Seção 3 — 25/05/2026

Nº Processo: 50610.006332/2025-54.

Concorrência Nº 90486/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 10.783.667/0001-61 - DW ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para eliminação de ponto crítico na ponte provisória de madeira sobre o rio da prata na rodovia BR-470/RS - lote único, nas condições estabelecidas no termo de referência e demais anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2026 a 13/11/2027. Valor Total: R$ 10.116.499,62. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: 50610.002313/2022-14.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 318/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Vigência: 22/05/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.483.481,11. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 131/2026.

Nº Processo: 50610.007223/2025-54.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00131/2026. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 57.221.878,98 (cinquenta e sete milhões, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 5.941.856,20 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 09/04/2026 a 22/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.221.878,98. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 127/2024.

Nº Processo: 50622.003634/2022-99.

Pregão. Nº 617/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 1ª REVISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00127/2024-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-435/RO, TRECHO: ENTR. BR-364(VILHENA) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(PIMENTEIRAS D´OESTE), SUBTRECHO: ENTR. RO-370(A)(P/CABIXI) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(PIMENTEIRAS D´OESTE), SEGMENTO: KM 77,90 AO KM 160,90, EXTENSÃO: 83,00 KM. Valor Total (PI Vigente) Atualizado do Contrato: R$ 144.373.381,34. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001190/2025-88, referente à Dispensa Eletrônica n.º 90020/2024-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado (SEI nº 24515870), na Decisão - Paar - 1ª Instância (SEI nº 24517376), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à licitante MEDPLUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 52.685.881/0001-25, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, em razão de desistência de proposta no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90020/2024-08, e nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

Alexandre Paulino da Porciuncula

Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitação da SRE/SP

Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 179087

Nº Processo: 294476. Objeto: Aquisição, através de Ata de Registro de Preços, de pórticos detectores de metais e detectores de metais portáteis, incluindo fornecimento, instalação, garantia e assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90026-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras.

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS

Pregoeira Alterna

(SIASGnet - 22/05/2026) 173057-17804-2026NE000216

PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR

286388 - Corpx Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 36.741.675), cuja nova denominação é Corpag Instituição de Pagamento S.A. Assunto: Indeferimento do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento. Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil Data: 13.4.2026.

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

273986 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: transferência do controle societário para Banco Rendimento S.A. (CNPJ 68.900.810), controlado indiretamente por Cesar Ades, com efeitos a partir de 30.1.2026, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 274160 pelo Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 9.7.2024, 1º Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 30.1.2026, e Memorando de Fechamento, de 30.1.2026). Decisão: Chefe. Data: 8.12.2025.

201897 - BNQI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 43.167.610). Assunto: transferência da sede para São Paulo (SP), com efeitos a partir de 10.2.2022 (AGE de 3.11.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 20.5.2026.

304161 - BNQI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 43.167.610). Assunto: mudança da denominação social para Casas Bahia Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 4.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 20.5.2026.

305363 - BanQi Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 30.723.871). Assunto: mudança da denominação social para Casas Bahia Pay Instituição de Pagamento Ltda. (RS de 16.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 20.5.2026.

273986 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: mudança da denominação social para Rendimento Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 30.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.5.2026.

295142 - Instituição de Pagamentos Maps Ltda. (CNPJ 45.548.763). Assunto: alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$4.600.000,00 (Alteração Contratual de 31.7.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.5.2026.

301069 - Lp do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.669.130). Assunto: alteração do capital de R$ 4.000.000,00 para R$ 5.000.000,00 (Reunião de Sócios de 10.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 21.5.2026.

301858 - La Finteca Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 53.058.329). Assunto: alteração do capital de R$ 3.697.588,00 para R$ 4.597.588,00 (Alteração Contratual de 15.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 21.5.2026.

303708 - HSCM - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 07693858). Assunto: alteração do capital de R$4.900.000,00 para R$9.408.127,00 (Alteração Contratual de 23.2.2026). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 21.5.2026.

307026 - Banco Traton Brasil S.A. (CNPJ 52.067.630). Assunto: alteração do capital de R$1.150.000.000,00 para R$1.723.000.000,42 (AGE de 16.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3.

Em 21 de maio de 2026.

DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE

ChefeSubstituto

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.5.2026 a 21.6.2026 são, respectivamente: 1,0485% (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00876053 (um inteiro e oitocentos e setenta e seis mil e cinquenta e três centésimos de milionésimos) e 0,1709% (mil, setecentos e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe