Seção 2 — 22/05/2026

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil à LUZIENE DE OLIVEIRA SANTOS, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOCIMAR SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe Especial S, Padrão III, matrícula SIAPE nº **734**, deste Instituto, a contar da data do óbito, em 05 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SGPSEDGG/ME nº 10.722 de 28 de novembro de 2025, combinado o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, bem como inciso I do art. 74 e o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo SEI nº 01302.000479/2026-90).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 05 de maio de 2026.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7179/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Aurea Aparecida Dias, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jorge Luiz Gomes Ferreira ocupante do cargo de Tecnologista S-III, matrícula SIAPE 665157, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 03 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 04 de maio de 2026.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

VIVIANNE LUCIA BORMANN DE SOUZA, do Serviço de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento e Ensino (SEPID), do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso Internacional de Treinamento sobre Funções Regulatórias para a Segurança de Materiais Nucleares, Instalações Nucleares e Atividades Associadas, em Seibersdorf, Áustria, de 29/05 a 15/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000277/2026-62.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO MELO MENDES, CPF nº ***.558.286-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 2º Designar PETERSON LIMA SQUAIR, CPF ***.081.026-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Dosimetria das Radiações, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Júnior

Na Portaria nº 89, de 12/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2026, Nº 88, Seção 2, pág. 7:

Onde se lê: "... em virtude de férias da titular."

Leia-se: "... em virtude do Afastamento Oficial do País da titular, para participar da 'Conferência Internacional sobre Segurança da Informação no Mundo Nuclear: Protegendo o Futuro."

Onde se lê: Kátia Cristina Lunes Minasian Santos.

Leia-se: Kátia Cristina Iunes Minasian Santos.

O Presidente do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA SA - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 6.638, de 7 de novembro de 2008, resolve:

AUTORIZAR RICARDO CUNHA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE Nº: 3763258, Gerente de Departamento Geral I, SILVIO LUÍS DOS REIS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE: 3915097, Gerente Departamento Geral I e VANESSA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE: 3442071, Assistente Técnico I, para a realização do Teste de Aceitação em Fábrica (FAT) nas instalações do fornecedor e para a participação de treinamento, este procedimento é padrão na indústria de semicondutores e é realizado antes da liberação do equipamento para envio ao adquirente. O equipamento em questão foi adquirido no contexto do convênio CEITEC/ FINEP. O FAT será realizado nas instalações do fornecedor em Otawara City, Tochigi Prefecture, no Japão, no período de 30 de maio a 06 de junho de 2026, trânsito incluso, com ônus para a CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Conceder à servidora GEORGIA HELENA OTONI VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1537****, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010350/2026-09).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Na Portaria de Pessoal nº 487, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU de 14 de maio de 2026, Seção 2, Página 9, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores OTTO FERNANDES SOLINO, Chefe de Gabinete da Presidência, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem da XVIII Assembleia Geral da ARCTEL e do 16º Fórum das Comunicações da CPLP, na Ilha de Santiago, Cabo Verde, no período de 13 e 18 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores OTTO FERNANDES SOLINO, Chefe de Gabinete da Presidência, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem da XVIII Assembleia Geral da ARCTEL e do 16º Fórum das Comunicações da CPLP, na Ilha de Santiago, Cabo Verde, no período de 12 a 18 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus."

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do Pais, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, das colaboradoras da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS, abaixo relacionadas, para participação no evento 30° ISSFD - International Symposium on Space Flight Dynamics, a ser realizado no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026 (transito incluído), em Toulouse, França, com ônus total para a TELEBRAS.

- Marcia Manuela Medrado Nunes, matricula nº 4566 (Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheira)

- Rebeca de Souza Andrade, matricula nº 4832 (Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheira)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE

O Chefe de Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e transbordo, matrícula 8.134.322-1 e Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da pessoa jurídica MAZONI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ 32.588.827/0001-54, quando de sua participação no Pregão Eletrônico n° 22000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.046027/2023-13, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NILTON OLIVEIRA VALENCA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação da Cultura Viva, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas para as Culturas Tradicionais e Populares, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear DIOGO DE CARVALHO BALDACCI para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA