Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00001172026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00002342026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00006002026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0029-59, FELVP00002202026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008982026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00003472026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003442026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0031-51, FELVP00003412026, 16/01/2026, R$ 3.000,00; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELVP00004032026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; W D SILVA BARBOSA TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 40.036.198/0001-88, FELVP00004762026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00001302026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; VALE S.A., 33.592.510/0370-74, FELVP00002392026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, FELVP00001532026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009672026, 12/01/2026, R$ 3.000,00; USINLOG - TRANSPORTES LOGISTICA & USINAGEM LTDA, 36.677.975/0001-04, FELVP00004342026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0009-27, FELVP00000982026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00004402026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA, 15.815.741/0001-06, FELVP00005242026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, CRGRN00000132026, 23/01/2026, R$ 6.000,00; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, CRGRN00000102026, 22/01/2026, R$ 6.000,00; EUSTAQUIO DAS DORES GONCALVES PEREIRA, ***.681.083-**, CRGRN00000162026, 23/01/2026, R$ 1.500,00; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, CRGRN00000142026, 21/01/2026, R$ 750,00; D PAULA COMERCIO AGRICOLA LTDA, 07.149.416/0001-15, CRGRN00000192026, 02/08/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, CRGPF00000322026, 22/01/2026, R$ 5.000,00; BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA, 21.236.000/0001-65, CRGPF00000332026, 22/01/2026, R$ 5.000,00; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-34, CRGPF00000382026, 28/04/2025, R$ 5.000,00; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0014-03, CRGPF00000492026, 09/07/2025, R$ 5.000,00; L. APARECIDA MOREIRA DE SOUZA LTDA, 24.517.358/0001-54, CRGPF00000512026, 02/08/2025, R$ 5.000,00; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, CRGPF00000402026, 18/04/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA, 07.320.618/0001-88, CRGPP00000862026, 21/01/2026, R$ 1.400,00; EUSTAQUIO DAS DORES GONCALVES PEREIRA, ***.681.083-**, CRGPP00000882026, 23/01/2026, R$ 1.400,00; TRANSDOURADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 19.030.776/0001-82, CRGPP00000902026, 22/01/2026, R$ 600,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

P.Q.A. PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ S/A, 03.391.001/0001-00, CRGTF00002192026, 18/04/2025, R$ 852,40; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0018-62, CRGTF00002322026, 07/07/2025, R$ 2.276,88; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00002252026, 03/07/2025, R$ 2.623,20; CRGTF00002652026, 24/04/2025, R$ 4.411,94; BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, CRGTF00002242026, 11/07/2025, R$ 797,76; M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA, 49.168.426/0001-48, CRGTF00002172026, 09/07/2025, R$ 10.500,00; SUZANO S.A., 16.404.287/0303-05, CRGTF00002422026, 02/08/2025, R$ 10.500,00; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002752026, 17/04/2025, R$ 6.949,12; CRGTF00002742026, 18/04/2025, R$ 5.933,58; CRGTF00002692026, 16/04/2025, R$ 7.977,26.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00004452026, 23/12/2025, R$ 5.571,24; PASLD00004472026, 23/01/2026, R$ 5.571,24; PASLD00005582026, 23/01/2026, R$ 7.428,32; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00005912026, 28/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00005462026, 27/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00005252026, 26/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00005802026, 29/01/2026, R$ 7.428,32; PASLD00006122026, 30/01/2026, R$ 1.857,08; REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, 10.257.014/0001-49, PASLD00005452026, 26/01/2026, R$ 5.571,24; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00005942026, 29/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00006032026, 30/01/2026, R$ 3.714,16; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00005052026, 26/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00005862026, 29/01/2026, R$ 3.714,16; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00005392026, 27/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00005342026, 28/01/2026, R$ 3.714,16; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00005232026, 27/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00005222026, 27/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00005532026, 28/01/2026, R$ 7.428,32; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00004592026, 22/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00004522026, 22/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00004542026, 22/01/2026, R$ 1.857,08; RODOVIARIO SAO BENTO LTDA, 17.063.703/0001-61, PASLD00004602026, 23/01/2026, R$ 1.857,08; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00004792026, 23/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00004782026, 23/01/2026, R$ 1.857,08; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00004242026, 16/01/2026, R$ 3.714,16; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00005682026, 29/01/2026, R$ 1.857,08; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00005332026, 26/01/2026, R$ 3.714,16; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00005282026, 26/01/2026, R$ 7.428,32; PASLD00006022026, 30/01/2026, R$ 5.571,24.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração