Seção 2 — 22/05/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de TANIA MARIA DO CARMO, do instituidor JAIRO CONCEICAO PITTA, matrícula SIAPE 0537040, Artífice de Eletricidade e Comunicações, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1048220-06.2021.4.01.3300, Ofício nº 02371/2021/CORESEAP/PRU1R/PGU/AGU, Parecer de Força Executória Nº 12587/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.014783/2021-37).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000488/2026-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Aroldo Pereira Costa, matrícula SIAPE nº 1084610, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso II Pedágio Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a VANIA MARIA FROTA REBOUÇAS, matrícula SIAPE 480132, cargo Digitador, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001344/2026-35).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSE ADERSON MENDES MARTINS, matrícula SIAPE 472107, cargo Odontólogo classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001221/2026-02).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003291/2026-56, resolve:

Conceder pensão à Companheira DULCINEA MONTEIRO DE MIRANDA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19/06/2025 do ex-servidor CELIO RUBENS DE PAULA PINTO, matrícula SIAPE 636.007, Agente Administrativo, Nível Intermediário Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da formalização do requerimento, dia 09/04/2026.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004053/2026-68, resolve:

Conceder pensão ao Companheiro GILBERTO DE SOUZA SANTOS , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 20/02/2026 da ex-servidora JORGENETE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1.426.219, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidora Ativa do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O Diretor Substituto do Hospital Federal do Andaraí, nomeado pela Portaria SAES/MS nº 43, de 13/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 72,Seção 2, de 16/04/2026 e no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187, de 30/01/2008, publicada no DOU nº 22, Seção 2, de 31/01/2008, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA DOMINGUES MIGUEZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS MENDES MIGUEZ, ocupante do cargo Técnico de laboratório, matricula Siape 1734979, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 02/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/12/2025.

(Processo nº 33367.218154/2025-12)

RAFAEL ALMEDIA DE SOUZA DIAS

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor LUCIANO DELMO DE ALENCAR FILHO, matrícula SIAPE nº 1242204, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos , da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, a partir de 18/05/2026, do referido cargo, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO COVRE, matrícula SIAPE nº 2648477.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor LUCIANO DELMO DE ALENCAR FILHO, matrícula SIAPE nº 1242204, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO COVRE, matrícula SIAPE nº 2648477.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 1.422 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191 de 06 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 13, tendo em vista o que consta no processo nº 25185.000103/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUZIMAR PEREIRA DE MELO, matrícula Siape nº 6.501.939, para exercerem a função de Agentes de Contratação da Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de conduzirem os atos das licitações derivadas da Lei nº 14.133/2021.

§1º O servidor acima mencionado, será responsável para também exercer a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.

§2º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2° Art. 2º Designar os servidores MAURICIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Siape 6.475.745 e MANOEL SÉRGIO DE SOUZA - Siape nº 2.094.850, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3° Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 945, de 17 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 53, de 19 de março de 2025.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO ROSA DA SILVA