Seção 3 — 26/05/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.100179/2024-35, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 15.277.274/0001-08, a TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO no processo nº 13042.100179/2024-35 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 155 da Lei 14.133/21 e Contrato SRRF02 n° 14/2024, por todas as infrações dispostas no referido processo.

Belém/PA, 25 de Maio de 2026

ANNETTE LOBATO MARTINS

Chefe da Divisão de Programação e Logística da Srrf02

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.168686/2024-76, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.655.231/0001-21, a apresentar, se querendo, RECURSO no prazo de 15 dias úteis no processo nº 13042.168686/2024-76 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 155 da Lei 14.133/21 e Contrato SRRF02 nº 024/2023, por todas as infrações dispostas no referido processo.

O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, situada na Travessa Rui Barbosa, nº 1.039, 4º Andar, bairro Reduto, CEP 66053-260, na cidade de Belém/PA, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço [email protected].

Belém/PA, 25 de Maio de 2026

ANNETTE LOBATO MARTINS

Chefe da Divisão de Programação e Logística da Srrf02

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.098460/2024-09, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa STILLO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 17.666.582/0001-42, a TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO no processo nº 13042.098460/2024-09 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 87 da Lei 8.666/93 e Contrato SRRF02 nº 012/2021, por todas as infrações dispostas no referido processo.

Belém/PA, 25 de Maio de 2026

ANNETTE LOBATO MARTINS

Chefe da Divisão de Programação e Logística da Srrf02

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 13042.154993/2024-70, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, 28 e 84º da Lei nº 9.784 de 1999, a empresa INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 15.277.274/0001-08, a TOMAR

CIÊNCIA DA DECISÃO no processo nº 13042.154993/2024-70 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual com fundamento no art. 155 da Lei 14.133/21 e Contrato SRRF02 nº 011/2024, por todas as infrações dispostas no referido processo.

Belém/PA, 25 DE Maio DE 2026

ANNETTE LOBATO MARTINS

Chefe da Divisão de Programação e Logística da Srrf02

No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, de 16/04/2026, publicado no DOU de 16/04/2026, Seção 3, Edição 72, página 95

Onde se lê: "ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 29/09/2026 às 10h00 (horário oficial de Brasília). "

Leia-se: "ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 29/06/2026 às 10h00 (horário oficial de Brasília)."

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 10507.720399/2021-34.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/06/2026 até 1º/06/2027, respeitada a vigência máxima permitida, encerrando-se definitivamente o contrato nesta data, na forma do artigo 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.509,04. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10510.721851/2022-15.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 04/2022, em decorrência da convenção coletiva de trabalho - CCT SE000023/2026, conforme previsto na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.672,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).