Seção 3 — 26/05/2026

Segundo Termo Aditivo firmado com ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PORTO ALEGRE - ATP. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2026, com base no artigo 141, combinado com o art. 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16. O valor do presente aditamento, portanto, será de R$ 6.600.326,04 (seis milhões, seiscentos mil trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos). Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

Processo Administrativo n.º 0383/2025-73. Assinatura: 22/05/2026.

DAIANE PADILHA Chefe do Setor de Administração de Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2025

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOS

A TRENSURB torna público as alterações realizadas no edital em epígrafe, assim como a reabertura dos prazos, conforme cronograma a seguir: abertura das propostas no dia 17/06/2026 às 08h30' e início da sessão pública às 09h do mesmo dia. Objeto: Instalação e manutenção em rede de fibra ótica. Propostas em https://licitacoes-e2.bb.com.br. Inf: [email protected] / [email protected] . Proc. 1181/2025-49. ID 1089761.

Luciano Oliveira

Pregoeiro

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 01245.002395/2023-70.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 64.729.775/0004-28 - BETTA SOLUCOES DE ATENDIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 08/07/2026 até 07/07/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 08/07/2026 a 07/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.406.079,04. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 01245.006397/2021-76.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2026 a 28/06/2027, nos termos do art. 57, (ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/06/2026 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.936,44. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

PROCESSO Nº: 01202.000531/2025-55. Acordo de Parceria nº 02/2026. PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. OBJETO: O presente Acordo de Parceria tem como objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a UFPE para o aperfeiçoamento do projeto, DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS DE EXTRAÇÃO, PURIFICAÇÃO E ANÁLISE CROMATOGRÁFICA DE CANNABINOIDES VISANDO A PRODUÇÃO DE PADRÕES DE REFERÊNCIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE MATÉRIAS PRIMAS E FORMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. Marcelo Brito Carneiro Leão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007657/2026-35 Requerente: BASF S.A CQB: 0031/97 Assunto: Solicitação de parecer para exclusão de área do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A solicita parecer para exclusão da Área Experimental C2 localizada no Sítio Santo Antônio, Santa Cruz do Rio Pardo/SP do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Karime Bicas Rocha Iannini COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007934/2026-18 Requerente: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) CQB: 135/01 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Departamento de Microbiologia Bloco 8 (Sala 114 Setor de Vacinas/Biologia Molecular; Sala 117 Setor de Esterilização), Subsolo do Bloco 8 (Sala 02 setor de Bactérias e Arqueias) e Bloco 6 (Serviço de Animais de Laboratório) para execução das atividades de avaliação de produto com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Karime Bicas Rocha Iannini COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006900/2026-06 Assunto: Solicitação de Liberação Comercial do Algodão MON 96012 e isenção de plano de monitoramento pós liberação comercial. Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CQB: 03/96 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela Ferrari, por meio dos requisito estabelecidos na Resolução Normativa 32 solicita a Emissão de Parecer Técnico e publicação de Decisão Técnica relativa à biossegurança do algodão geneticamente modificado tolerante a herbicidas (algodão MON 96012), para efeito de sua liberação no meio ambiente, uso na alimentação humana e animal, seu uso comercial, e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivadas, bem como a Isenção do monitoramento pós-liberação comercial. O algodão MON 96012 possui a característica de tolerância aos herbicidas glifosato (N-(fosfonometil)glicina), glufosinato (ácido 2-amino-4-(hidroximetilfosfinil)butanoico), dicamba (ácido 3,6-dicloro-2-metoxibenzoico), mesotriona (2-[4-(metilsulfonil)-2-nitrobenzoil]-1,3- ciclohexanediona) e inibidores da protoporfirinogênio IX oxidase (PPO). A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Karime Bicas Rocha Iannini COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada CONEXO GROUP FACILITIES LTDA., CNPJ nº 00.880.160/0001-72, para que apresente DEFESA acerca das faltas contratuais cometidas, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente e da possibilidade de rescisão contratual. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 01201.000579/2025-73.

Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as condições de execução contratual do contrato nº 02/2026, visando autorizar e permitir o controle de abastecimento de combustíveis sem as limitações paramétricas da tabela da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis (anp) no contexto do sistema web da contratada.. Vigência: 21/05/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.274,40. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 01205.000238/2025-68.

Inexigibilidade. Nº 13/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2025 por mais 12 (meses), a partir de 28/06/2026 até 27/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/06/2026 a 27/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.610,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 01342.004321/2025-31.

Pregão Nº 90392/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.

Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviço de reforma do laboratório de laser relativísco do prédio do cla do ipen/cnen, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/05/2026 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 429.493,59. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Nº Processo: 01342.001184/2026-64.

Dispensa Nº 593/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.

Contratado: 36.748.298/0001-60 - MESQUITA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de análise química em amostras de água subterrânea e do efluente do cnen /ipen.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).