Seção 2 — 25/05/2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 233, de 19.05.2026, publicada no DOU n.º 93, de 20.05.2026, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência judicial nos autos da ACPCiv 0001919-09.2025.5.07.0008, agendada para o dia 25 de abril de 2026, pertencente ao acervo do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE,

Considerando a impossibilidade da Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia, titular do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, assim como da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, de atuar no evento acima mencionado em razão de licença médica,

Considerando a lista de designação específica desta Regional,

mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, titular do 6º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE e Vice Coordenadora Regional da CODEMAT, para, em substituição, atuar na audiência judicial de instrução, nos autos da ACPCiv 0001919-09.2025.5.07.0008, a se realizar no dia 25 de maio de 2026, às 8h15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 2°do artigo 1°da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Dispensar o Procurador do Trabalho MÁRCIO DE AGUIAR RIBEIRO do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de junho de 2026.

Art. 2° Dispensar a Procuradora do Trabalho CAMILLA DEL'ISOLA DINIZ SCHVER do encargo de Substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de junho de 2026.

Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho CAMILLA DEL'ISOLA DINIZ SCHVER para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de junho de 2026.

Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI para o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de junho de 2026.

DALLIANA VILAR PEREIRA

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, todos da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1°. Dispensar a servidora NATÁLIA MARIA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 6005188-4, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4, a contar de 02/01/2026.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DOS SANTOS MORGADO, matrícula 12371-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de junho de 2026, SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 009.755/2026-8, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LUCIA TAVARES DE SALES, matrícula 47757-5, cônjuge, a partir de 01/05/2026, por motivo de falecimento do servidor aposentado RONALD JORGE MAIA DE SALES, matrícula 3153-4, ocorrido em 01/05/2026, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; e art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria - ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (titular 3), a contar 18/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior do exercício da função comissionada, código FCDPU-05, de Assessor nível 1 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Revogar o art. 4º da Portaria GABDPGF DPGU nº 93, de 19 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2026, edição nº 13, seção 2 (SEI nº 8681041).

Art. 3º Revogar o art. 5º da Portaria GABDPGF DPGU nº 318, de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 2 de março de 2026, edição nº 40, seção 2 (SEI nº 8784464).

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercer a função comissionada, código FCDPU-08, de Defensor Nacional de Direitos Humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União.

Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli para exercer a função comissionada, código FCDPU-03, de Assessor de Interiorização da Defensoria Pública da União, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 6º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior para exercer a função comissionada, código FCDPU-07, de Assessor nível 3 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 7º Redimensionar, a contar de 25 de maio de 2026, o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 370, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, edição nº 50, seção 2, página 82, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Anexo Único

Tabela A

Tabela B