Seção 3 — 21/05/2026

Nº PE GCONT.F Nº 910202026 - UASG 113206

Processo: GERTI.F-2025/11/0046

Objeto: Fornecimento de 200 discos para dispositivos do parque computacional da INB, posto CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência.

Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91020-2026

Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras

Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras

LÍVIA CRISTINA ROCHA DIAS

Pregoeira

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 51/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Caarapó/MS, CNPJ nº 03.155.900/0001-04. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.603.859,63 (dois milhões, seiscentos e três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto acrescido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para implementação de Projeto de Sistema de Telegestão no Parque de Iluminação Pública ("RECURSO ADICIONAL") totalizando assim o valor de R$ 3.603.859,63 (três milhões, seiscentos e três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 26/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ, CNPJ nº 28.615.557/0001-56. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.898.039,37 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil trinta e nove reais e trinta e sete centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 30/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, CNPJ nº 08.865.933/0001-53. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 523.934,47 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 27/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca/PB, CNPJ nº 08.997.611/0001-68. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 610.285,62 (seiscentos e dez mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Recreio/MG, CNPJ nº 17.735.754/0001-92. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.651.907,94 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos), destinados a cobertura de 99,90% (noventa e nove vírgula nove por cento) do custo total do projeto acrescido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para implementação de Projeto de Sistema de Telegestão no Parque de Iluminação Pública ("RECURSO ADICIONAL") totalizando assim o valor de R$ 2.651.907,94 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 19/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS, CNPJ nº 88.117.700/0001-01. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.165.395,56 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), destinados a cobertura de 93,12% (noventa e três vírgula doze por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 35/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de São João da Urtiga/RS, CNPJ nº 90.483.082/0001-65. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 500.294,28 (quinhentos mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), destinados a cobertura de 99,84% (noventa e nove vírgula oitenta e quatro por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 65/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS, CNPJ nº 87.893.111/0001-52. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.641.941,80 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), destinados a cobertura de 99,90% (noventa e nove vírgula nove por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 59/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Cândido Godói/RS, CNPJ nº 87.612.842/0001-82. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 916.838,75 (novecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 49/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ, CNPJ nº 28.645.794/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.062.061,35 (dois milhões, sessenta e dois mil sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), destinados a cobertura de 99,92% (noventa e nove vírgula noventa e dois por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 55/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo/SC, CNPJ nº 95.780.441/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.288.527,11 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e onze centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 23/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e o Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, CNPJ nº 18.562.245/0001-78. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 4.776.658,44 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), destinados a cobertura de 99,40% (noventa e nove vírgula quatro por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 28/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses - CONLAGOS, CNPJ nº 07.553.554/0001-65. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 4.947.483,49 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), destinados a cobertura de 99,90% (noventa e nove vírgula nove por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 9/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Encantado/RS, CNPJ nº 88.349.238/0001-78. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.152.907,85 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil novecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), destinados a cobertura de 99,93% (noventa e nove vírgula noventa e três por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 38/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Glorinha/RS, CNPJ nº 91.338.558/0001-37. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 937.254,53 (novecentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 32/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Iperó/SP, CNPJ nº 46.634.085/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.531.290,23 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil duzentos e noventa reais e vinte e três centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 18/05/2026.