026.

TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 13/2023

CONTRATANTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, através do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina - MS, inscrito no CNPJ n°10.711.980/0001-94, representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, neste ato denominado CONTRATANTE e outro lado a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrito no CNPJ n.: 26.770.119/0001-37, por seu representante legal: RAFAEL TOGNINI PEREIRA, neste ato denominado CONTRATADA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 013/2023 mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores contratados, conforme solicitado pela empresa contratada, com base nos índices apurados na planilha de INCC-M a partir dos cálculos constantes na planilha de reajuste apresentada e anexada aos autos. O primeiro reajuste contratual teve como base o índice de 3,859%, o que gerou um valor reajustado de R$ 20.477,80 (vinte mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). O segundo reajuste contratual teve como base o índice de 11,27%, resultando no valor de R$ 152.083,84 (cento e cinquenta e dois mil, oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Dessa forma, o valor total do empenho referente ao primeiro e segundo reajuste é de R$ 172.561,64 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos ao contrato pactuado. O terceiro reajuste contratual teve como base o índice de 6,00% que gerou um valor reajustado de R$28.168,75 (vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), acrescidos ao contrato pactuado. Este termo de reajustamento se faz necessária devido ao interesse da administração pública. Que evidencia a necessidade dos acréscimos pretendidos em decorrência das demandas verificadas durante a execução contratual, considerando a natureza e especificidades dos serviços, referente a reforma e ampliação do Hospital Regional DR. FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA no município de Nova Andradina-MS, convenio nº 31.433-2022-015/2022 Secretária de Estado de Saúde - SES e o município, conforme C.I nº 31/2026 e parecer jurídico de fls. 2.699-2.704. Nova Andradina-MS, na data das assinaturas. Assinam: Rafael Tognini Pereira Ltda, Contratado e Hermes Jose dos Santos, Secretario Municipal de Saúde, Ordenador de Despesas, Contratante Hermes José dos Santos

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO 51/2021

DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, através do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina - MS, inscrito no CNPJ n°10.711.980/0001-94, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominado CONTRATANTE e outro lado a empresa TROVATO IMOBILIARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.242.420/0001-30, estabelecida à Rua Walter Hubacher, n.: 1558, Sala 03, Centro, Nova Andradina/MS, CEP 79.750-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. RODRIGO TROVATO DE SOUZA, neste ato denominado CONTRATADA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo de Apostilamento nº 001 ao Contrato nº 51/2021, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO FUNDAMENTO: O presente ato visa registrar a alteração da dotação orçamentária para a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme autorizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93), art. 136, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde na CI nº 38/2026 de fl.776 e parecer jurídico de fls 777. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão de fontes de recurso e respectivo elemento de despesa, sem alteração do objeto, valor contratual, prazo de vigência ou demais cláusulas pactuadas, quanto ao Contrato 51/2021, tendo em vista a continuidade da plena execução contratual. As dotações orçamentárias a serem acrescidas são as seguintes:

Projeto/Atividade: 2.063 - MANTER AS ATIVIDADES COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Código Reduzido: 18 Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. ASSINAM: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADORA DE DESPESAS, CONTRATANTE

Termo de Apostilamento nº 1 Ao Contrato 132/2022

DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada pela Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, neste ato denominado CONTRATANTE, , e de outro lado a empresa S.H. INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.048.539/0001-05, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) EDER RODRIGUES FERREIRA, neste ato denominada CONTRATADA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo de Apostilamento nº 001 ao Contrato nº 132/2022, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO FUNDAMENTO: O presente ato visa registrar a inclusão de fontes de recursos e respectivo elemento de despesa, sem alteração do objeto, valor contratual, prazo de vigência ou demais cláusulas pactuadas, buscando assegurar maior precisão na execução orçamentária e adequação às necessidades administrativas do contrato conforme autorizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93), art. 136, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e parecer jurídico de fls 5.058. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão de fontes de recurso e respectivo elemento de despesa quanto ao Contrato 132/2022 referente a precisão de execução da contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Despesas para o Fornecimento de Combustíveis, por meios de postos de combustíveis credenciados e disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado (Cartão Magnético), para atendimento aos órgãos da administração direta a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. O presente apostilamento tem como finalidade a inclusão da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Código Reduzido: 10 Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. Assina: Hermes Jose dos Santos, Secretario Municipal de Saúde, Ordenador de Despesas, Contratante

Termo de Apostilamento nº 1 à Ata de Registro de Preços nº. 109/2025

Das Partes: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro: Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, neste ato denominado GERENCIADOR, e outro lado a empresa J C SOLDAN & R M ALVES LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.828.093/0001-75, neste ato representada pelo representante legal sr. Jose Cassio Soldan, neste ato denominado(a)s FORNECEDOR, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo de Apostilamento nº 1 à Ata de Registro de Preços nº. 109/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO FUNDAMENTO: O presente ato visa registrar a alteração da dotação orçamentária abaixo para a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme autorizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93), art. 136, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social nas fls.2978-2982. e parecer jurídico de fls. 2.984-2.985. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO Inclusão de dotação orçamentária para recursos do Fundo Municipal de Assistência Social quanto à Ata de Registros de Preços nº. 109/2025, tendo em vista o interesse na continuidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Aquisição de cargas de gás (GLP) para atender as unidades educacionais do município e demais órgãos vinculados a esta secretaria, conforme processo nº PM-ADM-2025/00273, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMCIAS. O presente apostilamento tem como finalidade a alteração da seguinte dotação orçamentária: A dotação orçamentaria tem como Elementos de despesa atual:

PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA ANDRADINA / 2025

ORGÃO: 07.009.00011 -SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ.: 2040 -Manutenção e Encargos CONVIVER

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

Código Reduzido: 84

Proj. Ativ.: 2041 -Manutenção e Encargos Conselho Tutelar -CONSELHO TUTELAR

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

Código Reduzido: 88

Proj. Ativ.: 2043 -Gestão da Secretaria de Assistência Social -GESTANTE/ PROCON CIAT/ CENTRAL CONSELHOS/

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

Código Reduzido: 99

Proj. Ativ.: 2044 -Manutenção e Encargos com Politicas Publicas da Mulher -CRAM

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

Código Reduzido: 111Proj. Ativ.: 2045 -Manutenção e Encargos com Projetos Sociais -AABB / BANDA

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

Código Reduzido: 117

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2025

ORGÃO: 07.010.00001 -SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ.: 2051 -Gestão de Proteção Social Básica -CRAS

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo -2.660.3110

Código Reduzido: 10

Emenda Parlamentar Soraya Thronicke

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A -C/C 63.665-7

Proj. Ativ.: 2053 -Gestão Descentralizada do SUAS -IGDBF -BOLSA FAMILIA

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo -2.660.0000

Código Reduzido: 26

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A -C/C 57.596-8

Proj. Ativ.: 2054 -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo -2.660.3110

Código Reduzido: 32

Emenda Parlamentar Soraya Thronicke

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A -C/C 63.665-7

Proj. Ativ.: 2055 -Manutenção e Enc com Entidades de Assist. Social -FEAS -CREAS

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo -2.661.0000

Código Reduzido: 39

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A -C/C 37.873-9

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2025

ORGÃO: 07.010.00001 -SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 53 -Programa Municipal pela Primeira Infância -PMPI

Proj. Ativ.: 2300 -Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo -1.660.000

Código Reduzido: 69

Dotação passará a ser:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2026

14-Assistência, Proteção e inclusão social

8.122-Assistencia Social/Administração Geral

Proj. Ativ.: 2.069-Manter as Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.500.0000-Recursos não vinculados de impostos

Código Reduzido: 9

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 68.659-XFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2026

14-Assistência, Proteção e inclusão social

8.122-Assistencia Social/Administração Geral

Proj. Ativ.: 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à política da Assistência Social)

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.660.0000-Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social-FNAS

Código Reduzido: 33

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 46.203-9

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2026

14-Assistência, Proteção e inclusão social

8.245-Assistencia Social/Serviços Socioassistenciais

Proj. Ativ.: 2.073-Fazer a gestão do bloco da proteção social especial e de média e alta complexidade (MAC)

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.660.0000-Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social-FNAS

1.661.0000-Transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social-FNAS

Código Reduzido: 25

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 49.379-1

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 37.873-9

FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2026

14-Assistência, Proteção e inclusão social

8.245-Assistencia Social/Serviços Socioassistenciais

Proj. Ativ.: 2.072-Fazer a gestão do bloco da proteção básica

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.660.0000-Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social-FNAS

1.661.0000-Transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social-FNAS

Código Reduzido: 20

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 46.210-1

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 37.783-9

FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2026

14-Assistência, Proteção e inclusão social

8.245-Assistencia Social/Serviços Socioassistenciais

Proj. Ativ.: 2.071 -Fazer a gestão Do programa bolsa família e cadastro único

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.660.0000-Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social-FNAS

Código Reduzido: 15

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 46.203-9

FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 202611-Cuidado Integral a primeira infância8.243-Assistencia Social/Assistência à criança e ao adolescente

Proj. Ativ.: 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no SUAS-criança feliz

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.500.0000-Recursos não vinculados de impostos

Código Reduzido: 4

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A C/C 68.659-X

FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 202611-Cuidado Integral a primeira infância8.243-Assistencia Social/Assistência à criança e ao adolescente

Proj. Ativ.: 2.075 -Executar Emendas parlamentares para assistência social

Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -Aplicações Diretas

1.660.0000-Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social-FNAS

Código Reduzido: 29

Nova Andradina - MS, na data das assinaturas.

Assina: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, ORDENADORA DE DESPESAS, GERENCIADORA