Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00006652026, 02/02/2026, R$ 5.571,24; PASLD00006642026, 02/02/2026, R$ 1.857,08; VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, 04.229.706/0001-80, PASLD00005932026, 29/01/2026, R$ 5.571,24; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00005602026, 29/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00006002026, 30/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00006062026, 30/01/2026, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, PASFR00000182026, 29/01/2026, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NOVA ALIANCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 19.979.259/0001-54, PASNA00001182026, 29/01/2026, R$ 3.714,16; PASNA00001172026, 29/01/2026, R$ 1.857,08; PASNA00001162026, 29/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00001202026, 29/01/2026, R$ 7.428,32; RAFAEL BRUNO NUNES DA SILVA, ***.653.311-**, PASNA00001142026, 28/01/2026, R$ 7.428,32; JUAN SEBASTIAN ROJAS COLORADO, ***.874.494-**, PASNA00001252026, 29/01/2026, R$ 7.428,32; EFRAIM ROBERTO FERREIRA GONCALVES, ***.336.628-**, PASNA00000982026, 27/01/2026, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

As Comissões de Sandbox Regulatório, instuídas pela Portaria DG nº 275, de 12 de novembro de 2025, no âmbito do Edital Eletrônico nº 3/2025 e do Edital Eletrônico nº 4/2025 - cujos avisos foram publicados no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, página 202, que tratam da seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela ANTT, conforme processo SEI nº 50500.051699/2025-70, vêm a público comunicar que na etapa de entrega da validação do Verificador Independente, referente à documentação complementar para os Níveis II e III, com prazo para 11/06/2026, deve ser apresentada uma Ficha Resumo da análise, conforme o modelo da disponibilizando no site do Sandbox Regulatório do PSI (https://www.gov.br/antt/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ambiente-regulatorio-experimental-sandbox-regulatorio/sandbox-regulatorio-do-programa-de-sustentabilidade-para-infraestrutura-psi).

CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER

Coordenadora do Sandbox Regulatório do PSI - Temática de Rodovias e FerroviasSuperintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pelo Senhora Diretora de Administração e Finanças substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONTRATADO: TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.290.111/0001-91. ESPÉCIE: Contrato nº 615/2024-00. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº 615/2024, por decurso de prazo, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo a transferência de bens patrimoniais, demais objetos de propriedade ao patrimônio do DNIT. Nº DO PROCESSO: 50600.030983/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026.

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pela sua Diretora de Administração e Finanças Substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONTRATADA: CIMCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.352.711/0001-86, neste ato representada pelos Srs. ANTONIO CARLOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº **.760.***, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.570.***-44 e MARCOS ANTONIO ALVIM, portador(a) da Carteira de Identidade nº M 2.147.***, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº ***.291.***-20, INSTRUMENTO: Contrato nº. 788/2019. ESPÉCIE: Termo de Encerramento Contratual. OBJETO: Fica formalizado o encerramento do Contrato nº 788/2019, em razão do término da vigência contratual. EFICÁCIA: Este termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO SEI Nº: 50600.028080/2020-29. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

Diretora de Administração e Finanças substituta

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pela sua Diretora de Administração e Finanças Substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONTRATADA: RESOURCE AMERICANA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.150.869/0001-36, neste ato representada pelos Srs. ANTONIO CARLOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 58.***.332, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.570.***-44 e MARCOS ANTONIO ALVIM, portador(a) da Carteira de Identidade nº M 2.147.***, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº ***.291.***-20, INSTRUMENTO: Contrato nº. 789/2019. ESPÉCIE: Termo de Encerramento Contratual. OBJETO: Fica formalizado o encerramento do Contrato nº 789/2019, em razão do término da vigência contratual. EFICÁCIA: Este termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO SEI Nº: 50600.028083/2020-62. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026.

Número do Contrato: 604/2023.

Nº Processo: 50600.031201/2023-62.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: 2º termo de apostilamento ao contrato nº 604/23-00. O valor do total do contrato passará de r$ 35.079.919,80 (trinta e cinco milhões, setenta e nove mil novecentos e dezenove reais e oitenta centavos) para r$ 36.542.752,20 (trinta e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.542.752,20. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 734/2022.

Nº Processo: 50600.051712/2022-10.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quinta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 734/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 5.899.413,83 (cinco milhões, oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e treze reais e oitenta e três centavos), sendo r$ 4.822.823,31 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) a preços iniciais (pi), mais o valor de r$ 973.109,80 (novecentos e setenta e três mil cento e nove reais e oitenta centavos), referente as apostilas de reajustamento (sei nº 14300916; 14782965; 17932232 e 21692993), mais o valor de r$ 103.480,72 (cento e três mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), referente ao reajustamento do período data-base abril/2026.. Vigência: 30/12/2022 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.899.413,83. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).