Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, CRGVP00000902026, 07/05/2026; SUSPENSYS MOGI GUACU LTDA, 52.537.425/0001-38, CRGVP00000912026, 07/05/2026; HAIDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.455.211/0001-20, CRGVP00000922026, 07/05/2026; TRANSPORTES LUMA E LOGISTICA LTDA, 48.627.458/0001-00, CRGVP00000942026, 07/05/2026; BAXTER HOSPITALAR LTDA, 49.351.786/0011-52, CRGVP00000952026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, 01.593.821/0010-32, FELVP00004732026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BRENO DE FREITAS A. SANTOS TRANSPORTADORA, 52.174.234/0001-59, FELVP00007202026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00005602026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BRE TRANSPORTES LTDA, 24.829.836/0001-61, FELVP00000602026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00001032026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001402026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00000662026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002222026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004252026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, FELVP00000402026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CDA ALIMENTOS S.A., 26.651.646/0014-47, FELVP00004682026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; COMERCIO DE CEREAIS NORTE E SUL LTDA, 17.652.320/0001-29, FELVP00001682026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, FELVP00004432026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00006232026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009062026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009142026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CINERGIS AGRONEGOCIOS LTDA, 13.394.005/0001-98, FELVP00002942026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; CLASSIC CARGAS E COMERCIO LTDA, 38.169.834/0001-06, FELVP00003402026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0019-47, FELVP00002702026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008332026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MORO KOLTUN & CIA LTDA, 05.812.057/0001-09, CRGPP00005362026, 28/04/2026; TRANSDOMINICANA TRANSPORTES LTDA., 11.014.496/0001-79, CRGPP00005382026, 28/04/2026; CRGPP00005392026, 28/04/2026; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, CRGPP00005442026, 29/04/2026; CRGPP00005452026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0015-48, FELVP00005022026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00005922026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005872026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00001122026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001112026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00000942026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; DESAFIO TRANSPORTES LTDA, 11.482.582/0001-06, FELVP00000352026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00000432026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00001512026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0037-80, FELVP00003842026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00006272026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002792026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005422026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00010272026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00002122026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00002272026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007632026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ED SOUZAS DESIGN DE MOVEIS LTDA, 23.504.259/0001-75, FELVP00001622026, 11/01/2026, R$ 3.000,00; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00007262026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00008192026, 22/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO SOBREIRO LTDA, 40.109.473/0001-46, FELVP00006062026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELVP00006182026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008292026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EDSON SALES, ***.598.817-**, FELVP00006172026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00006022026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00011272026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; FERNANDO MEINBERG FRANCO, 23.694.770/0001-87, FELVP00005282026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GESTAO CONFIAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.743.821/0003-18, FELVP00006332026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00004882026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, FELVP00004872026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00000102026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00000142026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007452026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00002092026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.153.081/0001-62, FELVP00001262026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00003742026, 18/01/2026, R$ 3.000,00; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00001422026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005332026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00003702026, 17/01/2026, R$ 3.000,00; GRAOS DO FUTURO LTDA, 62.807.863/0001-22, FELVP00004282026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, CRGTF00012582026, 29/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00012592026, 07/10/2025; SUPPLOG PORTO SECO DE IPOJUCA LTDA, 41.879.012/0001-15, CRGTF00012602026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração