Seção 3 — 26/05/2026

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00835(7421) - CESUP

Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, compreendendo Postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento à Central de Monitoramento de Segurança do Banco do Brasil, localizada no estado de São Paulo, lote 15, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17.06.2026 às 13h45min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1093750. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/00835(7421)".

Anderson Nascimento dos Santos

Responsável pela Licitação

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00483/2024, firmado em 07.06.2024; Favorecido: VÉRITAS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 36 meses; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 637.470,00.

7º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00111/2022, firmado em 27/04/2022, Favorecido: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: prorrogação contratual do contrato até 31.05.2027, repactuação dos preços do contrato e atualização da garantia contratual. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.522.484,70.

4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00398/2023, firmado em 28.07.2023; Favorecido: NETSAFE CORP LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27.07.2027, e supressão. Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II, e Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.044.160,00.

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A torna público, para conhecimento dos interessados, que prorrogou a RFI - REQUEST FOR INFORMATION Nº 2026/002 até o dia 05/06/2026.A consulta ter o objetivo exclusivo de coletar informações de caráter exploratório, que permitam compreender a capacidade técnica, operacional, econômica e financeira das entidades que atuam na operacionalização de microcrédito e microcrédito produtivo orientado. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFI deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected]. O documento da RFI e seus anexos poderão ser acessados no link: https://bnb.gov.br/microcredito/rfi-2026-002.

CÍCERO ALAN BRÁULIO MAIA

Coordenador - GT - Estruturação da Licitação para Contratação de Operadores dos Programas de Microcrédito Crediamigo e Agroamigo

Nº Processo: 08227.000567/2026-81.

Dispensa Nº 15/2026. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 23.966.157/0001-71 - JJX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças de software, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 14.110,00. Data de Assinatura: 25/05/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Nº Processo: 08227.000567/2026-81.

Dispensa Nº 15/2026. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 57.429.093/0001-91 - ROCHA & FERNANDES GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças de software, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 8.123,21. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 08227.003487/2023-34.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2026 à 01/07/2027, nos termos do art. 105 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.745,96. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

a) Espécie: Acordo Corporativo que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Graebert Brasil Ltda.

b) Processo SEI/MGI nº 19974.002429/2025-19

c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Graebert Brasil Ltda. descritos no Anexo I.

d) Fundamentação legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

f) Prazo de vigência: O presente Acordo 22/2026 terá vigência por 12 meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

g) Data de assinatura: 22 de maio de 2026. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Thalita Cristina Trevisan Monteiro, sócia e representante legal da Graebert Brasil Ltda.

PROCESSO: 19739.026310/2026-03

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: - CPF/CNPJ, ***088.834-**.

OBJETO: SITUADO NA AVENIDA ALVARO OTACILIO Nº 3.781, APT. 517, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: fração ideal : 0,0068600

VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.033,34

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/05/2025

PROCESSO: 19739.020725/2026-65

INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO

INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA - SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL

OBJETO: Imóvel, denominado João de Deus com área de 334.841,56m², localizado no município de Russas/CE, registrado sob o RIP 1537.00059.500-0 (Tombo CE.030-000) e RIP SPUnet 00060471, objeto da matrícula nº 0018 do 3º Ofício da Comarca de Russas (SEI, 61390105).

FINALIDADE: Reversão do imóvel à União.

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo 4º do art. 79 do decreto Lei 9746/1946 e alínea "a" da Cláusula Quinta do Termo de Entrega lavrado às fls.81, do Livro de Contratos e Termos nº 15.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 19/05/2026.

PROCESSO: 19739.162972/2022-12

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: André Luís Silva Oliveira, CPF: ***.165.273-**

OBJETO: Imóvel situado à Rua dos Abacateiros, n° 666, Bairro Jardim São Francisco, CEP: 65076-010, São Luís/MA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 146,43 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.261,27 (Sessenta e oito mil, duzentos sessenta e um reais e vinte e sete centavos).

FINALIDADE: Ocupação Residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de maio de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.162972/2022-12, SPU-MA.

PROCESSO: 10154.015585/2026-18 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 000798950002; Localização: Plácido Leite, nº 84, Fórum Eleitoral, Centro Cívico, Arapoti, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.069,24 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 980.519,49 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Arapoti, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 25.05.2026

PROCESSO: 10154.083230/2024-81 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 000800850002; Localização: Batista Borazio, nº 31, Fórum Eleitoral de Astorga, centro, Astorga, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.301,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 210,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 656.995,23 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Astorga, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 25.05.2026

PROCESSO: 19739.048190/2024-25

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Lote 07, Quadra E, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 778,81 m² e perímetro de 118,02 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.049341/2024-62

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Jaqueline Rigon Trindade - CPF: xxx.825.384-xx

OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada s/n, Lote 03, Quadra 01, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100909-73.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 166,20 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 176.143,50

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2026, Arquivo SEI nº 61372263.