Seção 2 — 26/05/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor VALMIR RIBEIRO GOMES DE PAULO do cargo de Agente de Saúde Pública, Matricula nº. 511763, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, conforme disposto no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00315/2026/COREJEFNE/PRU5R/AGU e na sentença prolatada no Processo nº 0023421-07.2025.4.05.8103 a presente alteração de fundamentação legal do ato de aposentadoria, que passará a ser fundamentada na EC 103 4 §6 - Média.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.115538/2025-82).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

Na Portaria SEGEP/CE Nº 28, DE 09 DE fevereiro DE 2026, publicada no DOU Nº 30 de 12/02/2026, seção 2, página 64, para constar,

ONDE SE LÊ: "em 07/08/2024.",

LEIA-SE: "na data de sua publicação.".

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011024/2025-71, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge LÍDIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/09/2025, do ex-servidor PAULO CEZAR DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 0636983, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002404/2026-04, resolve:

Conceder Pensão à filha menor LORENE VITÓRIA DUARTE LOPES, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 03/02/2026, do ex-servidor SERGIO LOPES DA SILVA, Matrícula Siape 0.630.502 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V - Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011003/2025-56, resolve:

Conceder pensão a GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/06/2025 do ex-servidor LUIZ ALBERTO MOLINA MONICA, Matrícula SIAPE nº1032973, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001412/2026-25, resolve:

Conceder pensão a EDSON VEGGI, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 22/12/2025, da ex-servidora ORMELY BENTO VEGGI, Matrícula Siape nº 0.624.194, que ocupava o Cargo 422/050 - Enfermeiro - Classe S - Padrão V - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício de Aposentadoria que recebe do Ministério da Saúde, não sendo necessária a aplicação do redutor no outro benefício que recebe cumulativamente do INSS por tratar-se de valor de 1 (Um) salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000928/2026-52, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2025, da ex-servidora ELIZABETH ROMÃO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1109298, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE S, PADRAO III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O Substituto Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2026 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a WAGNER PEGURIER MARTINEZ, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, atualizada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722/2025 c/c com os artigos 215; 217, inciso I; 219, I e 222, inciso VII, item "6" da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigo 23 e 24, será 70% (setenta por cento) do último provento da servidora ELAINE DA SILVA BALTER MARTINEZ, em sua Matrícula SIAPE nº 1533589, tendo falecido em 21/04/2026, como aposentada no cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. O beneficiário faz jus a cota 01/02 do benefício.

(Processo nº 33374.064275/2026-20)

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2026 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão temporária a LUCAS BALTER MARTINEZ, na qualidade de filho menor de 21 anos, com base no artigo 3º, Inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, atualizada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722/2025 c/c com os artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a", 219, I e 222, inciso IV da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigo 23, será 70% (setenta por cento) do último provento da servidora ELAINE DA SILVA BALTER MARTINEZ, em sua Matrícula SIAPE nº 1533589, tendo falecido em 21/04/2026, como aposentada no cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. O beneficiário faz jus a cota 01/02 do benefício. (Processo nº 33374.064355/2026-85)

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS

No Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2026, Seção 2, página 95:

onde se lê:

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2026

leia-se:

PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI/MS Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora VANESSA PUCCI SOUZA, matrícula SIAPE nº 1489673, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Farmacovigilância , da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora ADRIANA MITSUE IVAMA BRUMMELL, matrícula SIAPE nº 1491159.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25100.002121/2026-36, resolve:

Designar o servidor MARCOS DE CASTRO MATIAS para substituir o cargo comissionado executivo de Diretor da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500037, dispensando-se GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA do referido encargo.

LENILDO DIAS DE MORAIS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora JEANE MEDEIROS MARTINS DE ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, FCE-4.09, código 500020. (NUP 25100.002144/2026-41)

LENILDO DIAS DE MORAIS