EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 524784/E, Processo n.: 02054.102916/2017-50
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Sorriso
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, do bem descrito abaixo:
Processo | Descrição | Auto de Infração | Termo de Apreensão | Valor Atribuído ao Bem |
02013.002959/2025-22 | 18,893 m³ de madeiras em toras de espécies nativas diversas | 9190259/E | 813556/E | R$ 85.000,00 |
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025
SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Zaryf Araji Dahroug Pacheco, pelo(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Sorriso.