Seção 3 — 26/05/2026

14.23. Além dos exames obrigatórios constantes no subitem 14.21, outros exames e/ou pareceres poderão ser solicitados, sempre que julgados necessários pelo médico responsável pela inspeção.

14.24. A posse fica condicionada à aprovação da inspeção médica oficial e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

14.25. No caso do(a) candidato(a) que seja beneficiário de aposentadoria obtida no serviço público federal, estadual ou municipal, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

14.26. É de até 15 (quinze) dias, o prazo máximo para o(a) servidor(a) entrar em exercício, contados da data da posse. Será exonerado do cargo o(a) servidor(a) que não entrar em exercício no prazo previsto neste subitem.

14.27. Outras exigências estabelecidas em lei ou nas normas da UFR poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Todos os horários referenciados neste edital têm por base o horário oficial do município de Rondonópolis-MT.

15.2. O prazo de vigência deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFR.

15.3. A aprovação e classificação no concurso fora do número de vagas previstas neste edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFR, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

15.4. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital e o número de vagas que eventualmente surgirem poderão ser utilizadas a critério da Administração.

15.5. As disposições e instruções contidas na página do concurso público, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais divulgados no endereço eletrônico https://ufr.edu.br/concursos/, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente edital.

15.6. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso público, durante todo seu período de validade.

15.7. O(A) candidato(a) deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao concurso público, publicados no DOU ou no endereço eletrônico https://ufr.edu.br/concursos/.

15.8. Os(As) candidatos(as) classificados(as) neste concurso poderão ser convocados(as) por outras instituições federais de ensino superior, a critério da UFR.

15.9. Não havendo candidatos(as) inscritos(as) ou aprovados(as) em cargo(s) do presente concurso, a UFR poderá aproveitar o cadastro de candidatos(as) aprovados(as) em concursos de outras instituições federais de ensino superior.

15.10. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados junto à PROGEP/UFR após a homologação do resultado final. A UFR não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados não atualizados.

15.11. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital serão por conta dos(as) candidatos(as), os(as) quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

15.12. Quaisquer irregularidades (fraude, quebra de sigilo, etc.) cometidas por professores(as), técnico- administrativos(as) e alunos(as) da UFR, constatadas antes, durante ou após o concurso, serão objeto de sindicância, inquérito administrativo ou policial, nos termos da legislação pertinente (Regime Jurídico Único e demais normas complementares em vigor na UFR), estando o(a) infrator(a) sujeito(a) às penalidades previstas na legislação.

15.13. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

15.14. O(A) candidato(a), ao efetuar sua inscrição, autoriza a UFR a utilizar seus dados pessoais para fins de publicidade dos atos do concurso, em observância à Lei nº 13.709/2018.

15.15. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do e-mail [email protected], no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados de sua publicação no DOU. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

15.16. No caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre este edital, estas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected].

15.17. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvida a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e, se necessário, a Procuradoria Jurídica da UFR.

16. DOS ANEXOS

16.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

16.1.1. Anexo I - Cronograma

16.1.2. Anexo II - Quadro de vagas

16.1.3. Anexo III - Descrição das atividades dos cargos

16.1.4. Anexo IV - Conteúdo programático

16.1.5. Anexo V - Formulário de recurso.

ANEXO I

CRONOGRAMA

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

*Obs: Para os cargos que possuem conselhos regionais e/ou federais, faz-se necessário que o(a) candidato(a) aprovado(a) comprove registro junto ao respectivo conselho, no momento de sua

posse.

**Obs: Acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00 (um mil e cento e setenta e cinco reais), vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO

CARGO: Médico/Área

Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa:

Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Interpretação textual de gêneros textuais variados. Modos de enunciação presentes no texto. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. Organização do texto e fatores de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Tipos de argumento. Gramática normativa. Classificação gramatical. Processo de formação de palavras. Análise morfossintática. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Pontuação.

Raciocínio Lógico e Matemático:

Estrutura lógica. Lógica de Argumentação. Equivalência e Implicação. Argumentos Dedutivos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Operações Lógicas e aritméticas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conjuntos. Porcentagens. Razão. Proporção. Regra de três simples.

Noções de Informática:

Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, utilização da ajuda e suporte, e dos atalhos de teclado. Gerenciamento de arquivos e pastas: tipos de arquivos e suas extensões, pesquisa e localização de conteúdo. Configurações e painel de controle. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. Aplicativos pertencentes ao Windows: Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. Processador de textos: criação, edição e formatação de texto. Planilha eletrônica: tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros, obtenção de dados de fontes externas. Gerador de apresentação: criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF. Navegadores de internet, serviços de busca na web e uso do correio eletrônico.

Legislação:

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais. Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo administrativo. Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994 - Normas de Conduta e Código de Ética dos Servidores Públicos. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Constituição Federal do Brasil: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO

Médico/Área

Epidemiologia e bioestatística aplicada à medicina do trabalho. Noções de Fisiologia do Trabalho. Agravos à saúde relacionados com o trabalho: acidentes, doenças profissionais e as doenças relacionadas ao trabalho. Pessoa com deficiência. Agravos à saúde causados por agentes psíquicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e da organização do trabalho. Perícia em Saúde e Trabalho. Reabilitação profissional/mudança de cargo/função. Promoção da Saúde no Trabalho. Toxicologia ocupacional. Psicologia e sociologia do Trabalho. Ética médica em saúde e trabalho. Legislação Nacional em Saúde e Trabalho. Segurança no trabalho. Gestão em Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Políticas Públicas e Vigilância em Saúde do trabalhador. Avaliação da capacidade laborativa e processos de reabilitação profissional. Saúde ocupacional como um direito humano. Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Noções de perícia oficial em saúde do servidor público federal.

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSO

ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

O prazo para interposição de recurso deve estar em consonância com o definido no cronograma deste edital. Caso não esteja, o recurso será desconsiderado.

O(A) candidato(a) deve preencher este requerimento, com no máximo 02 (duas) laudas, com as seguintes informações:

● Dos fatos: descrição de forma completa dos fatos que levaram a solicitação do recurso.

● Da fundamentação: justificativa legal ou regulamentar (edital) para o recurso.

● Dos requerimentos: especificar o objeto a ser requerido pelo recurso.

REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do(a) candidato(a):

CPF:

Cargo ao qual concorre:

Nº do edital:

Área de conhecimento:

Nº da inscrição:

Etapa da qual deseja recorrer:

Dos fatos:

_________________________________________________________________

Da fundamentação:

_________________________________________________________________

Dos requerimentos:

_________________________________________________________________

______________________,_______/_______/_______.

Local e data

________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

RENATO NATANIEL WASQUES

Reitor Em Exercício