Seção 3 — 21/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 01-SENAPPEN/MJSP, de 24 de janeiro de 2025, torna pública a retificação do Edital nº 27/2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2026, Edição 88, Seção 3, página 115, conforme a seguir especificado:

(...)

Onde se lê:

Art. 3º Os candidatos considerados APTOS pela Inspeção Médica e que cumprirem os requisitos mínimos para contratação, mediante a documentação apresentada, estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, no dia 23/05/2026, em horário a ser encaminhado ao e-mail cadastrado no Instituto Avalia, no endereço: Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A - Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000.

Leia-se:

Art. 3º Os candidatos considerados APTOS pela Inspeção Médica e que cumprirem os requisitos mínimos para contratação, mediante a documentação apresentada, estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, no dia 25/05/2026, em horário a ser encaminhado ao e-mail cadastrado no Instituto Avalia, no endereço: Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A - Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000.

As demais regras do Edital nº 27/2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, permanecem válidas.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Espécie: Termo de Transferência nº 002/2026 - Processo nº 08020.001205/2026-23.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005­-60.

Donatária: DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0014-50.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2026, em referência.

Data da assinatura: 14/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal.

Valor: R$ 81.052,00 (oitenta e um mil, cinquenta e dois reais).

PREGÃO Nº 90034/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08106.001504/2025. , publicada no D.O.U de 13/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de serviço especializado de formação de pilotos de aeronaves. Novo Edital: 21/05/2026 das 09h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 2 Andar, Sala 201 Zona Civico Administrativo - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2026, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIDEC - 20/05/2026) 200331-00001-2026NE000001

Processo: 08020.002398/2019-19

Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo de Débito.

Partes: Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP e o Município de Natal/RN.

Objeto: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do convênio nº 261/2012 (Transferegov.BR 776473).

Débito total consolidado: R$ 1.383.784,56 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Quantidade de Parcelas: 12 (doze).

Duração: entre maio/2026 e abril/2027.

Assinatura: 15/05/2026.

Signatários: CAMILA KÜHL PINTARELLI e PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE.

Nº Processo: 08020.007537/2024-50. Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - General Motors do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2026 a 12/05/2027. Valor: R$ 1.776.150,00. Data da assinatura: 12/05/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Carolina Dayane Rondi, Representante da empresa.

EDITAL Nº 367, DE 19 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004615/2026-77. Partes: Laticínios Bela Vista S.A. e KCH Comércio de Laticínios Ltda. e KC Holdings Ltda. Advogados: Felipe Bortolucci Mothes, Carlos Eduardo Domingues Amorim, Carolina Dalcégio Rambo e Marina da Silva Costa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de laticínios (CNAE 10.52-0-00)

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004630/2026-15. Partes: CCISA230 Incorporadora Ltda. e SC Jivemauá Corporate Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Bruna Anklam, Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 369, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004666/2026-07. Partes: AB Mauri Brasil Ltda. e Casa de Bolos Holding Operacional Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de fermentos e leveduras (CNAE 10.99-6-03), Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 10.99-6-99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 371, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004680/2026-01. Partes: he Brink's Company e NCR Atleos Corporation. Advogados: Daniel Costa Rebello, Marina Chakmati, Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de manutenção de caixas automáticos (CNAE 9511-8/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 372, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004681/2026-47. Partes: Supermercado Bruda Ltda. e Supermercado Superpão S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Maria Beatriz Fidalgo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 373, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004686/2026-70. Partes: Ultracargo Logística S.A., Granel Química Ltda., Stolthaven Santos Ltda. e Vopak Brasil S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Eduardo Frade, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: serviços de engenharia/construção civil (CNAE 7112-0/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 374, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004689/2026-11. Partes: Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A., Ilumina Itatiba S.A. e Ilumina Toledo SPE S.A. Advogados: Ricardo Gaillard, Arthur Guarani Moreira, Andressa Teixeira, Romeu Amaral e Juliana Carvalho.Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de iluminação pública (CNAE 4329-1/04), manutenção de redes de distribuição de energia elétrica (CNAE 4221-9/03).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto