Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0005-39, FELTF01790362026, 04/05/2026; FELTF01790412026, 04/05/2026; FELTF01790462026, 04/05/2026; FELTF01790582026, 04/05/2026; FELTF01790632026, 04/05/2026; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, FELTF01795392026, 06/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, FELTF01795532026, 09/05/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF01799232026, 09/05/2026; FELTF01799272026, 09/05/2026; FELTF01799302026, 09/05/2026; FELTF01799312026, 09/05/2026; FELTF01799242026, 09/05/2026; TRANSJATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.633.399/0001-67, FELTF01777372026, 04/05/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0002-36, FELTF01801562026, 09/05/2026; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0003-73, FELTF01776892026, 04/05/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELTF01763522026, 07/05/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01764442026, 07/05/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF01806662026, 09/05/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF01728272026, 04/05/2026; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, FELTF01740792026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01780792026, 08/05/2026; SENGER'S TRANSPORTES LTDA, 57.961.001/0001-10, FELTF01792162026, 04/05/2026; FELTF01792212026, 04/05/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF01797272026, 09/05/2026; FELTF01805102026, 09/05/2026; FELTF01805112026, 09/05/2026; FELTF01805122026, 09/05/2026; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELTF01798502026, 09/05/2026; FELTF01801302026, 09/05/2026; FELTF01801442026, 09/05/2026; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001-17, FELTF01798652026, 09/05/2026; SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA, 05.384.385/0001-51, FELTF01799252026, 09/05/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0056-43, FELTF01802042026, 04/05/2026; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, FELTF01751442026, 07/05/2026; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, FELTF01807682026, 04/05/2026; SMB TRANSPORTES LTDA, 54.581.193/0001-40, FELTF01786952026, 08/05/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELTF01792812026, 08/05/2026; FELTF01792912026, 08/05/2026; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, FELTF01796282026, 09/05/2026; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, 55.483.564/0016-09, FELTF01739852026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRUCK TRANSPORTES LTDA, 16.701.225/0001-05, FELTF01791502026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01792972026, 08/05/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0038-24, FELTF01793572026, 04/05/2026; FELTF01793792026, 04/05/2026; FELTF01793812026, 04/05/2026; FELTF01793862026, 04/05/2026; FELTF01793902026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0064-87, FELTF01793822026, 08/05/2026; FELTF01793962026, 08/05/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF01794862026, 09/05/2026; FELTF01794892026, 09/05/2026; TREVOSUL TRANSPORTES LTDA, 10.957.443/0001-29, FELTF01798012026, 08/05/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0012-34, FELTF01798452026, 09/05/2026; TRES DIVISAS ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.153.514/0009-95, FELTF01801662026, 08/05/2026; TRANSPORTES WAGNER LTDA, 15.147.399/0001-05, FELTF01803412026, 28/01/2026; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0026-51, FELTF01806582026, 09/05/2026; FELTF01806612026, 09/05/2026; TREVO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 46.801.402/0001-96, FELTF01763862026, 04/05/2026; TRANSPORTO LTDA, 59.040.653/0001-47, FELTF01765022026, 04/05/2026; FELTF01765352026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01780792026, 08/05/2026; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, FELTF01796102026, 09/05/2026; FELTF01796112026, 09/05/2026; FELTF01796142026, 09/05/2026; FELTF01796132026, 09/05/2026; FELTF01796212026, 09/05/2026; FELTF01796312026, 09/05/2026; FELTF01796342026, 09/05/2026; FELTF01796322026, 09/05/2026; FELTF01796362026, 09/05/2026; FELTF01796392026, 09/05/2026; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0012-98, FELTF01798352026, 08/05/2026; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0011-07, FELTF01807282026, 08/05/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30, FELTF01782222026, 08/05/2026; FELTF01782272026, 08/05/2026; FELTF01782312026, 08/05/2026; FELTF01782372026, 08/05/2026; FELTF01782472026, 08/05/2026; SO CALCARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.439.996/0001-24, FELTF01798412026, 09/05/2026; FELTF01798482026, 09/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01780792026, 08/05/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF01789442026, 07/05/2026; FELTF01789722026, 07/05/2026; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0008-41, FELTF01790422026, 07/05/2026; FELTF01790452026, 07/05/2026; FELTF01790512026, 07/05/2026; FELTF01790542026, 07/05/2026; FELTF01790612026, 07/05/2026; FELTF01790652026, 07/05/2026; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, FELTF01793562026, 08/05/2026; FELTF01795442026, 06/04/2026; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES, 48.873.237/0001-03, FELTF01795022026, 06/04/2026; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, FELTF01799382026, 08/05/2026; TRANSPORTES KAUAN LTDA, 50.096.045/0001-80, FELTF01775942026, 08/05/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF01764032026, 07/05/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61, FELTF01722772026, 06/05/2026; FELTF01722812026, 06/05/2026; FELTF01722872026, 06/05/2026; FELTF01722902026, 06/05/2026; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0009-86, FELTF01805242026, 09/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01780792026, 08/05/2026; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0007-17, FELTF01789842026, 08/05/2026; FELTF01789912026, 08/05/2026; FELTF01724112026, 06/05/2026; FELTF01724172026, 06/05/2026; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF01792122026, 07/05/2026; FELTF01801722026, 09/05/2026; FELTF01801852026, 09/05/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF01794922026, 09/05/2026; FELTF01794962026, 09/05/2026; FELTF01795012026, 09/05/2026; FELTF01795032026, 09/05/2026; FELTF01795162026, 09/05/2026; WEBER DA SILVA DUTRA, 37.643.846/0001-50, FELTF01778682026, 08/05/2026; VILAS BOAS & ALVES TRANSPORTES LTDA, 05.750.974/0001-06, FELTF01801052026, 09/05/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0002-64, FELTF01802062026, 09/05/2026; FELTF01802262026, 09/05/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0006-65, FELTF01340782026, 06/04/2026; FELTF01340752026, 06/04/2026; FELTF01340692026, 06/04/2026; FELTF01340642026, 06/04/2026; FELTF01340612026, 06/04/2026; TRANSPORTES WAGNER LTDA, 15.147.399/0001-05, FELTF01803202026, 25/01/2026; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, FELTF01804592026, 09/05/2026; FELTF01804672026, 09/05/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0001-83, FELTF01732672026, 06/05/2026; VIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 06.126.199/0001-85, FELTF01804912026, 26/01/2026; VALEMAX TRANSPORTES LTDA, 08.807.251/0001-94, FELTF01807342026, 08/05/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELTF01807402026, 08/05/2026; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0005-70, FELTF01762802026, 07/05/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELTF01763682026, 07/05/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0003-76, FELTF01805632026, 09/05/2026; ZON LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 27.487.297/0001-18, FELTF01778222026, 08/05/2026; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0006-39, FELTF01808462026, 10/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração