Seção 3 — 22/05/2026

Contrato de Repasse nº 997288/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, CNPJ 51.885.242/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.181.790,00; dos recursos: R$ 1.169.590,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000762, de 11/05/2026, e R$ 12.200,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2030 - 19/05/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e Dário Jorge Giolo Saadi.

Contrato de Repasse nº 994517/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, CNPJ 13.646.005/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 491.870,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082455131219G0029, NE 2026NE000005, de 15/04/2026, e R$ 4.870,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 18/05/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Gustavo Augusto de Souza Carmo.

Termo de Compromisso nº 996950/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, CNPJ 23.555.170/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.946.114,61; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001294, R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 146.114,61 de contrapartida. Vigência: 19/05/2030. Assinatura: 19/05/2026 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.

Termo de Compromisso nº 996961/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS-MG, CNPJ 18.311.043/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.341.668,24; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001304, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 541.668,24 de contrapartida. Vigência 20/05/2026 - 20/05/2030 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães.

Termo de Compromisso nº 960111/2024/MESP/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB, CNPJ 09.069.709/0001-18. Objeto Alteração: Aplicação retroativa do Regime Simplificado. Termo Aditivo 20/05/2026. Data: 20/maio/2026

Termo de Compromisso nº 993152/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRANDUBA-AM, CNPJ 04.628.533/0001-73, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRAO FNDE DE 5 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 8.871.212,03; dos recursos: R$ 1.350.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE790262, e R$ 7.432.499,91 nos exercícios subsequentes, e R$ 88.712,12 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA.

Contrato de Repasse nº 994935/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN, CNPJ 08.204.497/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DE EXTREMOZ (RIO DOCE) NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.497.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000053, de 13/04/2026, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2029 - 19/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza.

Contrato de Repasse nº 996547/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA-RN, CNPJ 08.309.536/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.487.479,00; dos recursos: R$ 1.485.479,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 000175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000712, de 29/04/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 03/05/2029 - 19/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Aize Talianne Bezerra de Souza.

Contrato de Repasse nº 997465/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, CNPJ 08.358.723/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000771, de 12/05/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 02/05/2029 - 19/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Renam Luíz de Alencar Carvalho.

Contrato de Repasse nº 995337/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, CNPJ 28.531.762/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO AREAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 984.659,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V03276, NE 2026NE000069, de 17/04/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 18/05/2029 - 19/05/2026 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Daniela Cuinse Abreu Soares.

Contrato de Repasse nº 936749/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP APAE DE NITEROI/RJ, CNPJ 30.131.205/0001-77. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 22/10/2025. Data: 20/maio/2026.

Contrato de Repasse nº 995424/2026, firmado pelo Município de Jacutinga-RS, CNPJ 87.613.394/0001-31, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Jacutinga - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.761,63; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000625, de 17/04/2026, e R$ 3.898,63 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 - 20/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ADEMIR MARCIO SAKREZENSKI.

CONTRATO DE REPASSE nº 941082/2023/MINC/CAIXA, DOU de 18/05/2026, seção 3, página 89, onde se lê T Aditivo:11/05/2026, leia-se T Aditivo:13/05/2026. (Data da Assinatura - 13/05/2026).

Contrato de Repasse nº 997226/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOMBUCA-SP, CNPJ 44.723.765/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA VENTURA ALCALDE GRANADOS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.253,25; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000749, de 11/05/2026, e R$ 390,25 de contrapartida. Vigência 18/05/2029 - 19/05/2026, Márcio Antônio de Paula Capato e Everton Tiago Mora Pedroso.

Termo de Compromisso nº 962675/2024/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE, CNPJ 10.359.560/0001-90; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e suas alterações, a Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações. Data: 22/04/2026.

Contrato de Repasse nº 995429/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS-SP, CNPJ 48.318.182/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 635.000,00; dos recursos: R$ 633.528,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000627, de 17/04/2026, e R$ 1.472,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2030 - 14/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diego Aparecido Pereira Miguel.

Contrato de Repasse nº 994778/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS-SP, CNPJ 48.318.182/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ REGINA MASSOLA DOLCI NO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000042, de 10/04/2026, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2030 - 14/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diego Aparecido Pereira Miguel.

Termo de Compromisso nº 996990/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA-SP, CNPJ 45.746.112/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA SUB 50 COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.337.423,31; dos recursos: R$ 210.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001333, e R$ 1.890.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 237.423,31 de contrapartida. Vigência 15/05/2030 - 15/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Luiz Antonio Pereira de Carvalho.