Seção 2 — 22/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PAULO CESAR DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento Regulatório da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.005279/2026-91, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Superior - NS:

1.1 - NS - Margarida e Mota Pinto - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1493638.

Art. 2º Fica concedida a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Superior - NS:

1.1 - NS - Nubia Souza Oliveira de Medeiros - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1691006, em exercício no Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033817/2024-65, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora TEREZA APARECIDA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 30****, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor NICOLAU ANGELO DE ASSIS, matrícula SIAPE 10****, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 19/09/2008, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Designar, em caráter excepcional, VALDIR BORGES SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 16614674, para exercer, no período de 25 a 29 de maio de 2026, o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.15, em razão do cargo encontrar-se vago e dos impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Designar, em caráter excepcional, SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO, matrícula SIAPE nº 3420721, para exercer, no período de 26 a 29 de maio de 2026, o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.15, em razão do cargo encontrar-se vago e dos impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos:

Nome: Miguel Crisóstomo Brito Leite. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: participar da visita técnica internacional "Study Tour - TOPP capabilities for the Development of Critical Minerals" no âmbito do projeto "Strengthening Technical, Operative, Political and Prospective (TOPP) Public Sector Capabilities in Latin America and the Caribbean for the Development of Critical Minerals". PERÍODO: 20/06/2026 a 27/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Nome: Patricia da Silva Pego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Economia Mineral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: participar da visita técnica internacional "Study Tour - TOPP capabilities for the Development of Critical Minerals" no âmbito do projeto "Strengthening Technical, Operative, Political and Prospective (TOPP) Public Sector Capabilities in Latin America and the Caribbean for the Development of Critical Minerals". PERÍODO: 20/06/2026 a 27/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Nome: Fernanda Caroline Borato Xavier. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. FINALIDADE: Participar, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da visita tecnológica no âmbito do projeto "Minerais para uma Transição Justa na América Latina e no Caribe (MinJust)". PERÍODO: 13/06/2026 a 21/06/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA