Seção 2 — 26/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000619/2026-09, resolve:

DESIGNAR ANTONIO ANDERSON DE SOUSA FERREIRA, matrícula Siape nº 1283591, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Parcerias da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.005424/2026-47, resolve:

DESIGNAR VINICIUS AUGUSTO BARBOSA, matrícula Siape nº 1504053, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica destinada ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, desta Pasta, 01 (uma) vaga do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código da vaga nº 0645647, à reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o Laudo Médico Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, e as demais informações constantes no Processo SEI nº 01302.000158/2026-95, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, o servidor LEANDRO DA ROSA MARSHALL, matrícula SIAPE nº ****458, aposentado por incapacidade permanente, por meio da Portaria IBICT nº 4, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025, para ocupar a vaga nº 0645647, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, como Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil- CGI.br, nas reuniões da "ICANN 86", e no evento da UNESCO sobre "ECA DIGITAL", que terá como objetivo acompanhar os debates voltados às políticas globais de governança da internet, bem como integrar as ações do projeto "Marcos Regulatórios e Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital", uma iniciativa conjunta da UNESCO Brasil e do Instituto Alana, em Sevilha/Espanha e Paris/França, de 06/06/2026 a 16/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007910/2026-51.

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, no "III BRICS Neuroscience Symposium", com o objetivo de fomentar a colaboração, a inovação e as parcerias entre pesquisadores da área de neurociência, em Chennai/Índia, de 02/06/2026 a 09/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007952/2026-91.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, decide:

Fica prorrogado, até 22/05/2026, o afastamento do país de CECILIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, publicado no DOU nº 82, Seção 2, pág. 7, de 05/05/2026, para participar da "Research Week 2026", com o objetivo de promover a produção intelectual, incentivar a inovação e fortalecer a cultura de pesquisa nas instituições de ensino e centros de pesquisa, em San Francisco/EUA, trânsito incluído, com ônus para o CNPq no período de 08/05/2026 a 18/05/2026 e com ônus limitado no período de 19/05/2026 a 22/05/2026, conforme Processo nº 01302.000430/2026-37.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de maio de 2026, VALÉRIA SANTANA MARQUES AMARAL, CPF ***.711.131-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão de Riscos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, e do encargo de substituta da função que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.007885/2026-13).

SÉRGIO CRUZ

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria PR/CC nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ ANTÔNIO MACIEL, matrícula SIAPE nº xxxx264, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe Especial, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica, unidade integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no inciso I do § 2º do artigo 20 c/c § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019. Processo de aposentadoria nº 01204.000099/2026-63.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0120/2026, de 18/05/2026. resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR PAULO JOSE PEREIRA DE RESENDE, matrícula 1642, Gerente do DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - DTEN, a participar no "SAF World Congress 2026", em comitiva organizada pela APEX-BR, em Amsterdam, Holanda, no período de 13 a 19 de junho de 2026 (trânsito incluso), com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro-viagem e manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento7e

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Luiz Antonio Rodrigues Elias

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 62 - Dispensar, a servidora MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA VEIGA, Assistente em C&T, CPF: ***.084.691-**, da função de Substituta da Chefe de Serviço de Capacitação e Competências, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº 92/2025 (Processo SEI nº 01300.003363/2026-22).

Nº 63 - Designar a servidora JÚLIA NAVES LINS, Analista em C&T, CPF: ***.944.961-**, para a função de Substituta da Chefe de Serviço de Capacitação e Competências, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003363/2026-22).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010524/2026-25, resolve:

Declarar que MARLENE PIMENTEL CITTY, matrícula SIAPE nº 811***, aposentada, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 20 de agosto de 2024, data de início da enfermidade, conforme disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.052 de 2004, e no art. 30 da Lei nº 9.250 de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), em 26 de março de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 20/08/2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001346/2026-63, resolve:

Art. 1º DESIGNAR HEITOR AUGUSTO OLIVEIRA PENCHEL, matrícula Siape nº 1581127, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO