Seção 2 — 22/05/2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.334110/2026-94, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO MARCHINI, matrícula Siapecad nº 65405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 15 da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI Nº 19995.007323/2026-44, resolve:

Art. 1º Designar KELMA HELANE AMORIM DE SOUZA, Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE nº 1771414, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 70, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO