Seção 2 — 26/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.13551, de 12 de janeiro de 2026, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 26 de janeiro de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MO 97.0325.14 MARCELO LUCIO SOUSA SILVA, a partir de 26 de janeiro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18MAI2026, a CF (T) 87.2874.63 ANNELISIE BANDEIRA DOS SANTOS, por ter solicitado cancelamento do pedido de Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19MAI2026, o CT 08.0084.85 LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURNIER DE SOUZA, por ter solicitado cancelamento do pedido de Demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

Na PORTARIA N° 1682/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Boletim n° 20/2025, páginas 373/374, onde se lê: "a partir de 31AGO2015", leia-se: "a partir de 31AGO2025".

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o disposto no art. 27 da Portaria GM-MD nº 1.672, de 17 de março de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 65488.001058/2024-76, resolve:

Art. 1º A Portaria EMCFA-MD nº 4.776, de 10 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................................

I - .......................................................................................................................

II - Coronel (EB) GILDENILDO PAULINO DA NÓBREGA - CPF nº ***. 667.544. ** (substituto).

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000135/2026-50, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Brigadeiro do Ar BRUNO PEDRA e da Capitão de Mar e Guerra (T) KELLI DE FARIA CORDEIRO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da XVII Conferência de Ministros de Defesa das Américas, a ser realizada em Cusco, República do Peru, no período de 5 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000104/2025-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos militares e servidor civil, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrarem a comitiva brasileira na XVII Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), na cidade de Cusco, República do Peru, nos períodos abaixo discriminados, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional, e à diária integral nos demais dias da viagem, conforme a seguir:

I - no período de 5 a 11 de julho de 2026:

Brigadeiro Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO;

Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ;

Coronel R/1 (FAB) RONALDO PEREIRA DE MELLO;

Tenente-Coronel (EB) MÁRIO DOS SANTOS SARDINHA JÚNIOR; e

Servidor Civil JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA.

II - no período de 6 a 11 de julho de 2026:

Contra-Almirante MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL;

General de Brigada SANDRO SILVA CORDEIRO;

Contra-Almirante (RM1) FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE; e

Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA.

Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 1.990, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000207/2026-40, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor THIAGO GONÇALVES RODRIGUES, CPF nº ***.858.321-**, Diretor de Operações, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.., e de seu suplente, o Senhor JÚLIO BANDEIRA GUERRA, CPF nº ***.056.218-**, Especialista em Sensoriamento Remoto Pleno, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, inciso XIII, do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:

Art. 1º O inciso VII do art. 1º da Portaria de Pessoal nº 890, de 14 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil - APROBIO

Titular: Tiago dos Santos Pereira

Suplente: Luiz Carlos Pereira Saraiva Junior"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.007997/2025-87, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do empregado IVO ATHAIDE BEDA, matrícula SIAPE nº 104033, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-21, no Gabinete do Deputado Luciano Vieira (Republicanos/RJ), na Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 7º da Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 seguinte, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO ASTURIAN, matrícula SIAPE nº 1553750, ocupante do cargo de Analista Administrativo/Jornalismo, lotado na Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, no período de 20 a 25 de junho de 2026, com ônus para o INCRA, para participação no Workshop Acadêmico Internacional "The Ombudsman's Response to Global Crises", organizado pelo Institute for Philosophy and Social Theory da University of Belgrade, a ser realizado nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Belgrado, Sérvia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.066165/2026-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JANE SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0720420, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte combinado com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n.º 199, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023, onde se lê JOÃO PAES MACHADO DE BRITO, leia-se JOÃO PAES MACHADO BRITO, mantidos inalterado os demais termos da referida portaria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI