DOU 22/05/2026 — Seção 1 · Página 110

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.142, DE 20 DE MAIO DE 2026

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Amazônia de Atenção à Saúde - IAMAS, com sede em Belém (PA).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Amazônia de Atenção à Saúde - IAMAS, CNPJ nº 13.724.599/0001-58, com sede em Belém (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 302/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.080718/2025-69.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.141, DE 20 DE MAIO DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, CNPJ nº 19.091.537/0001-32, com sede em Campestre (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 282/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.083202/2024-95.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.145, DE 20 DE MAIO DE 2026

Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina, com sede em Colatina (ES).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina, CNPJ nº 13.769.132/0001-24, com sede em Colatina (ES), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 301/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.089078/2024-71.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.144, DE 20 DE MAIO DE 2026

Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Civil Bombeiros Voluntários de Garibaldi, com sede em Garibaldi (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Civil Bombeiros Voluntários de Garibaldi, CNPJ nº 91.985.663/0001-68, com sede em Garibaldi (RS), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 303/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.165376/2025-56

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Portaria

PORTARIA SAES/MS Nº 4.149, DE 20 DE MAIO DE 2026

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 2 01 13 RJ 05

I - denominação: Hospital São Francisco na Providência de Deus / Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

II - CNPJ: 53.221.255/0049-95

III - CNES: 7065515

IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, Nº 1.033, Bairro: Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.530-001.

Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 2 02 13 RJ 04

I - denominação: Hospital São Francisco na Providência de Deus / Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

II - CNPJ: 53.221.255/0049-95

III - CNES: 7065515

IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Bairro: Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.530-001.

Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 01 13 RJ 05

Nº do SNT da equipe: 1 01 13 RJ 08

I - responsável técnico: Deise Rosa de Boni Monteiro de Carvalho, nefrologista, CRM 131699 - RJ;

II - membro: Alessandra de Paula, nefrologista, CRM 1133519 - RJ;

III - membro: Aline Fernanda Chaves Gonçalves Dantas, nefrologista, CRM 01073060-RJ

IV - membro: Ana Cláudia Pires da Costa, nefrologista, CRM 562417 - RJ;

V - membro: Ariana Schrank, nefrologista, CRM 620947 - RJ;

VI - membro: Christian Cristobal Correia Bolaños, nefrologista, CRM 1058738 - RJ;

VII - membro: Denise Segenreich Glasberg, nefrologista, CRM 750476 - RJ;

VIII - membro: Eloá Oliveira Nunes, nefrologista, CRM 856657 - RJ;

IX - membro: Lívia Maria Silva Assis, nefrologista, CRM 815845 - RJ;

X - membro: Maria de Fátima Arruda Correia de Alvarenga, nefrologista, CRM 298486 - RJ;

XI - membro: Marília Carvalho Drummond Reis, nefrologista, CRM 641596 - RJ;

XII - membro: Tereza Azevedo Matuck, nefrologista, CRM 355675 - RJ;

XIII - membro: Thalita Magalhães Uchôa, nefrologista, CRM 1043170 - RJ;

XIV - membro: Lucas Demétrio Domingues de Souza, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 856215 - RJ;

XV - membro: Lucca Jaeger Martins, cirurgião geral, CRM 1096923 - RJ;

XVI - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral e oncológica, CRM 964735 - RJ;

XVII - membro: Mariana Rollos Fiorêncio, cirurgiã geral, CRM 01097687-RJ;

XVIII - membro: Michele Andreza Fidelis Siqueira, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 1183559-RJ;

XIX - membro: Pablo Suhurt Salgado, urologista, CRM 1156306-RJ;

XX - membro: Renata Marcolino Nogueira, cirurgiã do aparelho digestivo, CRM 1119885-RJ;

XXI - membro: Victor Hugo Ribeiro Vieira, cirurgião geral e oncológico, CRM 968200-RJ.

XXII - membro: Luciano Morgado, nefrologista, CRM 407671-RJ.

Art. 4º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 02 13 RJ 04

Nº do SNT da equipe: 1 02 16 RJ 07

I - responsável técnico: Eduardo de Souza Martins Fernandes, cirurgião geral, CRM 731242-RJ;

II - membro: Adolpho Baamonde Borges Sabino, cirurgião geral e oncológico, CRM 907456-RJ;

III - membro: Bruno Vilanova, anestesiologista, CRM 821187-RJ;

IV - membro: Camilla César, cirurgiã geral, CRM 1064886-RJ;

V - membro: Camila Liberato Girão, cirurgiã geral, CRM 977730-RJ;

VI - membro: Camila Vitória Garcia Kyt, cirurgiã geral, CRM 1122878-RJ;

VII - membro: Camila Cecconello Barros, clínica médica, CRM 1029070-RJ;

VIII - membro: Catarina Passarelli Tostes de Camargo, CRM 1184687-RJ;

IX - membro: Cláudia Cristina Tavares de Sousa, clínica médica, CRM 630942-RJ;

X - membro: Felipe Pedreira Tavares de Mello, cirurgião geral, CRM 849162-RJ;

XI - membro: Felipe Robalinho Peçanha Pina Rodrigues, anestesiologista, CRM 980609-RJ;

XII - membro: Fernanda Gdlevici Miodownik, clínica médica, CRM 875848-RJ;

XIII - membro: Gabrielle Oliveira de Souza, cirurgiã geral, CRM 1056689-RJ;

XIV- membro: Giltamar da Costa Marques, anestesiologista, CRM 559830 - RJ;

XV- membro: Gabrielle Ferreira da Silva Felix Bargiona, anestesiologista, CRM 1008943-RJ;

XVI - membro: Hanna Ypiranga Benevides, anestesiologista, CRM 1175408-RJ;

XVII - membro: Larissa Oliveira Miranda, clínica médica, CRM 1052373-RJ;

XVIII- membro: Leandro Moreira Savattone Pimentel, cirurgião geral, CRM 892831-RJ;

XIX - membro: Maria Eduarda Baptista Monachesi, cirurgiã geral, CRM 1135333-RJ;

XX- membro: Mariana Lopes de Almeida, clínica médica, CRM 1182013-RJ;

XXI- membro: Munique Ana Pimentel Siqueira, cirurgiã geral, CRM 1081705-RJ;

XXII - membro: Nathalia Carraro Eduardo de Castro, hepatologista, CRM 1135732-RJ;

XXIII - membro: Pedro Luís Barrios Torres, anestesiologista, CRM 1090070-RJ;

XXIV - membro: Raphael Rodrigues Corrêa, cirurgião geral, CRM 1192388-RJ;

XXV - membro: Ronaldo de Oliveira Andrade, cirurgião geral, CRM 908525-RJ;

XXVI - membro: Ronie Muniz Marques, anestesiologista, CRM 775495-RJ;

XXVII - membro: Samanta Teixeira Basto, clínica médica, CRM 644153-RJ;

XXVIII - membro: Ubiratan Cassano Santos, clínica médica, CRM 994774-RJ;

XXIX - membro: Thays Ribeiro Rodrigues de Almeida, cirurgiã geral, CRM 1192477-RJ.

Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 36/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.072291/2026-14, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

Seção 1 — 22/05/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.142, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.141, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.145, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.144, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.149, DE 20 DE MAIO DE 2026

legal