Seção 2 — 25/05/2026

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, o uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001785/2026-94, resolve:

Nº 1.474 - Fica dispensado ALFEU GOMES DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657352, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Ações Relevantes de Cobrança e Contencioso, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, o uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001785/2026-94, resolve:

Nº 1.475 - Fica designado GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1407869, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Ações Relevantes de Cobrança e Contencioso, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

SIMONE KLITZKE

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.001401/2026-33, resolve:

Art. 1º Fica nomeada MARIANI DE CASSIA WYZYKOWSKI, CPF nº XXX.536.890-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004063/2026-97, resolve:

Art. 1º Fica designada LORENA DOS SANTOS RODRIGUES, Siape nº 3532552, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão do Centro de Altos Estudos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOVENTINO FREITAS, matrícula nº 1369793, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Taller Internacional FMI e DNIT, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que custeará as despesas com passagens aéreas, sendo que as despesas com diárias e com seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000451/2026-65)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais constantes do anexo único a este despacho, no período de 6 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Visita Técnica à Guardia di Finanza, a se realizar na cidade de Roma, Itália.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.229964/2026-60, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO DE LIMA SPINELLI, matrícula SiapeCad nº 00708741, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no dia 25 de maio de 2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício no Cejul, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões de julgamento de maio a dezembro de 2026, da 2ª Câmara Recursal.

Rodrigo Mineiro Fernandes

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.335820/2026-31, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUISMAR DO NASCIMENTO PINTO, matrícula SiapeCad nº 00087659, para exercer mandato de julgador na Vigésima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2027.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.174582/2026-81, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELE MARIA TOSCAN GUERRA, matrículas Siapecad nº 01220847 e Siape nº 1453953, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.05.

TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.326372/2026-85, resolve:

Nº 281 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIO ARAUJO REZENDE, matrícula Siapecad nº 02456528, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05.

Nº 282 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR BADEMIAN, matrícula Siapecad nº 56954, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Carlos Roberto de Carvalho Junior, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar da Conferência Internacional Data + AI Summit 2026, promovida pela Databricks, no período de 13 de junho a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América.

DANIEL CARDOSO LEAL

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Jean de Carvalho Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar do Curso Internacional "Estruturas Fiscais e Regras Fiscais", promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no período de 31 de maio de 2026 a 05 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Assunção/Paraguai. (17944.002495/2026-00).

DANIEL CARDOSO LEAL