Seção 1 — 25/05/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.002530/2026-00,resolve:

Art. 1º Retificar o número e a data constante do cabeçalho da Portaria nº 1.626, publicada no Diário Oficial da União Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, onde se lê:

"PORTARIA Nº 1.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2026",

leia-se:

"PORTARIA Nº 1.626/26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026".

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria.

Roberto Xavier Ribeiro

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.042520/2026-15, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRIELLY DE VARGAS, inscrita no CRMV-SC sob o nº 14576, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.037819/2026-40, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a habilitação concedida a médica veterinária, BEATRIZ CRISTINA BUSANELLO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 3479, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de equídeos, nos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 389, de 4 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.006925/2017-03, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário AIRTON ANTONIO FARINELA FILHO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 7314, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Bom Jesus, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Herval do Oeste, Ibicaré, Iomerê, Ipumirim, Irani, Irineópolis, Itá, Jaborá, Lacerdópolis, Lindóia do Sul, Luzerna, Matos Costa, Ouro Verde, Passos Maia, Peritiba, Pinheiro Preto, Ponte Serrada, Porto União, Presidente Castello Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, São Domingos, Seara, Tangará, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 313, de 30 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.042950/2026-29, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RICARDO DIONEY DESCHAMPS, inscrito no CRMV-SC sob o nº 3918, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.042528/2026-73, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO EDUARDO VISONA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 15187, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Águas Frias, Arroio Trinta, Bom Jesus, Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Curitibanos, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Macieira, Marema, Matos Costa, Ouro, Passos Maia, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Rio das Antas, Salto Veloso, Santa Cecília, São Domingos, Tangará, Treze Tílias, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.042534/2026-21, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANNA CHRISTINA AUGENSTEIN, inscrita no CRMV-SC sob o nº 15079, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Caibi, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Guatambú, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lindóia do Sul, Maravilha, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Ouro, Paial, Palmitos, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Riqueza, Salto Veloso, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.006244/2016-56, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a habilitação concedida ao médico veterinário, ANDERSON LUIS WOLF DE LIMA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 1786, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, no município de Lacerdópolis, situado no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 359, de 23 de Novembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.043306/2024-14, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ARTUR CIGARAN PINTO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 14017, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha e peru), nos municípios de Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arabutã, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Guatambú, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Jardinópolis, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Ouro Verde, Paial, Palmitos, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, Riqueza, Saltinho, Santiago do Sul, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 549, de 1 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.002887/2019-73, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a habilitação concedida ao médico veterinário, RUDNEI JOÃO DE SOUZA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 1102, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de asininos, equinos e muares, nos municípios de Biguaçu, Camboriú, Canelinha, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Navegantes, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São José e Tijucas, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 93, de 08 de Abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING