Código: 720042
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0608781/2025
Interessado: GABISAID JOSE URDANETA DIAZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 722652
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0610932/2025
Interessado: RICARDO MANUEL XAVIER CERQUEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como antecedentes criminais da Justiça Estadual e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 724163
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0612242/2025
Interessado: ANGELA JUSTINA LEON GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e não possui tempo de residência suficiente
Código: 725642
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0613465/2025
Interessado: ROSE NGALEU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 727367
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0614932/2025
Interessado: MIGUEL ALEJANDRO SIERRA CARDERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº13.445/2017
Código: 730002
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0617031/2025
Interessado: MOHAMED MAHMOUD MOHAMED MAHMOUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 731995
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0618733/2025
Interessado: FERNANDO PUMA QUISPE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 732817
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0619435/2025
Interessado: NICODEM PRESO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código: 732418
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0619089/2025
Interessado: RAILINA JOSEFINA MARTINEZ CARRASCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 736507
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0622619/2025
Interessado: NEYKER ALEXANDER DIAZ ARIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir tempo de residência suficiente
Código: 737193
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0623174/2025
Interessado: RUI PEDRO RODRIGUES CAMPOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 739341
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0625044/2025
Interessado: VIRIDIANA MARRUFFO VARA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos IV do Decreto9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 724489
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0612521/2025
Interessado: YUNIO HE MO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017
Código: 740618
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0626221/2025
Interessado: AMIR UD DIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 747347
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0632072/2025
Interessado: SAMUEL ORESTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 750069
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0634460/2025
Interessado: JENIE-FLORE PAPAYER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 752206
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0636318/2025
Interessado: RAFAEL ARTURO COLORADO MICAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado
Código: 753637
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0637581/2025
Interessado: ELIZABETH NAYELI SUAREZ DEL CASTILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 754406
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0638263/2025
Interessado: MAKSIM BALUEV
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 761542
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0644183/2025
Interessado: MIGUEL ANTONIO POQUIS ROJAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II,III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 751786
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0635957/2025
Interessado: AMRO BAROUDI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não comprovou residência no País
Código: 757733
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0641005/2025
Interessado: LUCKENSON MINIGNO MYSON CHARLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199 /2017
Código: 767037
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0648816/2025
Interessado: PAOLA JULIETTE CONTRERAS FERNANDES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) no art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 752010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636149/2025
Interessado: XIMENA VIRGINIA VARGAS ARZABE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 774462
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0655465/2025
Interessado: SLIM TALBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 774842
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0655831/2025
Interessado: ANDRE MEZITUL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 772811
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0653919/2025
Interessado: MACKENSON BOURGUILLON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776000
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0656909/2025
Interessado: YOAN MARCO MILANES FALCON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 771634
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0652817/2025
Interessado: MAHMOUD MOHAMED AHMED MAHMOUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776512
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0657373/2025
Interessado: LAI YEN LIANG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 777021
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0657914/2025
Interessado: OMAR DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777010
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0657903/2025
Interessado: MAME ASTA DIAGNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 766094
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0648022/2025
Interessado: JESSICA NORONA MONTANO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017
Código: 779031
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0659815/2025
Interessado: MATTHIAS MARKUS VON DER HEYDEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº13.445/2017
Código: 779132
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0659905/2025
Interessado: ARUN KUMAR SHARMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende aos requisitos previstos no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 779628
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0660380/2025
Interessado: YATHREB BELGACEM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017
Código: 779845
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0660597/2025
Interessado: MARY CARMEN CANELON DIAZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017
Código: 780226
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0660951/2025
Interessado: GREGORY JEAN PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017
Código: 781134
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0661800/2025
Interessado: SANDRA MILAGROS GARCIA ESCALONA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II e IV do art. 65 da Lei nº13.445/2017
Código: 781307
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0661973/2025
Interessado: NEIL CHAHBOUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou a cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação, comprovante de residência válido e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 783465
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0664046/2025
Interessado: JUAN MARCELO GUIBERT ROCA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)art.67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017
Código: 784370
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0664939/2025
Interessado: SHIBLY HASSAN SHIBLY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art.67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, §2º do Decreto nº9.199/2017
Código: 784599
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0665165/2025
Interessado: GABRIELA FIDEL PADI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 781151
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0661817/2025
Interessado: ROSENA OLIBRICE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 783854
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0664428/2025
Interessado: CALISTUS NDUKA UDOLISA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 785678
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0666190/2025
Interessado: SOLOMON KWADWO BOAKYE YIADOM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017
Código: 727407
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0614948/2025
Interessado: MICHELET LOUISSAINT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais original emitido pelo país de origem e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código: 786332
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0666837/2025
Interessado: TASKY LEBRUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 783469
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0664050/2025
Interessado: MOULAY JAMAL LACHGAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 786938
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0667418/2025
Interessado: SALMAN ANISI POUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 787468
Assunto: Manutencão de Indeferimento
Processo: 235881.0667948/2025
Interessado: KLEYNER BRAVO CARCASSES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 787850
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0668321/2025
Interessado: DISNAY VEGA GUERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 788415
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0668839/2025
Interessado: BIDIONY CLAIRSAINVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 787748
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0668224/2025
Interessado: CHIJIOKE DAVID ANIEGBO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 789526
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0669937/2025
Interessado: ZOLLIANNE AMARO PENA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 789968
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0670345/2025
Interessado: RAYAN SALLOUM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 790060
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0670428/2025
Interessado: YANARA LOPEZ OLIVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 790335
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0670688/2025
Interessado: MUSTAPHA MUHAMMED KANE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017
Código: 790465
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0670818/2025
Interessado: RANDA AL BITTAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 790801
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0671132/2025
Interessado: ALIU FOFANA DABO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791111
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671438/2025
Interessado: MAHTAB GOLCHINMOGHADDAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, Art. 233 e Art 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017
Código: 791310
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671637/2025
Interessado: LODY STEVENSON ROSE MAY COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017
Código: 791380
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671707/2025
Interessado: LEONEL LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 791612
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671939/2025
Interessado: RICHELET CHARLOTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017
Código: 790881
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671209/2025
Interessado: DANONCE LOUIS JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017
Código: 792043
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0672370/2025
Interessado: DONEL ULYSSE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791619
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671946/2025
Interessado: CHARLES UGOCHUKWU NZERIBE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 791198
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0671525/2025
Interessado: NAOMIE EDME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 denovembro de 2020
Código: 793035
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0673304/2025
Interessado: BERNARDO FELIX DE ARAUJO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 792471
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0672786/2025
Interessado: NONSO ROBERT UCHEGBUNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 793508
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0673769/2025
Interessado: MAYLIBETH PAOLA CARMONA MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 793596
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0673857/2025
Interessado: MATHILDE ROUSSEAUX
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792978
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0673250/2025
Interessado: JORGE FERNANDES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 794478
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0674709/2025
Interessado: AMEER HEKMAT KHOUZAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação em português válido e Comprovante de Situação Cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 790949
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671276/2025
Interessado: FILOMENA BARBOSA RODRIGUES MENDES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017
Código: 791163
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0671490/2025
Interessado: JUANA BAUTISTA LEON DE ESPINOZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 798437
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0678534/2025
Interessado: ADAMA DANTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter presentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 798526
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0678622/2025
Interessado: ABDUL MUKSIN UMAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 800188
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0680155/2025
Interessado: JUSCELINO DE OLIVEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 801510
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0681408/2025
Interessado: VO THANH TOAN DE OLIVEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria N°623de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 802232
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0682102/2025
Interessado: MISLY RENAUD PIERRE LOUINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual 1º, 2º e 3º Ofício, Certidão de antecedentes criminais da cidade de Fazenda Rio Grande e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº13.445/2017
Código: 800688
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0680611/2025
Interessado: AYSE EREL AYDEMIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende às exigências contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 806411
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0685980/2025
Interessado: ABDOU SAMB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não possui prazo mínimo exigido de residência por prazo indeterminado no país
Código: 799082
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0679126/2025
Interessado: YURANDY DOMINGUEZ ZAMORA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017
Código: 807666
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0687152/2025
Interessado: CLAUDE LYNE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 785737
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0666249/2025
Interessado: DHIMY GELIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português, Documento comprobatório de causa de redução de prazo e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807273
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0686810/2025
Interessado: EVELYN LIZETT QUINTEROS SALAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 809191
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0688536/2025
Interessado: AMORZE AVRIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812527
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0691698/2025
Interessado: FERNANDO LUIGGI CARRILLO FERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445 de 2017, c/c §2º, art. 233 do Decreto 9.199/2017
Código: 812786
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0691953/2025
Interessado: ESTEVAO NGONDA MALUNGO BUNGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto9199/17
Código: 813052
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0692202/2025
Interessado: MATAR CISSE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445 de 2017, Arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 813189
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0692325/2025
Interessado: RICARDO SEBASTIAN TAMAYO SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art.65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 814137
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0693250/2025
Interessado: BARBARA DANIELA MARENALES LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade e portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815090
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0694194/2025
Interessado: GUERDOUNE ALTERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 816235
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0695299/2025
Interessado: ANDRE ABRAAO VIEIRA PELICA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445 de 2017, c/c §2º, art. 233 do Decreto 9.199/2017
Código: 816474
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0695531/2025
Interessado: DMITRY LISIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 811274
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0690487/2025
Interessado: DIANA SALLOUM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233 do Decreto 9.199/2017
Código: 817729
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0696746/2025
Interessado: MARIAM ABOU HAMDAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 817765
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0696782/2025
Interessado: MELISA DOLORES FERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 817715
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0696732/2025
Interessado: VALACKS EXANTUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovantes de residência nos termos do art. 56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 819039
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0698040/2026
Interessado: ZAHER YEHYA EL SAKAAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 810621
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0689880/2025
Interessado: EHSAN AGHASOLTAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 825930
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0704656/2026
Interessado: ALVARO BLADIMIR SUAREZ CACUANGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e não possui prazo de residência suficiente
Código: 831070
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0709609/2026
Interessado: JACQUELINE DEL VALLE GUZMAN ACEVEDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 831313
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0709839/2026
Interessado: ESNEL ESTEPHON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837852
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0716217/2026
Interessado: MANEL NOEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de capacidade de comunicação em português válido
Código: 843412
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0721636/2026
Interessado: CAMILA HARRIS MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não obteve residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 814552
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0693657/2025
Interessado: OSBERTO GONZALEZ SALAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 849987
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0728087/2026
Interessado: GUERLINE CAPOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 da Lei/Decreto 9199, tendo em vista que a requerente não possui residência indeterminada no país
LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO
Coordenadora-Geral