Seção 2 — 25/05/2026

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2026, Edição nº 92, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor ODENIR JOSÉ DOS REIS,onde se lê:"... no período de 23 de maio a 9 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026...". Processo nº 00130.000094/2026-89.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, matrícula nº 910634, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

PORTARIA Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e da competência delegada na Portaria SG/PR nº 201, de 08 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024,resolve:

Art. 1º A Portaria SE/SG/PR Nº 122 de 12 de maio de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .............................................................................................................................

I - .......................................................................................................................................

a) Brenda Goulart Yusuf Dames, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

b) Camila Araújo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

c) Danilo Araújo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

d) Giselle Ribeiro, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

e) Jonas de Oliveira Bertucci, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

f) Juliana Amoretti, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

g) Kely Alves Costa, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

h) Lindrielli Rocha Lemos, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

i) Orestes Dias Araújo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

j) Phillipi Barack Carvalho de Macedo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

k) Tamires Alves Duarte, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

l) Tássia Toffoli Nunes, representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

m) Kaísa Isabel da Silva Santos, representante do Ministério das Cidades;

n) Leonardo Penafiel Pinho, representante do Ministério da Justiça;

o) Lívia Miranda Muller Drumond Casseres, representante do Ministério da Justiça;

p) Rebeca Brandão Vargas, representante do Ministério da Cultura;

q) Mônica Lima França, representante do Ministério da Cultura.

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.060336/2026-04, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de ADRIANA MAIA VENTURINI, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1358088, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, na República Portuguesa, no período de 29 de maio a 3 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060012/2026-88, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de CLARICE COSTA CALIXTO, Advogada da União, matrícula Siape nº 100054751, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, na República Portuguesa, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001452/2026-43, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, em exercício no Gabinete da Advocacia-Geral da União, para missão internacional, no XIV Fórum de Lisboa, a ser realizado na cidade Lisboa, na República Portuguesa, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41, resolve:

DESIGNAR

ANA JULIA DINIZ AZEVEDO, matrícula Siape nº 1273637, Administradora, para o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102490), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os Advogados da União FERNANDO AIROLDI CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 1507399, e RODRIGO FERNANDO CANOVA DE CASTRO, matrícula Siape no 1507714; e a Procuradora da Fazenda Nacional GISLENE MACHADO, matrícula Siape nº 1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades de que trata o RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 00036/2026/CGAU/AGU e o DESPACHO Nº 01458/2026/CGAU/AGU, aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº 01459/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000419/2025-65, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000790/2026-28, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GILMAR SOBREIRA GOMES, matrícula Siape nº 0859728, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria, Especial, código da vaga nº 501280, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41, resolve:

DESIGNAR

ANA JULIA DINIZ AZEVEDO, matrícula Siape nº 1273637, Administradora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102492), da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa (410140).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001180/2026-41 resolve:

DISPENSAR, a pedido,

TABATA GALAS REGO, matrícula Siape nº 1809607, Analista Técnico Executivo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102492), da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA