Seção 2 — 22/05/2026

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o inciso V do art. 108, § 1º e alínea c) do § 2º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONCEDER,

ao Soldado do Efetivo Variável de Engenharia ERIDJHONY HERICLES ELIAS DOS SANTOS (Idt nº 071.166.907-7), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), a partir de 1º de junho de 2026, em virtude de ter sido reformado nesta data, por intermédio da Portaria nº 146-SSAP2/SVP 7, de 5 de maio de 2026, e por ter sido julgado "Incapaz C" definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 167/2025, de 10 de dezembro de 2025, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 137/2025, de 26 de setembro de 2025, a qual reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 136/2025, Sessão nº 063/2025, de 23 de setembro de 2025, todas de Término de Incapacidade Temporária de Militar Temporário (TITMT) do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), sendo a primeira homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 002/2026, Sessão nº 002/2026, de 14 de janeiro de 2026, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 039/2026, de 12 de fevereiro de 2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 13 de abril de 2026.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 019.567.183-9), LUÍS PAULO PEREIRA DA ROCHA, Prec CP 96 188.036-8, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 011.100.814-0), AILTON FERREIRA LEITE, Prec CP 96 192.261-6, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP 96 196.443-6, do 1ª Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP 96 196.443-6, no 1ª Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Comando para assuntos dos Hotéis de Trânsito do 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 1º Ten R/1 (Idt 041.961.364-1), JOSEMAR DA LUZ PEREIRA, Prec CP 96 180.310-5, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 1º Ten R/1 (Idt 041.961.364-1), JOSEMAR DA LUZ PEREIRA, Prec CP 96 180.310-5, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico para Manutenção e Controle de Viaturas e Equipamentos de Engenharia da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 099.963.253-2), EDEMILSON JORGE DA SILVA, Prec CP 96 176.765-6, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor Técnico de Obras de Construção Horizontal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 016.541.002-8), JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS, Prec CP 96 183.335-9 , da Diretoria de Patrimônio Imobiliaário e Meio Ambiente (DPIMA), a partir de 1º de julho de 2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

Na Portaria DEC-C Ex, Nº 122 de 13 de maio de 2027, publicada no DOU n° 090, de 15 de maio de 2026, seção 2, página 12, onde se lê: " Nº 122 de 13 de maio de 2027", leia-se: " Nº 122 de 13 de maio de 2026".

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

FÁBIO RODRIGO DE ASSIS

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

Praça

S Ten Com (0435206149) CLAUDINEI MORIN DA SILVEIRA, do CITEx (Brasília-DF), a contar de 14 de maio de 2026, de acordo com o art. 86 da Lei nº 6.880/1980, em virtude da revogação das medidas cautelares diversas da prisão, que lhe foram impostas em 13 de janeiro de 2026 - incluindo o afastamento das funções públicas - conforme Decisão Judicial de 14 de maio de 2026, proferida nos autos do Processo nº 1012309-12.2025.8.26.0050 - Procedimento Investigatório Criminal, em trâmite na Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ - Capital (São Paulo-SP).

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH