PORTARIA Nº 162/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Processo nº 63056.000785/2026-32
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Processo nº 63056.000785/2026-32
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1 do anexo da Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha para o período avaliativo de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor do GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 120/EMA, de 23 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
ANEXO
Metas globais de desempenho institucional para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) - Ciclo 2026/2027
META GLOBAL | OBJETIVO | INDICADOR | FÓRMULA | META |
Aumentar a eficiência dos processos e procedimentos relacionados aos Servidores Civis (SC). | Assegurar a celeridade e a conformidade legal nos procedimentos administrativos dos servidores civis (exemplos: Processos Administrativos Disciplinares, Licenças, Averbações), reduzindo o passivo de processos e garantindo a segurança jurídica, | Índice de Procedimentos Administrativos concluídos no prazo. | (Nº total de procedimentos concluídos dentro do prazo / Nº total de procedimentos com prazos de conclusão dentro do ciclo) x 100% | 80% |
contribuindo para o alcance dos Objetivos Navais (OBNAV-11) - Aprimorar a gestão de pessoas e (OBNAV-12) - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | ||||
Aumentar a Eficiência dos Processos e Procedimentos relacionados aos SC. | Assegurar o índice mínimo de mapeamentos de processos realizados nos setores que lotam SC, promovendo o alcance do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Índice de Mapeamentos de Processos Realizados. | (Nº de mapeamentos de processos realizados nos setores que lotam servidores civis / Nº total de processos atinentes aos setores que lotam servidores civis na OM) x 100% | 70% |
Manter atualizados e registrados os dados cadastrais funcionais dos SC. | Registrar a atualização e manutenção dos dados cadastrais pessoais e funcionais dos SC do PGPE, nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o Sistema de Pessoal Civil da | Índice de Atualizações de registros dos servidores civis do PGPE por autosserviço na plataforma SOUGOV.BR. | (Nº de servidores civis do PGPE com registros atualizados por autosserviço na plataforma SOUGOV.BR / Nº Total de servidores civis do PGPE) x 100% | 90% |
Administração Federal, contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a gestão de pessoas e OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | ||||
Assegurar a transferência de conhecimento nos setores gerenciados por SC das OM. | Transmitir o conhecimento acumulado pelo servidor civil, adequadamente, ao seu substituto eventual, civil ou militar, contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - | Índice percentual do total de servidores civis ou militares, substitutos aptos a exercer a função do servidor civil, | (Nº de servidores civis do PGPE em cargo de chefia com substitutos habilitados / N° total de servidores civis do PGPE em cargo de chefia na OM) x 100% | 90% |
Aprimorar a gestão de pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | formalizados por meio de Ordem de Serviço. | |||
Manter elevada a disponibilidade dos servidores do PGPE para o serviço no local de trabalho. | Atingir o percentual mínimo de disponibilidade para o serviço do servidor do PGPE no local de trabalho, que atenda às demandas da sociedade, contribuindo para o alcance do OBNAV-11 | Índice percentual do total de dias de trabalho cumpridos pelos servidores do PGPE quando comparado com o total planejado de dias de trabalho, | Índice = [1 - (somatório total de dias de ausência de cada servidor do PGPE/Somatório do número total planejado de dias de trabalho de cada servidor do PGPE, previstos para o ciclo avaliativo)] x 100% | 90% |
- Aprimorar a gestão de pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | considerando o número total de servidores do PGPE previstos no ciclo avaliativo. | |||
Garantir a digitalização dos assentamentos funcionais de todos os servidores civis da OM, inclusive do PGPE. | Digitalizar as pastas funcionais do pessoal civil sob a guarda da OM e inseri-las no Sistema de Assentamento Funcional Digital (AFD), no intuito de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão e resguardar os direitos e deveres dos entes integrantes do | Índice da quantidade de pastas físicas relativas ao pessoal civil sob guarda da OM, digitalizadas e incluídas no sistema AFD. | (Quantidade de pastas físicas digitalizadas e incluídas no sistema AFD / Quantidade total de pastas sob guarda da OM) X 100% | 80% |
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - Aprimorar a gestão de pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | ||||
Aprimorar o procedimento para o lançamento dos comandos de pagamento no | Avaliar a efetividade de lançamentos dos comandos de pagamento efetuados em relação aos lançamentos determinados em Ordem de Serviço, contribuindo para alcançar o OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Índice de efetividade no lançamento dos comandos de pagamento no SIAPE. | (Nº de lançamentos realizados até o último dia útil do fechamento do sistema / N° total de lançamentos determinados nas Ordens de Serviço do mês) x 100% | 95% |
Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). | ||||
Aprimorar a gestão de pessoas. | Promover a participação dos servidores civis em programas e cursos de aperfeiçoamento ministrados por escolas do governo ou instituição de ensino, com o objetivo de atualizá-los profissionalmente, | Índice da quantidade de servidores civis que participaram de, ao menos, um curso com aproveitamento, na área específica de atuação, | (Nº de SC do PGPE com aproveitamento em cursos de capacitação comprovados por meio de apresentação de certificados de conclusão / Nº de SC do PGPE na OM) X 100% | 70% |
visando contribuir para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a gestão de pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | com carga-horária mínima de 16 horas, ministrado em escolas do governo ou em instituições de ensino. | |||
Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Verificar a documentação comprobatória necessária para a manutenção do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) visando a melhoria na gestão pública, contribuindo para a consecução do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Índice de SC que apresentaram a documentação comprobatória associada ao BAS. | (Nº de comprovantes de pagamentos entregues no período do ciclo avaliativo / Nº servidores que receberam o BAS X 12) X 100% | 90% |