Seção 1 — 25/05/2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01421.000109/2026-04, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG 660, da Superintendência do Iphan no estado do Rio Grande do Norte, para a Divisão Técnica, UORG 662, vinculada à citada Superintendência.

Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis contados da data da sua publicação.

DEYVESSON GUSMÃO

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei n° 200/1967, que trata das possibilidades de delegação de competências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei n° 9.784/1999;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso II, do Decreto n° 12.586/2025; resolve:

Art. 1° - Designar a Coordenação de Programas para o Teatro - vinculada ao Centro de Teatro - como a unidade administrativa responsável pela gestão dos seguintes espaços culturais: Teatro Glauce Rocha, Teatro Dulcina e Teatro de Arena, a qual ficará responsável por praticar os seguintes atos:

a. gerenciar os procedimentos de seleção dos projetos inscritos para ocupar os teatros, relativos ao Programa Funarte Aberta - Centro de Teatro, bem como dos procedimentos decorrentes das ocupações por outorgas extraordinárias;

b. Assinar os Termos de Ocupação Cultural dos proponentes contemplados para ocupar os teatros;

c. solicitar e acompanhar a execução de serviços de reparos e manutenções dos espaços culturais vinculados ao Centro de Teatro;

d. praticar os demais atos administrativos necessários à gestão de pessoas relativos aos servidores lotados e em exercício nos espaços culturais supracitados.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HELICENTRO ANTARES AEROPORTO EXECUTIVO, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901064/2020-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.222/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAFÉ DA ROÇA, situado no Município de Pium, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900532/2025-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.224/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BREJON, situado no Município de Camapuã, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901202/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.225/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SANTA CRUZ DO XINGU, situado no Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900530/2025-69. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.226/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo CRUZEIRO DO SUL, situado no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre - AC. Processo nº 67615.900473/2024-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.228/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MONTE ALTO, situado no Município Rio Verde de Mato Grosso, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900939/2025-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.229/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE AVIAÇÃO, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901750/2025-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.219/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PLANALTO, situado no Município de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902421/2024-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.227/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL DO CORAÇÃO DE GOIÁS, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.011171/2015-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.230/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo GUADALUPE, situado no Município de Guadalupe, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900322/2018-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.231/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA FIRME, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901209/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.232/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ABC, situado no Município de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901358/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.233/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PORTO 2 LIFE, situado no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900304/2025-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.234/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto UNIMETAL - SOROCABA, situado no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901135/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.235/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA GUADALUPE, situado no Município de Santo Antônio do Aracanguá, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.902232/2025-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.236/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CRISTO REI, situado no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.901281/2025-49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.237/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PLASDURAN, situado no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901772/2025-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA