Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ALINE CRISTINA BORGES RIBEIRO, ***.298.878-**, FELCG00000742026, 19/11/2025, R$ 3.000,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00001672026, 06/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002972026, 10/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001482026, 26/11/2025, R$ 750,00; FELCG00001592026, 16/12/2025, R$ 750,00; FELCG00001002026, 14/01/2026, R$ 750,00; AM TRANSPORTES DE EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001-19, FELCG00001992026, 20/01/2026, R$ 750,00; E. MARTE SERVICOS DE TRANSPORTES, 24.793.679/0001-81, FELCG00001272026, 15/01/2026, R$ 750,00; BRASIL GARDEN MOVEIS LTDA, 32.765.493/0001-47, FELCG00000532026, 09/01/2026, R$ 750,00; DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, FELCG00000502026, 10/01/2026, R$ 750,00; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00001882026, 13/01/2026, R$ 3.000,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00002882026, 15/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002462026, 09/01/2026, R$ 750,00; AGROCP TRANSPORTES LTDA, 50.836.500/0001-36, FELCG00001252026, 16/01/2026, R$ 750,00; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, FELCG00001382026, 24/11/2025, R$ 750,00; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, FELCG00000812026, 11/01/2026, R$ 750,00; DANDARA DIAS COELHO LANDI VIEIRA, ***.233.881-**, FELCG00001142026, 17/11/2025, R$ 3.000,00; F.L. TRANSPORTES LTDA, 20.524.087/0001-03, FELCG00000802026, 11/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001262026, 16/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001822026, 18/01/2026, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00000542026, 10/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001052026, 24/11/2025, R$ 750,00; FELCG00000772026, 12/11/2025, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00001712026, 16/01/2026, R$ 750,00; TRANSMT TRANSPORTES LTDA, 34.412.656/0001-33, FELCG00001762026, 17/01/2026, R$ 750,00; SIDNEI DIONE CASELATO, ***.576.318-**, FELCG00001492026, 04/01/2026, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00000592026, 04/01/2026, R$ 750,00; FELCG00000722026, 14/01/2026, R$ 750,00; FELCG00000952026, 13/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002162026, 20/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001872026, 15/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002362026, 21/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001472026, 29/11/2025, R$ 750,00; FELCG00002472026, 11/11/2025, R$ 750,00; FELCG00000762026, 21/11/2025, R$ 750,00; FELCG00001072026, 11/01/2026, R$ 750,00; FELCG00003042026, 08/01/2026, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00002392026, 21/01/2026, R$ 750,00; WE - TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.661.296/0001-01, FELCG00000832026, 11/01/2026, R$ 750,00; PAVELITE TRANSPORTES LTDA, 61.085.918/0001-75, FELCG00001322026, 28/12/2025, R$ 750,00; RADAR - LOCADORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.353.092/0001-81, FELCG00000842026, 12/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002422026, 21/01/2026, R$ 750,00; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00001092026, 13/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002312026, 20/01/2026, R$ 750,00; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00000852026, 12/01/2026, R$ 750,00; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, FELCG00001102026, 12/01/2026, R$ 3.000,00; TAM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.041.676/0001-06, FELCG00000822026, 11/01/2026, R$ 750,00; NEIDE APARECIDA VASCONCELOS OLIVEIRA CPF ***.463.776-**, 05.039.358/0001-41, FELCG00001392026, 24/11/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00000852026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; ADRIANO DE ALMEIDA E SILVA TRANSPORTES, 16.554.113/0001-79, FELVP00001022026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0001-02, FELVP00000332026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ANGELITA GONCALVES DE MATOS LAVRINHA TRANSPORTES LTDA, 42.386.316/0001-03, FELVP00001192026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00001842026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004462026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00005632026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; A.SL TRANSPORTES LTDA, 28.224.592/0002-25, FELVP00004002026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00003942026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00006702026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; AKM-ALE TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 59.004.105/0001-61, FELVP00000372026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; AGENOR DE OLIVEIRA CARVALHO NETO, ***.289.436-**, FELVP00004072026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA, 06.881.776/0001-44, FELVP00006682026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; AMERISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.667.168/0001-67, FELVP00003522026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FELVP00004262026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; AXIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.608.842/0001-40, FELVP00002312026, 13/01/2026, R$ 3.000,00; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00004162026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00001442026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002912026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003962026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

KOFFERGRAO ATACADISTA E COMERCIO LTDA, 32.560.986/0004-93, FELVP00001152026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELVP00000322026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0010-29, FELVP00000392026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00000442026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008872026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00001662026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-97, FELVP00003132026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00002642026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; INDUSTRIA DE ALIMENTOS PETRY LTDA, 90.340.894/0001-51, FELVP00000302026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00002952026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELVP00001352026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004582026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00004062026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00001392026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; ICL TRANSPORTES LTDA, 17.333.851/0001-59, FELVP00002332026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, FELVP00004672026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FOXX LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 14.514.231/0001-28, FELVP00003692026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; L & L - LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 07.422.175/0001-36, FELVP00004542026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0001-08, FELVP00003262026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GOLD LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 04.297.919/0004-92, FELVP00001502026, 20/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELVP00002592026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12, FELVP00004322026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BARILLA DO BRASIL LTDA., 02.195.380/0010-83, FELVP00005092026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00004472026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003142026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, FELVP00001002026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0294-81, FELVP00000312026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; COMPANY LOGISTICA BRASIL LTDA, 49.183.075/0001-44, FELVP00000532026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0455-09, FELVP00001452026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; BITRUNE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 59.469.998/0001-10, FELVP00002782026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00003652026, 14/01/2026, R$ 3.000,00; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00001832026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00003122026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0014-08, FELVP00003432026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; BRF S.A., 01.838.723/0189-21, FELVP00001372026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00004042026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0008-99, FELVP00004082026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00004592026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00002992026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00008842026, 20/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração