Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 84/2024.

Nº Processo: 35014.411981/2023-47.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços inicialmente pactuados no Contrato nº 84/2024, nos termos da sua Cláusula Sétima, concedido mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período, correspondente ao percentual de 4,87301%, incidindo exclusivamente sobre os itens, cujas obrigações tenham sido iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Vigência: 08/05/2026 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.072.393,82. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 36/2025.

Nº Processo: 35014.411981/2023-47.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: Reajuste dos preços inicialmente pactuados no Contrato nº 36/2025, nos termos da sua Cláusula Sétima, concedido mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período, correspondente ao percentual de 4,87301%, incidindo exclusivamente sobre os itens, cujas obrigações tenham sido iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Vigência: 08/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.278,54. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

DESPACHO DECISÓRIO

Nº Processo: 35014.095543/2026-70

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, CNPJ nº 13.504.675/0001-10. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, CNPJ nº 13.504.675/0001-10, em virtude da suspensão dos pagamentos referentes à prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA, para a unidade do INSS na cidade de Lauro de Freitas, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA, referente à competência 03/2026. Valor total de R$ 524,93 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). Data de Assinatura do Termo: 20/05/2026.

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 35014.268946/2022-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços. O valor atual do contrato é de r$ 111.290,66(cento e onze mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), totalizando no período de 12(doze) meses, o valor de r$ 1.335.487,92(um milhão, trezentos e trinta e cinco reais, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).após a repactuação, o valor global estimado do contrato original, de 01/01/2026 até 17/10/2026, gerou o valor para 12(doze) meses de r$ 1.719.957,48 (um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e sete reias e quarenta e oito centavos). Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.719.957,48. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 127/2025.

Nº Processo: 35014.322731/2025-03.

Dispensa. Nº 214/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.364.152/0005-50 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: A) suprimir 0,01 % do valor inicial do contrato n. 127/2025, a partir da data de 15 de dezembro de 2025, equivalente a R$ 146,26 (cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b" e art. 125, da lei nº 14.133/2021;

b) suprimir 0,01 % do valor inicial atualizado do contrato n. 127/2025, a partir da data de 23 de dezembro de 2025, equivalente a R$ 146,26 (cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b" e art. 125, da lei nº 14.133/2021; e

c) alterar a cláusula quinta- preço do contrato n. 127/2025, em função da supressão acima referida. Vigência: 22/05/2026 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato de até: R$ 14.683.985,98. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

A Tomadora de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste I - SRSE - I, na cidade de São Paulo, considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa IN-TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: CARLA RODRIGUES SILVA, CPF: 020.XXX.XXX-29, com paradeiro incerto e em local ignorado, para, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional "[email protected]", tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.085357/2026-22, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

JONISA MAGALHÃES RIBEIRO

Tomadora de Contas

PROCESSO Nº 35014.223387/2021-39. OBJETO: Termo de Cessão de Ocupação e Uso, visando à reinstalação da Agência da Previdência Social Santana de Parnaíba/SP, subordinada à Gerência Executiva Osasco, da Superintendência Regional Sudeste I/SP, de espaço físico, com área de 176,55 m² (metros quadrados), localizado na Avenida Tenente Marques, 5297 - Fazendinha, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, registrado na matrícula nº 6.179 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CEDENTE: Município de Santana de Parnaíba/SP, CNPJ Nº 46.522.983/0001-27. CESSIONÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/1160-17. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Sra. Larissa Silva, Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I e pelo Município de Santana de Parnaíba, Sr. Elvis Leonardo Cezar, Prefeito Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2036. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

PROCESSO Nº 35014.339580/2025-14.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o n.º 45.298.569/0001-13.

OBJETO: Permitir que O MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o n.º 45.298.569/0001-13, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril de 2026.

PARTÍCIPES: Gerente Executivo de Ribeirão Preto e Prefeito Municipal.

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa TF Engenharia e Representações LTDA., CNPJ nº 23.972.729/0001-25, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente do decurso do prazo para interposição de Recurso Administrativo em face da decisão proferida no Despacho Decisório COFL - SRSE-II/INSS nº 10, de 27 de fevereiro de 2026 (SEI nº 24355797), por meio do qual foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 8.899,89 (oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.301805/2025-60. Dessa forma, comunica-se que a multa deverá ter seu valor recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. A emissão da GRU deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. Informa-se, ainda, que a ocorrência foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança