Seção 3 — 26/05/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/01117. Processo: 200.006900/2026-51. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN - PR. CNPJ: 77.007.474/0001-90 Data da assinatura: 21/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/05/2026, final: 21/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Beatriz Aparecida Skrzypa - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0124. Processo: 00200.007431/2026-98. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM -PR. CNPJ: 01.607.629/0001-67. Data da assinatura: 20/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/05/2026 final: 20/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Marizele Uchak Visentin Vaz.

Concorrência Nº 90004/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.009147/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada de arquitetura e engenharia para a elaboração, sob demanda, de levantamentos, estudos preliminares e projetos executivos de readequações físicas e reformas nas edificações do Complexo Arquitetônico do Senado Federal - CASF, durante 30 (trinta) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-3-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas..

SUZANA MARTINS MENDES

Agente de Contratação

(SIASGnet - 25/05/2026) 20001-00001-2025NE000006

Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.023312/2025. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos de responsabilidade técnica da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA

Pregoeira

(SIASGnet - 25/05/2026) 20001-00001-2026NE000003

Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6018874/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de papel A4 para impressão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90038-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 25/05/2026) 80001-00001-2026NE000001

Processo TST nº 6026903/2025-00. GLS Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ 68.558.972/0001-30. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-071/2023 - Prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para equipamentos pertencentes a ambiente físico seguro, do tipo sala cofre modular. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 23/5/2026 até 22/11/2028, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2026NE000783. Assinatura: 20/05/2026. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Solange Susini do Carmo e José Luiz Alves, Representantes Legais.

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0009202-81.2026.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24816118 Credenciado: Odontologia Estética e Reabilitadora Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 22/04/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juíz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, André Acácio Bortoleto Vieira, Administrador.

Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0001505-79.2026.4. Objeto: Aquisição de maleta balística.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90038-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

BRUNA FABRINI OTHECHAR

Pregoeira

(SIASGnet - 22/05/2026) 90028-00001-2025NE000298

Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0002294-78.2026.4. Objeto: Aquisição de pedestais organizadores de fila com fita retrátil e displays sinalizadores de fila, bens permanentes, para reposição e ampliação do acervo da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial da Presidência ARIC, destinados à organização de eventos e cerimônias institucionais, controle de fluxo de pessoas e isolamento de áreas restritas nas dependências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90039-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/05/2026) 90028-00001-2025NE000298

Pregão Eletrônico Nº 90040/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0002743-36.2026.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 1 (um) disjuntor de proteção para o prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90040-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

GABRIELA SOARES ALVES

Pregoeira

(SIASGnet - 22/05/2026) 90028-00001-2025NE000298

Processo nº 0051817-08.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.17.2021 ao Contrato nº 04.004.10.2021; Contratantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 78.583.721/0001-69; Objeto: repactuação e revisão contratual; Fundamento Legal: Cláusula Oitava do Contrato, nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III; Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993, artigo 8º, inciso III, da Instrução Normativa CJF nº 1/2016 e artigo 3º da Lei nº 10.192/2001; Data de assinatura: 22/05/2026; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 153.738,69; Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação; Signatários: pelos Contratantes, Dr. Luís Antônio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª Região, e Dr. Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e, pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Absy, Sócio-Administrador.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 90031

Nº Processo: 2774-65.2026.4.05. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para o fornecimento de água mineral, com e sem gás, acondicionada em garrafa de vidro retornável, com capacidade de aproximadamente 275ml a 300ml, para atender as necessidades dos gabinetes e do refeitório dos Desembargadores Federais, bem como das Sessões de Julgamento das Turmas, das Seções e do Pleno Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto na subcláusula 4.5 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 22/05/2026) 90031-00001-2026NE099999

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1276731. PROPONENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. COOPERANTE: Câmara MUNICIPAL de CARAÍ/MG. OBJETO: 1- viabilizar a manutenção do funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) - Juizado Especial Virtual de Caraí/MG, situada na Rua José Vicente Coimbra, nº 2016, Centro, conforme a Resolução PRESI nº 27/2024, que criou a (UAA) da Justiça Federal da 6ª Região no município de Caraí/MG; 2- os partícipes deverão promover o acesso remoto das partes e dos procuradores domiciliados no município de Caraí à Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG, com a disponibilização de 01 (uma) sala com equipamentos para a realização de videoconferências via Teams e perícias na unidade; 3- Disponibilização de 01 (um) servidor e 01 (um) estagiário na unidade para atendimento aos usuários das instalações. A assistência jurídica e a atermação de feitos serão prestadas remotamente pelos servidores da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e o imóvel será disponibilizado à Justiça Federal e utilizado para prestar atendimentos, audiências e perícias, relacionadas as ações previdenciárias e pedidos de auxílio assistenciais, ajuizadas pelos jurisdicionados residentes e domiciliados nos municípios abrangidos por esta jurisdição, conforme regulamento. Os servidores indicados pelos partícipes para atuar na execução de atividades previstas no Termo de Acordo manterão vínculos jurídicos exclusivamente com as respectivas entidades de origem. Base Legal: Processos Eletrônico nº 0011060-14.2023.4.06.8001 e nº 0004809-02.2020.4.01.8008; Resolução PRESI nº 27/2024; Lei Federal nº. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Lei 14.133 de 01/04/2021. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 19/05/2026, pelo Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Proponente e em 22/05/2026 pelo Sr. Paulo Henrique da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Caraí, pelo Cooperante.