Seção 3 — 21/05/2026

Notificação de Autuação - 08640000558202617 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000559202653

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Autuação - 08640000561202622 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000560202688

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

10º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 10ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2026. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:

NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO:

08650.092146/2021-63, ZENILDA REIS SANTOS, T514941537, OUL0939; 08650.035637/2025-31, MUNICIPIO DE BARRO PRETO, T748115498, JGC7B91; 08650.035072/2025-91, SUZANA MACHADO DE ANDRADE, R772930481, RDP6C41; 08650.034839/2025-65, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA, T734976984, RDP6C41; 08655.016505/2025-60, ANDRE LUIZ FERREIRA, R904562417, FPI3397; 08650.036823/2026-78, BRAMERICA TRANSPORTES LTDA, R926709585, NTX4F52; 08656.054373/2025-64, LEANDRO DE ALMEIDA COSTA, R923691189, HJF9D07.

DANIEL DOS SANTOS SOLTER

Coordenador-Geral da JARI/BA

Espécie: Termo de Fomento Código 993589, Nº Processo: 08015000048202616, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projeto de ampliação do acesso à justiça e de efetivação de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no município de São Paulo, por meio da oferta de atendimento multidisciplinar (documental, jurídico e psicossocial), do aprimoramento dos equipamentos de atendimento e do fortalecimento institucional da equipe técnica, em consonância com o Programa 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262654, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2026 a 30/05/2027, Data de Assinatura: 19/05/2026, Signatários: Concedente: MARIA ROSA GUIMARAES LOULA CPF nº ***.966.317-**, Convenente: PAULO ILLES CPF nº ***.097.949-**.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 111/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°111/2025( 31617086 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 137/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ALAN ORLANDO, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado nº 137/2025( 31662167), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor ALAN ORLANDO, o qual vence em 10 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ALAN ORLANDO.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 125/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BIANCA DE SOUSA SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°125/2025( 31653836 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora BIANCA DE SOUSA SILVA , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e BIANCA DE SOUSA SILVA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 152/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BRENO GUALBERTO RIBEIRO MOTTA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°152/2025( 31832797 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor BRENO GUALBERTO RIBEIRO MOTTA, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e BRENO GUALBERO RIBEIRO MOTTA

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 102/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) CAMILA OLIVEIRA DE SÁ, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°102/2025( 31599492 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora CAMILA OLIVEIRA DE SÁ, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e CAMILA OLIVEIRA DE SÁ.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 128/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) CRISTINE MATTOS BABY, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°128/2025(31654471 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora CRISTINE MATTOS BABY , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e CRISTINE MATTOS BABY.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 130/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ELISSON DE SOUZA CARNEIRO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: or mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°130/2025(31658821 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor ELISSON DE SOUZA CARNEIRO, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 138/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) GLENDA FEITOSA DA SILVA DE CASTRO, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL SANITARISTA com exercício na cidade de Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°138/2025(31663425 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora GLENDA FEITOSA DA SILVA DE CASTRO, o qual vence em 09 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 09 de junho de 2026 a 09 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e GLENDA FEITOSA DA SILVA DE CASTRO.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ELISSON DE SOUZA CARNEIRO.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 113/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) HALYSSON HENRIQUE DE ARAÚJO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°113/2025( 31618971), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor HALYSSON HENRIQUE DE ARAÚJO, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e HALYSSON HENRIQUE DE ARAÚJO.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 117/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) JADSON JULIO SOARES DE ARAUJO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°117/2025( 31647731 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor JADSON JULIO SOARES DE ARAUJO , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JADSON JULIO SOARES DE ARAUJO.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 106/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) JOAO FELIPE BESSA FERREIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°106/2025( 31601752), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor JOAO FELIPE BESSA FERREIRA, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JOAO FELIPE BESSA FERREIRA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 127/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) JÚLIA LUCIANO DA COSTA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°127/2025( 31654353 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora JÚLIA LUCIANO DA COSTA , o qual vence em 03 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JÚLIA LUCIANO DA COSTA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 129/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) JULIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°129/2025( 31654581 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora JULIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e JULIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 136/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) KAINARA DE SOUSA NUNES, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°136/2025( 31661975 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora KAINARA DE SOUSA NUNES , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e KAINARA DE SOUSA NUNES.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 131/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) LUANE SIQUEIRA FERNANDES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°131/2025( 31659858 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora LUANE SIQUEIRA FERNANDES , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LUANE SIQUEIRA FERNANDES.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 108/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°108/2025( 31606285 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 145/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) MATHEUS DOS SANTOS MATOS MAIA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°145/2025( 31696790 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor MATHEUS DOS SANTOS MATOS MAIA, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e MATHEUS DOS SANTOS MATOS MAIA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 115/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) NATÁLIA BARBOSA DA SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°115/2025( 31619475 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a senhora NATÁLIA BARBOSA DA SILVA , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e NATÁLIA BARBOSA DA SILVA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 141/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) NESTOR PERES GARCIA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°141/2025( 31682469 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor NESTOR PERES GARCIA , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2025.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e NESTOR PERES GARCIA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 116/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) PAULO HENRIQUE BENITES FERREIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°116/2025( 31619646 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor PAULO HENRIQUE BENITES FERREIRA, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e PAULO HENRIQUE BENITES FERREIRA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 118/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RODRIGO MARCELINO GOMES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°118/2025(31648245 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor RODRIGO MARCELINO GOMES , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e RODRIGO MARCELINO GOMES.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 122/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) TARCISIO GUILHARVA DA COSTA VENERIO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°122/2025( 31650253 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor TARCISIO GUILHARVA DA COSTA VENERIO, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2025.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e TARCISIO GUILHARVA DA COSTA VENERIO.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 151/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WARLEY DE SOUZA PIRES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°151/2025( 31809798 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor WARLEY DE SOUZA PIRES, o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WARLEY DE SOUZA PIRES.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 146/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WILLIAN DOS SANTOS SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: Por mútuo acordo entre as partes, o Contrato por Tempo Determinado n°146/2025(31697003 ), regido pela Lei nº 8.745 de Dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o senhor , o qual vence em 02 de junho de 2026, fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano (período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WILLIAN DOS SANTOS SILVA.