Seção 3 — 25/05/2026

CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa WEBTRIP Agência de Viagens e Turismo LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do contrato de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 27/08/2026 a 28/08/2028. ASSINATURA: 21/05/2026. ASSINAM: Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela Contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de perícia médica e junta médica oficial de membros e servidores lotados na PRT 9ª Região, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 10. Edital e entrega de propostas: a partir de 25/05/2026, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 12/06/2026 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.

Fabiano Ratton Kummer

Pregoeiro

Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de garçonaria para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa P. A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME, CNPJ 07.214.822/0001-14. Processo: 20.02.1500.0001084/2022-48. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 06/06/2026. Nova Vigência: 05/06/2027. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Paulo André Franzo, em 20/05/2026.

PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. OBJETO: Realização de perícias singulares e por Junta Médica Oficial dos membros e servidores da PRT24ª por médico do TRT24ª, nos termos do acordo de cooperação n.º 4/2026 e do plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Desembargador Vice-Presidente Cesar Palumbo Fernandes. Processo Administrativo 20.02.2400.0000600/2025-92.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.778/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA - FILIAL PALLADIUM, CNPJ nº 76.689.835/0012-15. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Pagamento e Cláusula Décima Primeira - Da Glosa . Vigência a partir de 14/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado VERA MARIA LINS AFFONSO DA COSTA. Processo nº 1.25.000.004432/2022-89.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.777/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA - FILIAL MERCÊS, CNPJ nº 76.689.835/0005-96. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Pagamento e Cláusula Décima Primeira - Da Glosa . Vigência a partir de 14/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VERA MARIA LINS AFFONSO DA COSTA. Processo nº 1.25.000.004432/2022-89.

Termo de Credenciamento nº 159/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a HIPERCURE CLÍNICA HIPERBÁRICA LTDA, CNPJ: 59.747.179/0001-98, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.002362/2026-71. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ROBSON NUNES DA SILVA (Sócio) e SÉRGIO MURILO ROSA (Sócio).

Termo de Credenciamento Nº 161/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA RESPIRATORIA E MOTORA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS, Processo: 0.03.000.003749/2026-44 Vigência: 24/09/2026 até 23/09/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ALESSANDRA ALBANO DA SILVA PIRES SIMOES e ELIZABETHE RODRIGUES DE SOUZA.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA pelo presente edital a pessoa jurídica de direito privado BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 03.655.231/0001-21, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 011.074/2025-6, o qual visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato no 1/2024-SEC-CE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, ofereça justificativas para as ocorrências enumeradas no relatório descritivo analítico, bem como promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem.

As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas à empresa se encontram no relatório descritivo analítico, o qual pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected], [email protected]).

JOSÉ MAURO DINIZ LIMA

Diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos - Diplag