DOU 26/05/2026 — Seção 3 · Página 5

Edital

PUBLICAÇÃO

ANEXO II

Análise Recursal

CANDIDATO	CPF	RECURSO RECEBIDO EM:	RESULTADO DO RECURSO
Rodrigo Barbosa Braga	087.*.*-33	21/05/2026	INDEFERIDO
Bruno Eduardo dias Oliveira	937.*.*-15	20/05/2026	INDEFERIDO
Natália Sousa Baptista	059.*.*-51	21/05/2026	INDEFERIDO
Rafael Pinheiro Flores da Sousa	008.*.*-17	19/05/2026	INDEFERIDO
Kessler Was de Jesus Fonseca	063*.*-89	19/05/2026	INDEFERIDO
Marlon Hilgert Arenhardt	027*.*-00	19/05/2026	INDEFERIDO
Gustavo Ribeiro Grilo	042.*.*-36	19/05/2026	DEFERIDO
Rafael dos Santos	029.*.*-12	19/05/2026	DEFERIDO PARCIALMENTE
Bruna Pissolato	023.*.*-52	19/05/2026	INDEFERIDO
Héber Eduardo Hein	006*.*-31	19/05/2026	INDEFERIDO
Fernando Pamphilo de Christo Batista da Silva	070.*.*-00	19/05/2026	INDEFERIDO
Emanuel Pereira de Queiroz	056.*.*-07	18/05/2026	DEFERIDO
Filipe Oliveira dos Santos	042.*.*-65	18/05/2026	INDEFERIDO
Edilson Lima dos Santos Júnior	081.*.*-30	18/05/2026	INDEFERIDO

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 84/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com Lei nº 14.515/2022, no Decreto Nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.502/2025 e na Portaria SDA nº 1.364/2025, que regulamentam o processo administrativo de fiscalização agropecuária de produtos de origem vegetal, comunica-se a V.Sa. que tais normas encontram-se em plena vigência e aplicam-se aos processos administrativos atualmente em curso nesta Superintendência. considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica Salsicharia Ibérica Caxambu Ltda, CNPJ: 41.731.440/0001-04, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO N.10 , referente ao processo nº 21028.014529/2022-96, que trata do cumprimento às exigências contidas na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Eduardo Gabrig Machado

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com Lei nº 14.515/2022, no Decreto Nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.502/2025 e na Portaria SDA nº 1.364/2025, que regulamentam o processo administrativo de fiscalização agropecuária de produtos de origem vegetal, comunica-se a V.Sa. que tais normas encontram-se em plena vigência e aplicam-se aos processos administrativos atualmente em curso nesta Superintendência. considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica Way Comércio e Indústria de Bebidas LTDA, CNPJ: 24.174.665/0001-80, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento d0 TERMO DE NOTIFICAÇÃO 129, referente ao processo nº 21028.1028.010658/2022-13, que trata do cumprimento às exigências contidas na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022. e legislação complementar. pós o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Eduardo Gabrig Machado

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 85/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com Lei nº 14.515/2022, no Decreto Nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.502/2025 e na Portaria SDA nº 1.364/2025, que regulamentam o processo administrativo de fiscalização agropecuária de produtos de origem vegetal, comunica-se a V.Sa. que tais normas encontram-se em plena vigência e aplicam-se aos processos administrativos atualmente em curso nesta Superintendência. considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica FAST CERVEJARIA EIRELI, CNPJ: 29.720.630/0001-12, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO 13/2026, referente ao processo nº 21028.003781/2023-51,o complementar. pós o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Eduardo Gabrig Machado

Edital de Notificação

EDITAL

PROCESSO Nº 21000.056323/2023-22

A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com o Decreto 12.709/2025, 1994, INTIMA a pessoa física abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a publicação deste edital, para tomar conhecimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, SEI 48200134, de 19/01/2026, referente ao processo 21000.056323/2023-22.

Empresa: JOSE FERNANDES DA COSTA

Endereço: Sítio Genipapo, s/n - Zona rural

APÓS O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, O PROCESSO TERÁ CONTINUIDADE, INDEPENDENTE DO COMPARECIMENTO.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PODERÃO SER OBTIDAS, PESSOALMENTE OU POR MEIO DE REPRESENTANTE LEGAL. LOCAL DE COMPARECIMENTO: SIFISV/DDA/SFA-CE - AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS, 3442 - FÁTIMA - FORTALEZA/CE - FONE: (85) 9.2002-0596.

SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA

Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Sifisv /Dda/Sfa-Ce

Extrato de Doação

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.091696/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 482/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT: EDEMILSON MARINO DOS SANTOS - Prefeito do Município de Nova Monte Verde/MT.

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 21036.002443/2025-64

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: CGB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.420.063/0001-26, localizada na Rua Coronel Dário Ferraz de Sá, 489, Candeias - CEP: 54.430-090, Jaboatão dos Guararapes/PE.

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 05/2490/PE/2026 e TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 04/2490/PE/2026, datados de 11/02/2026, referentes ao processo nº 21036.002443/2025-64.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8546.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

Superintendente Federal/SFA-PE.

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento 00003/2026 Contrato 03/2024 Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA . Objeto: Promover a repactuação do Contrato nº- 03/2024/SFA-TO, em virtude do DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, registrado no registrado no MTE 14/01/2026 sob o n°TO000006/2026 , firmada entre as EMPRESAS SEGURANCA PRIVADA, TRANSPORTE VALORES, CURSO DE FORMACAO E SEGURANCA ELETRONICA DO TO, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de vigilante patrimonial, vigilante motorista, agente de segurança pessoal, vigilante orgânico, agente tático e tático móvel, vigilante de escolta armada, vigilante de guarda de valores e fiel, armeiro, que prestem serviços na base territorial do SINTVIS/TO, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - preço" do Contrato n° 03/2024/SFA-TO (SEI nº 34305111), celebrado em 25/03/2024. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.880,80. Data de Assinatura: 25/56/2026.