Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WPH COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.648.656/0001-90, FELVP00488562026, 16/04/2026; POSTO TRANSMARINS LTDA, 46.708.456/0001-01, FELVP00488662026, 13/04/2026; XPS LOG LTDA, 32.771.162/0004-62, FELVP00488772026, 13/04/2026; FELVP00488952026, 16/04/2026; RAFAEL CARNEIRO CUNHA, ***.421.431-**, FELVP00489462026, 16/04/2026; OSVALDO FERNANDES SA ARTES GRAFICAS, 61.407.060/0001-18, FELVP00490232026, 15/04/2026; RECICLAGEM METAL REIS LTDA, 65.355.984/0001-79, FELVP00490322026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00490412026, 16/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0026-49, FELVP00490682026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0061-23, FELVP00490922026, 15/04/2026; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0026-03, FELVP00481462026, 12/04/2026; PORTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.225.821/0001-78, FELVP00491772026, 16/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0017-06, FELVP00481282026, 11/04/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0010-58, FELVP00481192026, 16/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELVP00492642026, 16/04/2026; SERTAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.834.764/0002-17, FELVP00487972026, 15/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELVP00488482026, 14/04/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0020-89, FELVP00449032026, 08/04/2026; RP TRANSPORTES LTDA, 59.034.452/0001-37, FELVP00481602026, 12/04/2026; REBOLADO PRODUCOES LTDA, 58.251.146/0001-90, FELVP00491782026, 16/04/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, FELVP00491482026, 16/04/2026; SAO JOANENSE TEXTIL LTDA., 21.842.729/0002-66, FELVP00492312026, 16/04/2026; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0003-26, FELVP00483442026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROZAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.172.938/0001-94, FELTF01790272026, 04/05/2026; AOMS TRANSPORTES LTDA, 59.937.406/0001-48, FELTF01790322026, 08/05/2026; ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A., 07.986.997/0001-40, FELTF01794022026, 08/05/2026; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELTF01798192026, 09/05/2026; FELTF01798282026, 09/05/2026; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, FELTF01798362026, 09/05/2026; FELTF01798462026, 09/05/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF01747332026, 07/05/2026; ALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.679.530/0001-49, FELTF01802002026, 09/05/2026; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, FELTF01339462026, 06/04/2026; FELTF01339412026, 06/04/2026; FELTF01338852026, 06/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELTF01806042026, 09/05/2026; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0001-70, FELTF01807312026, 04/05/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF01761782026, 04/05/2026; FELTF01762482026, 04/05/2026; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0001-61, FELTF01716112026, 06/05/2026; AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, FELTF01799322026, 09/05/2026; FELTF01799432026, 09/05/2026; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, FELTF01808412026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01801642026, 09/05/2026; FELTF01797382026, 09/05/2026; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0006-94, FELTF01803852026, 09/05/2026; FELTF01803982026, 09/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01804602026, 09/05/2026; FELTF01804722026, 09/05/2026; FELTF01804742026, 09/05/2026; FELTF01804762026, 09/05/2026; FELTF01804772026, 09/05/2026; FELTF01804862026, 09/05/2026; FELTF01808662026, 10/05/2026; FELTF01808682026, 10/05/2026; FELTF01808712026, 10/05/2026; FELTF01808732026, 10/05/2026; FELTF01808782026, 10/05/2026; FELTF01808812026, 10/05/2026; FELTF01808832026, 10/05/2026; FELTF01808852026, 10/05/2026; FELTF01808872026, 10/05/2026; FELTF01808912026, 10/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF01790332026, 04/05/2026; FELTF01761662026, 04/05/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF01794092026, 08/05/2026; FELTF01794202026, 08/05/2026; FELTF01794242026, 08/05/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01778632026, 04/05/2026; FELTF01788692026, 04/05/2026; FELTF01788712026, 04/05/2026; FELTF01788732026, 04/05/2026; FELTF01788812026, 04/05/2026; FELTF01788832026, 04/05/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01331062026, 06/04/2026; FELTF01336622026, 06/04/2026; FELTF01336872026, 06/04/2026; FELTF01336892026, 06/04/2026; FELTF01337182026, 06/04/2026; FELTF01337192026, 06/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0010-21, FELTF01776752026, 06/04/2026; FELTF01776402026, 06/04/2026; FELTF01776302026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF01792572026, 04/05/2026; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, FELTF01778562026, 08/05/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF01806082026, 09/05/2026; GRUBELLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.815.325/0001-06, FELTF01807662026, 04/05/2026; IMUNIZACAO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTDA, 45.877.692/0001-99, FELTF01801672026, 09/05/2026; GNL BRASIL LOGISTICA S.A., 47.548.779/0002-29, FELTF01806192026, 09/05/2026; FELTF01806302026, 09/05/2026; IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A, 60.846.599/0007-04, FELTF01807372026, 09/05/2026; FELTF01807392026, 09/05/2026; FELTF01807412026, 09/05/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELTF01808192026, 03/05/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01808232026, 03/05/2026; FELTF01808242026, 03/05/2026; FELTF01808292026, 03/05/2026; FELTF01808282026, 03/05/2026; FELTF01808302026, 03/05/2026; FELTF01808312026, 03/05/2026; FELTF01808322026, 03/05/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF01808372026, 03/05/2026; FELTF01808362026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELTF01792342026, 07/05/2026; FELTF01792452026, 07/05/2026; FELTF01805282026, 07/05/2026; FELTF01805322026, 07/05/2026; LEIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.334.421/0001-02, FELTF01797842026, 09/05/2026; JC COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 24.190.253/0001-33, FELTF01802512026, 09/05/2026; LINK SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21, FELTF01804072026, 09/05/2026; J LIMA TRANSPORTES LTDA, 40.822.920/0001-00, FELTF01806592026, 04/05/2026; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0004-41, FELTF01737102026, 06/05/2026; FELTF01737182026, 06/05/2026; JSL S.A., 52.548.435/0093-97, FELTF01776192026, 08/05/2026; LOG BRASIL TRANSPORTES LTDA, 48.390.047/0002-16, FELTF01798712026, 09/05/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01768762026, 07/05/2026; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELTF01808212026, 03/05/2026; FELTF01808222026, 03/05/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01808252026, 03/05/2026; FELTF01808262026, 03/05/2026; FELTF01808272026, 03/05/2026; LC EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS LTDA, 24.106.224/0001-40, FELTF01790032026, 07/05/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, FELTF01809022026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração