Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00487502026, 15/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00487512026, 15/04/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELVP00487572026, 15/04/2026; FELVP00488102026, 14/04/2026; MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA., 02.865.246/0014-76, FELVP00488172026, 14/04/2026; MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0017-60, FELVP00488622026, 14/04/2026; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FELVP00488912026, 16/04/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00489732026, 16/04/2026; FELVP00492102026, 15/04/2026; LD ENERGY LTDA, 58.983.866/0001-40, FELVP00491042026, 16/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0018-62, FELVP00491172026, 16/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00492232026, 15/04/2026; FELVP00483242026, 15/04/2026; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0005-20, FELVP00492802026, 17/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00492822026, 17/04/2026; LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 05.207.076/0002-97, FELVP00491252026, 13/04/2026; MARAJA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 57.854.184/0001-74, FELVP00410732026, 15/04/2026; METEORO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.605.782/0001-07, FELVP00474072026, 15/04/2026; MERCOFRICON S/A, 02.802.419/0001-92, FELVP00481052026, 16/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00481112026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DE CARGAS VIANA E SILVA LTDA, 35.765.493/0001-35, FELVP00473292026, 16/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELVP00488242026, 16/04/2026; WACKER QUIMICA DO BRASIL LTDA, 49.323.579/0001-12, FELVP00489192026, 12/04/2026; FELVP00489252026, 12/04/2026; TV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.575.169/0001-27, FELVP00489232026, 12/04/2026; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FELVP00489242026, 12/04/2026; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, FELVP00490072026, 17/04/2026; WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA, 61.417.150/0001-90, FELVP00490242026, 14/04/2026; YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA., 23.520.449/0001-86, FELVP00491362026, 13/04/2026; WORD JB TRANSPORTES LTDA, 34.441.272/0001-49, FELVP00491492026, 12/04/2026; USIMINAS MECANICA SA, 17.500.224/0002-46, FELVP00492142026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, 01.877.595/0002-01, FELVP00492582026, 16/04/2026; TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.745.179/0002-12, FELVP00492682026, 17/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00397122026, 16/04/2026; FELVP00396442026, 08/04/2026; TRIVIUM PACKAGING BRASIL FABRICACAO DE EMBALAGENS DE ALUMINIO LTDA, 11.910.822/0001-26, FELVP00456992026, 11/04/2026; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, FELVP00455162026, 14/04/2026; UNIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 94.964.889/0005-02, FELVP00469622026, 09/04/2026; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELVP00469972026, 13/04/2026; WORLYAN ASHIDANI, ***.568.956-**, FELVP00480872026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00487552026, 15/04/2026; FELVP00490172026, 14/04/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0023-00, FELVP00487752026, 15/04/2026; POLICARPO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELVP00487952026, 15/04/2026; FELVP00487932026, 15/04/2026; PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., 24.502.351/0002-40, FELVP00488382026, 16/04/2026; PORTO BRASIL CERAMICA LTDA, 08.520.654/0001-58, FELVP00488492026, 14/04/2026; FELVP00488512026, 14/04/2026; PAPANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.635.356/0003-78, FELVP00488542026, 14/04/2026; ORION TRANSLOG LTDA, 62.464.520/0003-74, FELVP00489432026, 14/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00483942026, 11/04/2026; PASCHOAL DOURADO & FILHO COMERCIO DE METAIS LTDA, 69.023.232/0001-61, FELVP00491432026, 16/04/2026; PISAFIX ADESIVOS E SELANTES LTDA, 15.265.287/0001-59, FELVP00491962026, 15/04/2026; PAR LOGISTICA LTDA., 22.491.474/0001-16, FELVP00488112026, 14/04/2026; PRIMOTECH LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 08.847.399/0003-14, FELVP00478202026, 16/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00492082026, 16/04/2026; PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA, 78.640.497/0001-08, FELVP00406342026, 08/04/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0096-72, FELVP00473152026, 16/04/2026; PERFIL METAL LTDA, 62.814.611/0001-20, FELVP00465822026, 17/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELVP00483552026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, FELVP00487102026, 11/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00473792026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, FELVP00487822026, 15/04/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELVP00487982026, 16/04/2026; TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA., 09.183.327/0001-10, FELVP00489102026, 16/04/2026; TRANS KUMPEL TRANSPORTES LTDA, 46.052.352/0001-91, FELVP00489222026, 12/04/2026; TRANSDALLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.107.526/0003-59, FELVP00489992026, 17/04/2026; TRANSFUNK TRANSPORTES LTDA, 08.663.715/0001-36, FELVP00490942026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FELVP00491412026, 16/04/2026; FELVP00492222026, 16/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00491852026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 03.835.508/0002-89, FELVP00492772026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00477852026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA SOUZZA LTDA, 53.260.061/0001-54, FELVP00386312026, 07/04/2026; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FELVP00398302026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELVP00467972026, 09/04/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00472102026, 09/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00481452026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA PAULINERIS LTDA, 02.863.841/0001-58, FELVP00481502026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0011-68, FELVP00482702026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

53.777.577 ESPEDITO VICENTE DE OLIVEIRA NETO, 53.777.577/0001-70, FELTF01793412026, 08/05/2026; FELTF01793542026, 08/05/2026; FELTF01793752026, 08/05/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELTF01793452026, 08/05/2026; FELTF01793642026, 08/05/2026; 59.901.798 JOAO VICTOR SILVA CARDOSO, 59.901.798/0001-95, FELTF01794612026, 08/05/2026; FELTF01794622026, 08/05/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0001-01, FELTF01795122026, 06/04/2026; A G DA COSTA JUNIOR LTDA, 06.152.104/0001-06, FELTF01795472026, 09/05/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELTF01798572026, 09/05/2026; FELTF01764852026, 03/04/2026; FELTF01765002026, 03/04/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF01798832026, 09/05/2026; FELTF01798872026, 09/05/2026; ACJLOG TRANSPORTES LTDA, 17.324.236/0002-67, FELTF01802542026, 09/05/2026; 45.295.627 ELION BARRETO DE ARAUJO, 45.295.627/0001-55, FELTF01764342026, 03/04/2026; A. ALEX M. FIGUEIRA, 20.713.338/0001-06, FELTF01764322026, 07/05/2026; 39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/0001-94, FELTF01767592026, 07/05/2026; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, FELTF01769502026, 03/04/2026; 2E TRANSPORTES LTDA, 23.530.507/0001-52, FELTF01778602026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração