Seção 2 — 27/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007699-84.2026.4.06.8000, resolve:

I) Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor FRANCISCO CARLOS DE MOURA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Piauí (à disposição do TRF6), para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria (código CJ-03) do Gabinete do Desembargador Federal Derivaldo de Figueiredo Filho, em decorrência da exoneração de Jamile de Freitas Bejjani Teixeira.

II) Exonerá-lo, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do referido gabinete.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008404-82.2026.4.06.8000, resolve:

Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretora (código CJ-02) da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Patrícia Dumont.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

Concede aposentadoria voluntária, com proventos pela paridade e integralidade, ao servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista a Diligência nº 21207/2026, determinada pelo Tribunal de Contas da União no Ato nº 88030/2025, bem como as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve:

Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria contido na Portaria Presidência nº 275/2025, de 11 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 218, de 14 de novembro de 2025.

Art. 2º A aposentadoria voluntária concedida ao servidor MILTON VIEIRA DA LUZ CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, fundamenta-se, desde 19/11/2024, no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivamente exercido e reajustados na mesma data em que for modificada a remuneração dos servidores que se encontram em atividade.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria do Servidor passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012);

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 4% (quatro por cento);

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), correspondente a 3/5 de função comissionada código FC-4; e

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), decorrente de decisão judicial, correspondente a 2/5 de função comissionada código FC-4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ANGELO PASSARELI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 05161.2026-3, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso IX, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, ocupado pelo servidor SÁVIO PEREIRA CRUZ, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 18/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. SERLY MARCONDES ALVES

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. nº 7426339 deste processo SEI, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA HORTA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 28ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte.

Art. 2º Designar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 33ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte.

Art. 3º Designar MARÍLIA DE FÁTIMA RUFINO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 181ª Zona Eleitoral, de Monte Carmelo.

Art. 4º Designar ALEXANDRE AMARO DE ARAÚJO ABREU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 242ª Zona Eleitoral, de Sabinópolis.

Art. 5º Designar RITA DE CÁSSIA APARECIDA NERY COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 288ª Zona Eleitoral, de Ibirité.

Art. 6º Designar ALISSON VIRGILIO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 351ª Zona Eleitoral, de Ibirité.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 22/4/2026.

CRISTIANA GUALBERTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XL do art. 29 da Resolução TRE/PA nº 5.841/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, nível CJ-3, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 26/05/2026.

Art. 2º NOMEAR o servidor ANTONIO EDIVALDO DE OLIVEIRA GASPAR, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, e ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Segurança da Informação e Infraestrutura de Data Center, nível CJ-2, para exercer, interina e cumulativamente, o Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, nível CJ-3, com fulcro no art. 9º, II e parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 26/05/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0004486-53.2026.6.15.8000 , resolve:

Art. 1º -1º Nomear a candidata MARAISA DE FIGUEIREDO, classificada em 3º lugar da lista geral, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, Classe A, Padrão NS 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei 5.645/70, com lotação na 30ª Zona Eleitoral - Teixeira/PB, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio Ulisses Saldanha Holanda, conforme Portaria nº 55/2026 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União nº 38 em 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo SEI nº 0003342-44.2026.6.15.8000 , resolve:

Art. 1º -Dispensar, a partir de 20 de maio de 2026, os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas:

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo SEI nº 0002197-50.2026.6.15.8000 , resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2026, os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas:

Art. 2º - Dispensar, a partir de 27 de maio de 2026, MARCONDES DE FREITAS UCHÔA JÚNIOR, matrícula 0643, da função de Chefe de cartório , nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral - Piancó.

Art. 3º - Dispensar, a partir de 29 de maio de 2026, MARCOS ANTONIO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 0663, da função de Chefe de cartório , nível FC-6, da 41ª Zona Eleitoral - Conceição.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

PORTARIA Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010492-30.2026.6.16.8168, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora PALOMA LOHANY PEREIRA MENDES LOIOLA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral de MANGUEIRINHA, FC-6, a partir de 25/05/2026.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral de MANGUEIRINHA, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

PORTARIA Nº 161, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010191-59.2026.6.16.8176, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA