Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08675.000125/2024-94.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 4,39% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de maio de 2025 e abril de 2026, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante previsão contida na cláusula setima do contrato 08/2024 (sei nº 56184864).

os efeitos financeiros do reajuste terão início a partir de maio de 2026.

uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, o valor total atualizado contratado passará para r$ 74.736,00 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais), nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017.

o despacho 239 (73200463) e consulta reajuste bacen - água mineral (73299036) demonstram as alterações realizadas.

por ser verdade, firmo o presente termo de apostilamento na forma da lei 14.133/21 - lei de licitações e contratos e §4º do art. 57 da in nº 005, de 05/05/2017.. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.736,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 08675.000125/2024-94.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 24.973.797/0001-71 - PEREIRA ECO GAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 4,39% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de maio de 2025 e abril de 2026, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante previsão contida na cláusula setima do contrato 09/2024 (sei nº 56225552).

os efeitos financeiros do reajuste terão início a partir de maio de 2026.

uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, o valor total atualizado contratado passará para r$ 32.417,20 (trinta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos), nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017.

o despacho 236 (73197562) e consulta reajuste bacen - gás p13 (73299081) e consulta reajuste bacen - gás p20 (73299113) demonstram as alterações realizadas.

por ser verdade, firmo o presente termo de apostilamento na forma da lei 14.133/21 - lei de licitações e contratos e §4º do art. 57 da in nº 005, de 05/05/2017.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.417,20. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

EDITAL Nº 1/2026. Processo: 08667.045464/2025-80. Objeto:

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna público a Revogação do Edital de Licitação nº 1/2026/LEILÃO-ES (Sucata Ferrosa), cujo aviso foi publicado originalmente em 30/04/2026. A referida anulação ocorre em cumprimento ao que determina a Decisão Administrativa nº 418/2026/SPRF-ES.

WERMESON MÁRIO PESTANA

Espécie: Termo de Doação de Bem nº 06/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73536152 - Processo nº 08663.003317/2026-53. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAAPORÃ - SAAE, CNPJ 24.514.309/0001-68. Objeto: Doação dos veículos de placas QSH-3E13/PB e JKK-4188/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: pelo DOADOR: JEOVÁ QUERINO DA SILVA - Superintendente Substituto; pelo DONATÁRIO: ROSENILDO BARBOSA FELIX - Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caaporã. Data da assinatura: 22/05/2026.

Número do Contrato: 18/2025.

Nº Processo: 08668.001105/2025-19.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços com base na convenção coletiva de trabalho nº pi000035/2026. Vigência: 16/07/2025 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.173.168,60. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA JARI

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Sul torna público o EDITAL Nº 06/2026, conforme Processo Administrativo nº 08660.006120/2026-04, para cadastramento e credenciamento de entidades interessadas em compor e atuar como integrante da JARI da SPRF-RS. Objeto: procedimento para cadastramento e credenciamento de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme item 4.1.b, da Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo de Inscrição: 10 (dez) dias contados a partir dessa publicação no Diário Oficial da União. Local da Inscrição: Protocolo da SPRF-RS, situado na Avenida dos Estados, n. 1545, Bairro Anchieta, em Porto Alegre/RS, das 08h30 às 12h e das 13h às 16h30.

O Edital completo pode ser obtido gratuitamente através do link https://shre.ink/jari, na sede da SPRF/RS, situada no endereço informado acima, em mídia eletrônica, impresso ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações através do telefone (51) 33759705.

FABRICIO BIANCHI RODRIGUES

Superintendente

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2026

Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Nova Iguacu-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.278/0001-01. Processo n. 08657.021081/2026-16. Especie: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal (PRF) e a Confederacao Nacional de Municipios (CNM), Processo SEI PRF n. 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. Fundamento Legal: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI n. 3.506, de 8 de maio de 2025 e da legislacao correlata a politica publica. Data de assinatura: 18/05/2026. VITOR ALMADA DA COSTA; Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro; EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA; Prefeito do Municipio de Nova Iguacu/RJ

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a mediante a Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos -SC, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital - Leilão 01-2026-PRF/SC (30/06/2026 e 01/07/2026), disponíveis nos endereços eletrônicos "www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina" e "www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CIRCULAÇÃO, SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-SC.

Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculados ao bem, para retirada destes, sob pena de serem vendidos na respectiva hasta pública.

ANA PAULA DUCATTI

p/ Comissão de Leilão - EGVR/SC

Notificação de Autuação - 08640000572202611 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Autuação - 08640000573202657 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações