Seção 3 — 22/05/2026

Nº Processo 01510.000683/2022-21

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - TC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UG 343011) e COMPROMISSÁRIO: Alessandro da Silva, CPF nº 150.92*.***-60. OBJETO: Medidas para reversão de dano causado no imóvel localizado na Rua Erwin Scheiwe, nº 365, Testo Alto em Pomerode/SC e que violaram o art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937 conforme apurado no processo administrativo IPHAN nº 01510.000683/2022-21, observando as condições e diretrizes estabelecidas no Termo de compromisso. Prazo para cumprimento total: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste termo no Diário Oficial da União. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e ALESSANDRO DA SILVA, CPF nº 150.92*.***-60, compromissário. Data da assinatura: 14/05/2026.

01506.006234/2016-16.

Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 21/05/2026. COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, representado pelo Superintendente Estadual do IPHAN em São Paulo, DANILO DE BARROS NUNES, nomeado pela Portaria nº 679 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, por delegação de competência conforme Portaria IPHAN Nº 196, de 07 de outubro de 2024. COMPROMISSÁRIO: VILLAGGIO BELLINI SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA., CNPJ 42.474.407/0001-09, representado por RICARDO FERRAZ BLASIOLI, brasileiro, divorciado, empresário e representado por LAURO SPAGGIARI, brasileiro, casado, empresário. Objeto: Reparação de dano extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a realizar as medidas de compensação, conforme as orientações constantes do Termo de Referência (anexo I) ao presente processo. Assinam: DANILO DE BARROS NUNES pelo IPHAN; RICARDO FERRAZ BLASIOLI e LAURO SPAGGIARI pela empresa VILLAGGIO BELLINI SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA.

Espécie: Termo de Colaboração Código 997747, Nº Processo: 01420100963202671, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ASSOCIACAO MUSEU AFRO BRASIL CNPJ nº 07258863000102, Objeto: Realização da exposição artística "Um xirê para Emanoel", de autoria do artista plástico Alberto Pitta, no Museu Afro Brasil Emanoel Araújo, em São Paulo/SP, como parte integrante da programação do Festival Akwaaba., Valor Total: R$ 201.123,14, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 201.123,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000152, Valor: R$ 201.123,24, PTRES: 235319, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 21/05/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES CPF nº ***.002.645-**, Convenente: SANDRA MARA SALLES CPF nº ***.750.796-**.

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 01531.001649/2023-15.

Dispensa. Nº 252/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 016/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 20/05/2026 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.572,64. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 67222.006973/2025-85 e 67222.005075/2026-91 (Apenso).

Pregão Nº 90071/2025. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.

Contratado: 04.932.503/0001-56 - MSM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial das edificações da Base Aérea de Natal e Unidades Apoiadas, com fornecimento de materiais e mão-de-obra especializada, por meio de desconto sobre a tabela SINAPI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total: R$ 531.163,56. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 67222.001815/2024-58 e 67222.011646/2025-45 (Apenso).

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado: 03.319.496/0001-59 - MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo reajuste. Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total: R$ 89.523,05. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 67261.002506/2026-09.

Inexigibilidade Nº 94/2026. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE.

Contratado: 41.308.726/0001-73 - ZANETTE E TAFURI LTDA. Objeto: Credenciamento, no estado de mato grosso do sul, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços na especialidade de ortopedia e traumatologia.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2031. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 120638

Nº Processo: 67261010565202561. Objeto: Registro de preços para serviço de manutenção de equipamentos de contra incêndio e recarga de extintores. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/05/2026 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90055-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS

Ordenadora de Despesas da Bacg

(SIASGnet - 20/05/2026) 120638-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 55/2025.

Nº Processo: 67291.002491/2023-71.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), o que equivale a 23,7207% (vinte e três inteiros e sete mil, duzentos e sete décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124. Inciso i, alínea b da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 20/05/2026 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.100,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

PREGÃO Nº 99092/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP 990092 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Seção de Subsistência

JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 21/05/2026) 120637-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 120637

Nº Processo: 67291008544202529. Objeto: Pregão 90023/2026- Aquisição de Materiais de Consumo e Equipamentos/Bens Permanentes para atender a Banda de Música da BABV. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2026) 120637-00001-2026NE000001

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPORTE AO PROJETO T-25

Total de itens licitados: 8

Edital: 22/05/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 22/05/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

FABIO FERREIRA SILVA

Ordenador de Despesas

Objeto: Manutenção de equipamentos aeronáuticos - C-98 Caravan - PJT U8

Total de itens licitados: 1

Edital: 22/05/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 22/05/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

FABIO FERREIRA SILVA

Ordenador de Despesas

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 120071

Nº Processo: 67101000274202689. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para a Sala-Cofre existente no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DA SILVA NISHIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/05/2026) 120071-00001-2026NE000001