Seção 1 — 27/05/2026

Período da Reunião de 11 a 12/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

1 - Processo nº: 13971.722424/2017-40 - Recorrente: CLAUDIO JULIANO BORK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

2 - Processo nº: 10166.732012/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLEAN SERVICE REFORMAS,MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

3 - Processo nº: 10970.720245/2018-71 - Recorrente: FABIO LUCIO SCARABUCCI TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

4 - Processo nº: 10140.728104/2018-79 - Recorrente: GRAO D OURO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

5 - Processo nº: 10410.724154/2015-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19613.737906/2021-36 - Recorrente: INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.723897/2012-65 - Recorrente: OSMAN DE ALMEIDA BAGDEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

8 - Processo nº: 10660.724113/2010-64 - Recorrente: PEDRO DE SORDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13707.000607/96-91 - Recorrente: REGINA DE ALENCAR ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18470.727045/2012-04 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 08 a 12/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 08/06/2026 e fim às 23h59min do dia 12/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 13609.721479/2019-32 - Recorrente: CAIO MARCIO DUTRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15504.724925/2015-31 - Recorrente: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12963.720027/2019-31 - Recorrente: HELOISA GUIMARAES VIDIGAL REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15504.724548/2019-63 - Recorrente: WENDEL PARREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.725268/2013-54 - Recorrente: ALMERI MARLENE BALSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10120.725163/2013-19 - Recorrente: DANIEL AUGUSTO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.720825/2013-41 - Recorrente: GILBERTO BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10410.001319/2008-40 - Recorrente: JOSE CARVALHO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18088.720067/2020-69 - Recorrente: JULIANO AUGUSTO SCHUSSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10166.722362/2013-49 - Recorrente: MARCELO DE BARROS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10073.720372/2013-89 - Recorrente: MARCIO JOSE DA ROCHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10380.722513/2013-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10480.721309/2013-68 - Recorrente: MARIA JACILDA GODOI URQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10580.722606/2013-01 - Recorrente: MARILDA FATIMA DE ANDRADE VIANA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11543.720370/2016-11 - Recorrente: PAOLLO DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11543.720369/2016-97 - Recorrente: PAOLLO DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

17 - Processo nº: 10580.726436/2013-25 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13984.720207/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

19 - Processo nº: 13074.741444/2024-62 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

20 - Processo nº: 13074.741443/2024-18 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13074.741915/2024-32 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13074.741916/2024-87 - Recorrente: ABRAO BLUMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

23 - Processo nº: 10166.725938/2017-53 - Recorrente: ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10530.720369/2012-40 - Recorrente: JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 10 a 12/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

1 - Processo nº: 15588.720358/2022-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15588.720197/2024-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15588.720194/2023-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

4 - Processo nº: 10384.727788/2024-77 - Recorrente: CORNELIO ADRIANO SANDERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

5 - Processo nº: 10283.724386/2023-78 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10283.724385/2023-23 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

7 - Processo nº: 10340.720434/2023-27 - Recorrente: INTERSEPT SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.732240/2019-52 - Recorrente: INTERSEPT SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

9 - Processo nº: 11234.720242/2021-29 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13161.721147/2017-92 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

12 - Processo nº: 14041.720089/2016-28 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 14041.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

14 - Processo nº: 14041.720088/2016-83 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

15 - Processo nº: 14041.720178/2017-55 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA

17 - Processo nº: 10120.725077/2018-11 - Recorrente: C.S. VAZ RESTAURANTE SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

18 - Processo nº: 10670.720900/2016-11 - Recorrente: EXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11516.723350/2013-87 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

20 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

21 - Processo nº: 10166.730181/2015-58 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10640.721503/2019-59 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

23 - Processo nº: 11080.722929/2017-13 - Recorrente: TLANTIC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho