Seção 2 — 27/05/2026

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o Cel Inf (Idt 020474524-4) ISNARD MARIANO DA SILVA SOBRINHO, do Departamento de Ciência e Tecnologia, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64253.000575/2026-81

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA ARLETE PEREIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1105969, lotada no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea e, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Salvador,

Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos e Ilhéus - ZP-12, do Prático PAULO JOSÉ DE AZEVEDO REIS, CIR nº 281P2001097356, acordo com a OS nº 187/2026, da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea e, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º

da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Salvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos e Ilhéus - ZP-12, do Prático NELSON DUARTE DOS SANTOS GOMES, CIR

nº 281P2001027587, acordo com a OS nº 188/2026, da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com o disposto na DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o CMG (RM1) 74.0164.15 RICARDO OLIVIERI CAVALCANTE, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na função de Chefe do Departamento de Pessoal Aquaviário (DPC-13), cuja última renovação consta da Portaria nº 112/2025, desta Diretoria, conforme previsto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de junho de 2026.

Por ordem:

CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, §1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 14MAI2026, o CMG (Ref°-Md) 81.1043.83 RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Ajudante do Setor de Radiofármacos e Rejeitos - NEO 133.1, no HNMD, prevista na Portaria n° 365/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea IV, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 14MAI2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Contratar a CMG (RM1-S) 97.0426.76 DANIELLE CÂMARA SILVEIRA para prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assistente de Serviço do GAAPE, NEO 13.1.2, na área de Especialistas em Saúde, na Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUN2026 a 31MAI2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01JUN2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 06JUN2026, o SO-Refº-MO 72.2190.33 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Supervisor MO da Seção de Manutenção e Reparos - NEO 23.1.0.2, na PNN, prevista na Portaria n° 149/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 06JUN2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Contratar o CC (RM1-AA) 86.4800.49 ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO para a prestação de Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Assessoria de Qualidade e Segurança do Paciente, NEO 01.8.4, na área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUN2026 a 31MAI2028. O referido militar foi dispensado em 02JUN2025 pela Portaria n° 141/2025, desta Diretoria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01JUN2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 11MAI2026:

CMG (IM) 01.0490.71 MARCELO DALLA-LANA; e

CMG (IM) 95.0641.17 OSMAR DA SILVA JÚNIOR.

II - A partir de 13MAI2026:

CMG 87.3026.91 RODRIGO FERNANDES DOMINGUES; e

CF 96.0301.86 FABIO MANOEL PINTO.

III - A partir de 15MAI2026:

CMG (T) 86.6499.81 ANA LÚCIA OLIVEIRA COSTALUNGA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 544/DPM, de 31MAR2026, publicada no Diário Oficial da União n° 62, seção 2, página 19, edição de 1° de abril de 2026, referente à Dispensa do Serviço Ativo da Marinha, a pedido do CMG (RM1-T) 95.0321.51 CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 01DEZ2025:

CT (IM) 11.0132.06 WANDER NATHÃ RODRIGUES FERREIRA.

II - a partir de 09DEZ2025:

CT (Md) 17.0277.64 FERNANDA GRAÇA MARTINS FAISLON MAGALHÃES.

III - a partir de 22JAN2026:

1° Ten 15.0296.38 RENAN GONÇALVES BARROSO.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO