Seção 1 — 25/05/2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art.1º Cancelar, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 90 (noventa) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: A SAMPOERNA KRETEK MENTHOL SELECT KS (Cigarro Kretek)

Processo: 25351.497237/2019-61

Expediente: 1468952/24-2

Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 24.259.866/0001-80

Marca: ROSALONES RESERVA R50 (151 x 60 mm) - (Charuto)

Processo: 25351.430622/2024-95

Expediente: 1603497/25-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE FRESH DOUBLE ICE (Cigarro com Filtro) - embalagens primárias BOX

Processo: 25351.442274/2022-37

Expediente: 1601105/25-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: CAMEL PURPLE BEACH (Cigarro com Filtro) - embalagem primária BOX e embalagens secundárias CAIXA para 2 , 4 e 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.392309/2024-41

Expediente: 1603344/25-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 18.044.630/0001-23

Marca: TABAQUIN GOLDEN VIRGINIA (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias SACO (Pouch) para 12g, para 20g, SACO (3 dobras) para 20g, para 25g e para 35g, LATA para 50g e LATA para 80g.

Processo: 25351.441377/2019-84

Expediente: 1609205/25-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ: 18.804.581/0001-80

Marca: EL CRETEC MENTHOL (Cigarro Kretek)

Processo: 25351.149452/2023-34

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28

CATETER DE ABLAÇÃO ENDOVENOSA POR RADIOFREQUÊNCIA CLOSUREFAST™ COVIDIEN

25351.006280/2013-63 / 10349000418

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0443586268

CATETER DE ABLAÇÃO ENDOVENOSA POR RADIOFREQUÊNCIA CLOSUREFAST™ COVIDIEN

25351.006280/2013-63 / 10349000418

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0443604266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75

Artron Dengue/Chikungunya/Zika Combo test

25351.215887/2025-46 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0406269262

Artron Human Immunodeficiency Virus 1/2 (HIV 1/2) antibody Test

25351.195685/2025-71 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0406235261

Artron Chikungunya IgM/IgG Ab (CHIK) Test

25351.183396/2025-29 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0406229261

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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

Sistema de Joelho Fixo com Restrição Attune

25351.205399/2016-94 / 80145901797

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0454922264

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LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02

Diastream iQ Alta Performance HDF Combi System para Dialog iQ

25351.390873/2018-81 / 80136990892

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0456048260

Diastream iQ Sistema A/V Alta Performance

25351.390859/2018-88 / 80136990891

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0455955263

DiaStream® Premium HD

25351.083842/2022-53 / 80136999070

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0456082263

DiaStream® Basic HD

25351.083847/2022-86 / 80136999075

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0456053263

Diastream iQ SN CO Sistema A/V com POD para Dialog iQ

25351.390858/2018-33 / 80136990890

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0456029265

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87

Sistema de Ultrassom Diagnóstico

25351.119415/2025-63 / 80943619058

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0463433262

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N & F ORTHO DENTAL LTDA / 01.783.222/0001-90

ANEL ELASTICO PARA ORTODONTIA DA RMO

25351.128376/2005-41 / 80210490004

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0396612261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 21.921.393/0001-46

REATIVO SECO VITROS* PARA UREIA NITROGENADA UREIABUN/UREIA

25351.457005/2017-16 / 81246986699

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0466576269

REATIVO SECO VITROS* PARA COLINESTERASE CHE

25351.457147/2017-75 / 81246986727

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0466567260

REATIVO SECO VITROS* PARA COLESTEROL CHOL

25351.456877/2017-59 / 81246986657

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0466473265

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Kit de Teste Rápido de fT4 (Ensaio de Imunofluorescência)

25351.000485/2026-20 / 81325990453

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0363605266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SKIN CHEMICAL FARMACEUTICA LTDA / 47.327.003/0001-06

IMPLANTE ABSORVIVEL REVITA SKIN

25351.162276/2025-98 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0315627263

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60

DISCOS DE LIXA TDV

25351.101366/2005-69 / 10291220030

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0484992261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18

Respir Kids

25351.021569/2026-05 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0492008264

Conidrin Kids

25351.021574/2026-18 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0491970269

Conidrin

25351.021522/2026-33 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0491416261

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WELFARE IMP. DE PRODUTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. / 01.209.413/0001-43

Porta Matriz Pro-Matrix Young Innovations

25351.214042/2025-33 / 10356500094

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0469255269

_________________________________________________________________

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Nº de Processos : 23

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 12